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INTERVENÇÃO FEDERAL - MAPA MENTAL, Esquemas de Direito Constitucional

Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA)Direito Constitucional

Mapa mental resumido sobre o Art. 34 da Constituição Federal, que trata sobre intervenção federal e quando pode ser acionada.

Tipologia: Esquemas

2024

À venda por 26/04/2024

helena-gama-3
helena-gama-3 🇧🇷

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FEDERAL
I N T E R V E N Ç Ã O
INTRODUÇÃO
QUANDO PODE OCORRER
QUEM PODE DECRETAR
INTERVENÇÕES QUE
JÁ OCORRAM NO BR
Intervenção é o ato ou efeito de
intervir, nesta situação, é o ato
de força que é apenas justificado
em situações expressamente
determinados de modo taxativo.
EM CASOS EXCEPCIONAIS
CLARAMENTE EXPOSTOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
1988 E EXPLICADOS A BAIXO:
ART. 84 COMPETE PRIVATIVAMENTE AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
X - DECRETAR E EXECUTAR A INTERVENÇÃO
FEDERAL
FEVEIREIRO DE 2018: DECRETADA
POR MICHEL TEMER.
DEZEMBRO DE 2018: DECRETADA
POR MICHEL TEMER.
JANEIRO DE 2023: DECRETADA
PELO ATUAL PRESIDENTE LULA.
pf3

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Baixe INTERVENÇÃO FEDERAL - MAPA MENTAL e outras Esquemas em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity!

FEDERAL

I N T E R V E N Ç Ã O

INTRODUÇÃO

QUANDO PODE OCORRER QUEM PODE DECRETAR INTERVENÇÕES QUE JÁ OCORRAM NO BR

Intervenção é o ato ou efeito de

intervir, nesta situação, é o ato

de força que é apenas justificado

em situações expressamente

determinados de modo taxativo.

EM CASOS EXCEPCIONAIS CLARAMENTE EXPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ART. 84 COMPETE PRIVATIVAMENTE AO^ 1988 E EXPLICADOS A BAIXO: PRESIDENTE DA REPÚBLICA: X - DECRETAR E EXECUTAR A INTERVENÇÃO FEDERAL FEVEIREIRO DE 2018: DECRETADA POR MICHEL TEMER. DEZEMBRO DE 2018: DECRETADA POR MICHEL TEMER. JANEIRO DE 2023: DECRETADA PELO ATUAL PRESIDENTE LULA.

INTERVENÇÃO C A S O S D E I - MANTER A INTEGRIDADE NACIONAL;

IV- GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER DOS
PODERES NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO:

II - REPELIR INVASÃO ESTRANGEIRA OU DE UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO: V-REORGANIZAR AS FINANÇAS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO QUE: III-PÔR TERMO A GRAVE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA:

A UNIÃO PODE INTERVIR NO

ESTADO OU DISTRITO FEDERAL

TODA VEZ QUE COLOCAREM

EM RISCO A MORAL PÚBLICA.

NO CASO DE INVASÃO ESTRANGEIRA O
INTUITO É DEFENDER A EXISTÊNCIA,
DEPENDÊNCIA E CONSEQUENTEMENTE
A INDEPENDÊNCIA DO PAÍS.
QUANDO HOUVER GRAVE COMPROMETIMENTO DA
ORDEM PÚBLICA E OS MEIOS GERAIS NÃO FOREM
SUFICIENTES, HÁ NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO.

*Este inciso baseia-se na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro no tocante a segurança pública. CABE A UNIÃO PROCEDER A INTERVENÇÃO NO CASO DE OCORRER ALGUM ATENTADO AOS 3 (TRÊS) PODERES OU EM UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ESTADO OU DISTRITO FEDERAL. A INTERVENÇÃO DEPENDERÁ SEMPRE DA SOLICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO , SE FOR ESSE O PODER IMPEDIDO OU COAGIDO. CASO A COAÇÃO EXERCER IMPEDIMENTO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO , A INTERVENÇÃO DEPENDERÁ DE REQUISIÇÃO DO STF, JÁ NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DEPENDERÁ SEMPRE DA SOLICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. ESTE INCISO PREVÊ QUE , EM CASO DE DESARRANJO DAS FINANÇAS DE UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, É DEVER DA UNIÃO PROCEDER À INTERVENÇÃO COM A FINALIDADE DE REORGANIZÁ-LAS. A CF, NO ENTANTO, DTERMINOU ALGUMAS HIPÓTESES QUE PODEM SER CONSIDERADAS DESORGANIZAÇÃO, SENDO ELAS: a) suspender o pagamento de dívida fundada por mais de 2 (dois) anos anos consecutivos; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.