Resumo de Inspeção:
Inspeção e TPOA I
Fluxograma de abate e inspeção sanitária de
bovinos
Legislações:
• Lei N° 1.283 de 18 de dezembro de 1950: Dispõe sobre
a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem
animal. OBRIGATORIO.
• Art.1°: É estabelecida a obrigatoriedade da prévia
fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário,
de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não
comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais,
preparados, transformados, manipulados, recebidos,
acondicionados, depositados e em trânsito.
1. Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017:
Dispõe sobre o Regulamento da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
2. Decreto n° 9.069 de 31 de maio de 2017: Altera
o Decreto 9.013/2017 que dispõem sobre o
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Decreto n° 9.013 e Decreto n° 9.069 são as
bases da disciplina.
Instrução normativa nº 3. Aprova o
REGULAMENTO TÉCNICO DE MÉTODOS DE
INSENSIBILIZAÇÃO PARA O ABATE HUMANITÁRIO
DE ANIMAIS DE AÇOUGUE .17 de jan. de 2000.
TOMO DE BOVINO
• Tomo I: BOVINOS:
I. Instalações e Equipamento Relacionados com a
Técnica da Inspeção “Ante-Mortem” e “Post-Mortem”.
II. Higiene do Ambiente da Inspeção “Ante-Mortem” e
“Post-Mortem”.
III. Inspeção “Ante-Mortem”, Matança de Emergência
e Necropsia.
IV. Inspeção “Post-Mortem”.
V. Esquema de Trabalho nos Dias de Abate
Esferas de inspeção:
• SIM: sistema de inspeção Municipal (estruturas
menores, frigoríficos modestos)
• SIE: Sistema
de inspeção
estadual
(semelhante com a
inspeção federal,
frigoríficos
grandes)
• SIF: sistema
de inspeção federal
(frigoríficos grandes com estruturas grandes com alto
controle)
• DIPOA: departamento de inspeção de origem animal,
Brasília.
o Responsável por regulamentar e fiscalizar todas
as esferas de inspeção.
• SIM: comercializa para mesma cidade que se abate;
• SIE: Comercializa dentro de cidades do mesmo estado
do abate.
Órgãos acima podem receber o SISBI.
• SIF: comercializa entre os estados (interestadual) e pode
ser exportado para fora do país.
• Para exportação teremos exigências especificas.
o EUA exige que a pessoa que estão
inspecionando (incisão) ñ sejam da empresa.
o Mercado muçulmano o abate é o halal (jugulação
purulenta - o bovino ñ é insensibilizado)
o Mercado judaico o abate é kosher
• IN (instrução normativa nº 9) 22/2009: Quando um
Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou Estadual (SIE)
integrar ao SISBI/POA, os estabelecimentos registrados e
indicados por esses serviços passam a ter a possibilidade
de realizar o comércio interestadual. Ñ pode exportar.
Fluxograma do abate de bovinos
