Direito Processual Penal
Primeira fase - denúncia/inquérito policial = relatório do inquérito (fatos)
Segunda fase - julgamento da denúncia
Natureza Juridica do inquérito policial – Procedimento Administrativo
Prazo de Conclusão:
Regra geral- preso 10 dias
- solto 30 dias (prorrogável)
Ip Militar- preso 20 dias (improrrogável)
- solto 40 dias (prorrogável por +20)
Polícia Federal- preso 15 dias}
- solto 30 dias} prorrogáveis
Lei de Drogas- preso 30 dias}
- solto 90 dias} duplicáveis
Crimes contra a economia popular- preso ou solto 10 dias - improrrogáveis
Formas de instauração do inquérito
- Portaria do delegado
- Auto de prisão em flagrante
- Representação do ofendido ou requisição da vítima
- Requisição do juiz
- Requisição do MP
- Requisição do ministro da justiça
Obs: o ip. nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem
ela ser iniciado.
Características
- Escrito
- Inquisitivo
- Dispensável
- Oficial
- Sigiloso
- Oficioso
Inquisitivo: Pré processual, não há contraditório pleno nem ampla defesa.
Destinatários do Ip.
- Ministério Público: imediato
- Juiz de Direito: Mediato
