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INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACOLHIMENTO EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA
Os signatários deste instrumento, de um lado a Comunidade Terapêutica Essência de Vida, localizada na Rua Adolar Kasulke, nº 49 –
Bairro Colégio Agrícola, na cidade de Araquari/SC, inscrita no CNPJ nº 81.140.139/0002-13, mantida pela Associação Essência de Vida
de agora em diante denominada de CONTRATADA e de outro lado,
________________________________________________________________, portador do documento sob nº
______________________________doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, ajustam entre si, por este instrumento
particular e na melhor forma de direito, a prestação de serviços de assistência em saúde e acolhimento de pessoas com problemas
associados ao uso nocivo e dependência de álcool, tabaco e outras drogas, na modalidade de COMUNIDADE TERAPÊUTICA, com as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA 1ª - O tratamento da dependência química é desenvolvido por meio de um Programa de Acolhimento – modelo
psicossocial, de caráter residencial, transitório e voluntário voltado à conscientização acerca da dependência de álcool, tabaco e outras
drogas, bem como ao crescimento individual e social do dependente químico. Sendo este, o principal responsável por seu processo de
recuperação e construção de um novo estilo de vida, levando em consideração suas potencialidades e a força presente na
coletividade, com foco na abstinência total.
Parágrafo 1° - O ACOLHIDO, declara, neste ato, que sua adesão é de livre espontânea vontade, e que está ciente e se compromete a
seguir todas as exigências estabelecidas pela CONTRATADA, contidas nas Normas de Moradia.
Parágrafo 2º - O Programa de Acolhimento tem duração de doze meses de acompanhamento, sendo a primeira etapa de seis meses,
período de residência e seis meses para a segunda etapa, período de pós-residência.
Parágrafo 3° - No Programa de Acolhimento para a etapa de residência, com duração de até 6 (seis) meses, estão inclusos os serviços
de hospedagem completa (quatro refeições diárias), com acompanhamento psicológico individual e em grupo, grupos terapêuticos (12
Passos, Sentimento, Assembleia Comunitária, Reforço Comunitário e Prevenção de Recaída), momentos de espiritualidade, atividades
esportivas, recreativas e de lazer, atividades de práticas inclusivas e complementares realizadas por outros profissionais.
Parágrafo 4° - O acolhimento é realizado na Comunidade Terapêutica Essência de Vida, localizada na Rua Adolar Kasulke, nº 49 – Bairro
Colégio Agrícola, na cidade de Araquari/SC, doravante denominada Comunidade Terapêutica.
Parágrafo 5° - A CONTRATANTE por sua vez, mediante as visitas estabelecidas previamente pela Comunidade Terapêutica, pode
acompanhar a evolução do tratamento bem como comprovar as condições e Equipe Técnica, oferecidos pela CONTRATADA aos seus
ACOLHIDOS.
Parágrafo 6° - Caso o ACOLHIDO não assimile o tratamento no tempo previsto neste contrato, poderão as partes contratantes ampliar
este prazo, conforme a avaliação da Equipe Técnica e concordância do CONTRATANTE, negociando as condições e forma de
prorrogação do tratamento.
CLÁUSULA 2ª – Para a execução dos serviços constantes da cláusula 1ª , a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor
correspondente a R$ ___________ (____________________________________________________________) mensais, considerando
como vencimento a data do acolhimento, podendo a cobrança ser veiculada através da respectiva duplicata de serviços, mantida em
carteira ou via cobrança bancária – Banco: SICREDI – Agência: 2602 – Conta corrente nº 1676-4 ou diretamente na secretaria da
Instituição, mediante recibo conforme acordo entre as partes.
Parágrafo 1º – Os pagamentos por parte da CONTRATANTE, serão efetuadas durante o período de 6 (seis) meses, tempo em que o
ACOLHIDO permanecerá na Comunidade Terapêutica.
Parágrafo 2º - No caso de inadimplência por mais de 10 (dez) dias da parcela mensal, poderá a CONTRATADA considerar o presente
contrato rescindido, independente de notificação extrajudicial ou judicial.
Parágrafo 3º - A CONTRATANTE que usufruir de uma vaga financiada por Órgãos Públicos, mediante convênio com a Instituição estará
dispensada das exigências citadas na Cláusula 2ª e parágrafos 1º e 2º.
CLÁUSULA 3ª – Nos casos de saída por vontade própria (abandono) e/ou alta administrativa depois de completados 15 dias de
acolhimento, NÃO haverá devolução de qualquer valor da primeira parcela efetuada pela CONTRATANTE. E se ocorrer a desistência
antes dos 15 dias será cobrado o valor de R$ 70,00 (Setenta reais) a diária, correspondente aos dias de acolhimento.
