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Guias e Dicas
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Etapa do Processo Ético em Avaliação Psicológica: Análise de Denúncias e Defesas, Slides de Ética

Este documento discute o processo ético na avaliação psicológica, enfatizando a importância de categorizar denúncias e as defesas dos psicólogos denunciados. O texto aborda os padrões éticos básicos exigidos na avaliação psicológica, a formação e atuação dos psicólogos, e os termos jurídicos excessivos que devem ser substituídos por termos de fácil compreensão. Além disso, o documento apresenta os estatutos decisórios do processo disciplinar, a representação formal de denúncias, a relação entre os tipos de denunciantes e os tipos de denúncias, e os principais argumentos de defesa dos psicólogos denunciados.

O que você vai aprender

  • Quais são os seis padrões éticos básicos exigidos na avaliação psicológica?
  • Quais são os principais argumentos de defesa dos psicólogos denunciados na avaliação psicológica?
  • Quais são as infrações éticas mais comuns na avaliação psicológica?
  • Qual é o papel da Comissão de ética na instrução de processos éticos relacionados à avaliação psicológica?

Tipologia: Slides

2022

Compartilhado em 07/11/2022

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Homer_JS 🇧🇷

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Centro de Filosofia e Ciências Humanas
Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Curso de Mestrado
INFRAÇÕES ÉTICAS, FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL
EM PSICOLOGIA
Nádia Paula Frizzo
Florianópolis
2004
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Centro de Filosofia e Ciências Humanas Programa de Pós-Graduação em Psicologia

Curso de Mestrado

INFRAÇÕES ÉTICAS, FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL

EM PSICOLOGIA

Nádia Paula Frizzo

Florianópolis

NÁDIA PAULA FRIZZO

INFRAÇÕES ÉTICAS, FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL

EM PSICOLOGIA

Dissertação apresentada como requisito parcial á obtenção do grau de Mestre em Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Curso de Mestrado, Centro de Filosofia e Ciências Humanas.

Orientador: Prof. Dr. Roberto Moraes Cruz

Florianópolis

Ao Bruno e ao Lucas, minhas paixões, o resultado do nosso sacrifício compartilhado.

AGRADECIMENTOS

- Meus agradecimentos sinceros ao meu orientador, Prof. Dr. Roberto Moraes

Cruz, pela paciência e extrema gentileza com que conduziu este processo. Foi

uma honra. Obrigada por tudo. Ainda faço o samba da defesa...

- Aos conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Psicologia de

Santa Catarina, pelo apoio, pela paciência, pelo auxílio e pelo carinho para

com este trabalho, em especial à psicóloga e secretária da COE, Flávia Elisa

Haut, pelo auxílio nas informações e na coleta de dados.

- À UNOESC- Campus de Joaçaba, pelo auxílio institucional recebido.

- Aos meus colegas docentes da UNOESC, pela compreensão.

- Aos colegas e amigos do PSITRAB, Laboratório de Psicologia do Trabalho

da UFSC, pelo apoio, pela ajuda e pela amizade.

- Ao Bruno e ao Lucas, meus filhos, que do alto dos seus 6 anos souberam

compreender e suportaram bravamente nossas constantes e penosas

separações....

- À Kátia, à Nina, à Joice e ao San pela paciência e pelo auxílio com as

crianças. Muito obrigada, do fundo do coração...

SUMÁRIO

  • RESUMO
  • ABSTRACT .......................................................................................................................
  • Capítulo I ..........................................................................................................................
  • PSICOLOGIA .................................................................................................................... INFRAÇÕES ÉTICAS, FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM
  • Capítulo II ..........................................................................................................................
  • ÉTICA PROFISSIONAL COMO CONHECIMENTO SOCIAL.......................................
  • 2.1. Ética, Ciência e a construção dos códigos....................................................................
  • 2.2. O que são infrações éticas?...........................................................................................
  • 2.3. O papel dos Conselhos de Psicologia ..........................................................................
  • 2.4. A formação do psicólogo – discussão atual ................................................................
  • Capítulo III ........................................................................................................................
  • BRASIL............................................................................................................................... PESQUISAS E PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO EM ÉTICA PROFISSIONAL NO
  • Capítulo IV.........................................................................................................................
    • PRÁTICAS PROFISSIONAIS EM PSICOLOGIA ......................................................
  • 4.1. Os psicólogos na área da saúde ....................................................................................
  • 4.2. Processos de avaliação psicológica e uso de instrumentos de testagem.......................
  • 4.3. Os psicólogos e as novas tecnologias: informática e Internet ......................................
  • 4.4. Pesquisa em Psicologia.................................................................................................
  • 4.5. Avaliação de processos psicológicos nas organizações do trabalho ............................
  • Capítulo V ..........................................................................................................................
  • MÉTODO ...........................................................................................................................
  • 5.1. Caracterização da população e ambiente......................................................................
  • 5.2. Procedimentos de pesquisa...........................................................................................
  • 5.3. Fontes de informação e instrumentos de coleta de dados.............................................
  • Capítulo VI.........................................................................................................................
  • RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................................................................
  • 6.1. Tipos de denunciantes...................................................................................................
  • 6.2. Forma da denúncia........................................................................................................
  • 6.3. Status decisório do processo disciplinar.......................................................................
  • 6.4. Períodos de tempo........................................................................................................
  • 6.5. Provas documentais......................................................................................................
  • 6.6. Tipos de testemunhas...................................................................................................
  • 6.7. Tipos de procedimentos...............................................................................................
  • 6.8. Tipos de decisão no julgamento do CRP.....................................................................
  • 6.9. Recursos ao CFP..........................................................................................................
  • 6.10. Infrações Éticas..........................................................................................................
  • 6.11. Argumentos de defesa................................................................................................
  • 6.12. Processos em andamento...........................................................................................
  • 6.13. Algumas relações interessantes.................................................................................
  • CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................................
  • REFERÊNCIAS...............................................................................................................
  • APÊNDICES....................................................................................................................

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Resumo descritivo de teses e dissertações sobre ética profissional ..................... Tabela 2: Resumo descritivo de teses e dissertações sobre ética profissional em Psicologia (1999-2003 )......................................................................................................................... Tabela 3: Distribuição da ocorrência e do percentual de denúncias segundo o tipo de denunciante ..................................................................................................... Tabela 4: Distribuição da ocorrência e do percentual de denúncias quanto a sua forma .... Tabela 5: Status decisório do processo disciplinar instruído .............................................. Tabela 6: Descrição dos períodos de tempo e das medidas de tendência em relação à quantidade de processos disciplinares e éticos .................................................................... Tabela 7: Caracterização da ocorrência e percentual dos tipos de provas documentais utilizadas para instruir os processos éticos .......................................................................... Tabela 8: Distribuição da ocorrência e percentual segundo os tipos de testemunhas ......... Tabela 9: Tipos de Procedimento para a instrução do PE ................................................... Tabela 10: Distribuição de ocorrência e percentual dos processos éticos segundo os tipos de decisão no julgamento do CRP (acórdão) ....................................................................... Tabela 11: Distribuição da ocorrência das variáveis dos recursos das partes ao CFP ........ Tabela 12: Distribuição de ocorrência e do percentual das infrações éticas por conjuntos temáticos ........................................................................................................................................ 75 Tabela 13: Distribuição da ocorrência das faltas éticas alegadas na denúncia segundo categorias ............................................................................................................................. Tabela 14: Distribuição dos processos disciplinares e éticos segundo o ano de entrada no CRP ...................................................................................................................................... Tabela 15: Distribuição de ocorrência e percentual dos processos éticos e disciplinares em andamento segundo os tipos de denunciantes ..................................................................... Tabela 16: Distribuição de ocorrência e percentual dos processos éticos e disciplinares em andamento segundo a forma da denúncia ............................................................................ Tabela 17: Caracterização da ocorrência e percentual da falta ética alegada na denúncia dos processos disciplinares e éticos em andamento (N=31) .......................................................... 79 Tabela 18: Relação entre os tipos de denunciantes e a caracterização da denúncia quanto à forma .................................................................................................................................... Tabela 19: Relação entre o status decisório do processo disciplinar instruído e a caracterização da denúncia quanto à forma .......................................................................... Tabela 20: Relação entre o status decisório do processo disciplinar instruído e os tipos de denunciantes .........................................................................................................................

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Esquema de caracterização da infração ética .......................................................

Figura 2: Esquema de problematização do fenômeno pesquisado ......................................

Figura 3: Esquema de representação desde o recebimento da denúncia até o julgamento do processo ético .......................................................................................................................

ABSTRACT

FRIZZO, Nádia P. Ethical Violations, Graduation and Professional Practice in Psychology. Florianópolis, 2004. Dissertation [Masters in Psychology]. Federal University of Santa Catarina.

The aim of the study is to characterize the ethical violations of the psychologists of Santa Catarina from the analysis of the reports assessed by the Ethics Commission of the Regional Council of Psychology of Florianópolis. Based on the presumption that the different professional practitioners of psychology in the various fields of application need to constantly make decisions about methods, techniques, and instruments more adequate for professional intervention, reveals the ethical dimension implied in their actions, in everyday professional practice. The collection and subsequent treatment of the information followed a process of defining categories, by the main themes, beginning with the variables that were configured in the analysis of the processes assessed by the Comission of Ethics, following the defining steps since the presentation of the report until it is filing, or instruction and judgment of the ethical process: A) Structure of the report. B) Types of complainants. C) Supposed ethical violation presented. D) Status of the decision about the report. E) Defence argument of the psychologist. F) Types of procedures used for the compilation of the ethical process. G) Documental evidence mainly used by both parts to compile the process. H) Type of witnesses that are most suitable. I) The time necessary to decide about the filing or initiation of the ethical processes, to compile the process and take it to trial and to assess the appeals in the Federal Council. The results show that the actions that take place from the inspection and the users represents the most frequent type of reports, and that the type of report that occurs most is the formal representation. Within the few suitable witnesses to clarify the related facts in the report are other psychologists, notwithstanding it is a large variety and quantity of documental evidence used in the compiling of the process. Even-though a considerable number of complaints have been filed, the ethical process initiated and taken to trail in the regional or federal scope receive a warning penalty, still presenting a huge number of acquittals and filing. The mistakes pointed out the realization of the evaluations and psychological investigations represents the largest number of complaints followed by inter-relational problems between psychologists, with clients and other professionals, and the use of practices not recognized by the science of psychology. The characterization of the ethical violations shows the difficulties encountered by psychologists to justify socially and institutionally their professional practice and demonstrates evidence of the relationship that exists between graduation in psychology and the aspects that must be emphasized from the point of view of their technical improvement and their ethical and scientific grounds.

Key Words : Professional ethics, professional practices, ethical violations, graduating in psychology

Capítulo I

INFRAÇÕES ÉTICAS, FORMAÇÃO E EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM

PSICOLOGIA

A Psicologia como profissão está reconhecida no Brasil há 40 anos e pouco se conhece sobre os principais problemas do exercício profissional. Considerando a crescente difusão de práticas psicológicas na sociedade associada à proliferação de cursos de Psicologia no país, enquanto prática social o exercício da profissão de psicólogo tem sido freqüentemente questionado quanto à sua eficácia, aos métodos, procedimentos e relevância dos resultados obtidos. Os Conselhos Profissionais são o local de endereçamento, pela sociedade, das queixas e denúncias sobre práticas profissionais consideradas inadequadas e são, por definição, instância jurídica que funciona como tribunal de ética, sendo responsáveis ainda pela condução e guarda dos processos éticos. Este estudo pretende caracterizar as infrações éticas no exercício profissional dos psicólogos, uma vez que constituem uma amostra significativa dos problemas cruciais revelados na prática profissional. Desta pesquisa se beneficiarão especialmente os docentes e pesquisadores dos cursos de graduação em Psicologia no país, responsáveis pela formação das novas gerações de profissionais, os Conselhos Regionais de Psicologia, responsáveis pela orientação, normatização e fiscalização do exercício profissional, bem como pela condução e julgamento dos processos éticos, assim como os psicólogos atuantes no mercado de trabalho, aos quais interessa a orientação do exercício profissional de acordo com parâmetros éticos que acompanhem as mudanças históricas produzidas pela inserção social da profissão. A necessidade deste estudo decorreu da atuação profissional da pesquisadora em diferentes âmbitos: a) como docente do curso de Psicologia da UNOESC – Joaçaba, em especial a experiência de ensino na disciplina de Ética Profissional e na Supervisão de Estágio em Psicologia Clínica; b) como Coordenadora Geral da clínica-escola do curso, responsável pela sua implantação e funcionamento entre os anos de 1998 e 2002; c) como Conselheira do IVº Plenário e membro da Comissão de Ética – COE - do Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina, entre os anos de 2000 e 2001.

mas significa, de um certo modo, poder acessar ‘em bloco’os principais problemas revelados na prática profissional em Psicologia. Este estudo mostra os principais indicadores das infrações éticas resultantes de uma prática profissional supostamente “inadequada” dos psicólogos no exercício profissional, e as suas relações com o processo de formação dos psicólogos, de modo a potencializar a capacidade para uma atuação profissional cientificamente relevante, tecnicamente competente e eticamente responsável. Resulta, portanto, no acréscimo da produção de conhecimento em Ética Profissional que possa responder à seguinte questão de pesquisa: Quais as características das infrações éticas no exercício da profissão de psicólogo?

Capítulo II

ÉTICA PROFISSIONAL COMO CONHECIMENTO SOCIAL

2.1. Ética, Ciência e a construção dos códigos

Os primeiros questionamentos de ordem ética datam da Antiguidade Clássica, na cultura greco-romana, e diziam respeito às formas de vida moral dos habitantes das cidades, ao cultivo das virtudes, à busca da beleza, da felicidade, da justiça, à organização da vida social etc. Os grandes filósofos do período indagavam-se sobre as formas possíveis de se conhecer e estar no mundo e sobre os modos desejáveis do viver. Em culturas que primavam essencialmente por valores como a coragem, a beleza, a virtude, a justiça, a democracia, as indagações serviam para orientar a relação do sujeito consigo mesmo e sua relação com os grupos e à sociedade à qual pertencia. Mesmo considerando a antiga sociedade de castas, existiam formas mais ou menos adequadas de conduzir-se em relação aos outros e na vida privada. A busca pela essência da vida, da beleza, do conhecimento, dos sentimentos e dos afetos, foram os precursores da racionalidade cientifica em torno da noção de conceitos. O auto-conhecimento e a reflexão crítica sobre a vida social eram hábitos desejáveis e cultivados por todos os cidadãos. Com o advento da Era Cristã, por volta do séc. XII, instaura-se definitivamente, e com grande influência sobre a constituição da subjetividade moderna, uma nova forma de relação dos sujeitos com as sociedades e consigo mesmo. Instituídas pela Igreja Católica, a noção de Bem, de Mal, de pecado, de penitência e fundamentalmente de culpa pelos próprios pensamentos, atos, palavras e omissões, instaura uma nova subjetividade que se auto-regula e responsabiliza a si mesma pelos desvios ditados pela moral católica. Esta forma de subjetivação dos valores, de interiorização dos padrões morais, prevalece marcadamente em nossos dias como a mais efetiva forma de exercer o controle sobre as ações e a regulação da ordem social, na medida em que, uma vez subjetivados - os valores, a responsabilidade e a culpa - eles passam a ser auto-referenciados. Cada um sabe e responde por si, inteiramente; pelos comportamentos, pela disciplina, pelos atos praticados e pelas intenções não reveladas, responde diante de Deus, diante do juiz, do policial, responde socialmente. É a efetividade do controle social do comportamento pela ordem do disciplinamento dos corpos e das mentes, bem como dos mecanismos de coerção e

psicoterápicas, cujo pilar funda-se na estrita relação de confiança com o terapeuta. Concomitantemente, desenvolvem-se os primeiros laboratórios que realizam experimentos com a memória, a percepção, a inteligência etc. No afã do desenvolvimento científico, a exemplo do que aconteceu em todos os campos do saber, os questionamentos sobre os procedimentos partiam do seu uso racional, da sua finalidade, da obtenção de resultados, da crença na predição dos fenômenos e no seu diagnóstico. O desenvolvimento de pesquisas na busca de instrumentos de medida eficientes e confiáveis sobre as funções do cérebro, sobre os processos cognitivos, sobre o controle do comportamento, instrumentos de diagnósticos e todas as técnicas de intervenção e avaliação psicológicas são decorrentes e herdeiras desta racionalidade que orientou o conhecimento científico do século XX. É somente após o holocausto promovido pela 2ª Guerra Mundial que a humanidade, representada nos países membros da ONU e a comunidade científica, parou para tentar um acordo coletivo a respeito do uso dos conhecimentos científicos, utilizando princípios éticos que considerassem valores morais quando o foco da questão são seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) representou um dos passos nesta caminhada na tentativa de estabelecer medidas para a busca desenfreada e indiscriminada de conhecimento, colocando em outras bases os seus princípios, retomando alguns dos princípios do humanismo como base para a convivência entre os povos. Há quem afirme ser este o primeiro código normativo de uma ética social, porque baseada num consenso sobre uma moralidade mínima que garantisse as condições básicas da vida, individual e coletiva. De um modo geral, foi durante o século XX que a maior parte das profissões foi regulamentada, iniciando a construção dos seus Códigos de Ética Profissional com a intenção de orientar, coibir, controlar e punir qualquer prática profissional que pudesse causar dano ou prejuízo físico ou psicológico para os indivíduos - objeto de suas intervenções. No século XXI, com as mazelas sociais que atingem e dizimam comunidades inteiras por doenças, fome, miséria, desemprego, violência e drogas, com um tecido social desgastado e com violentos processos de exclusão, retornam à cena pública os questionamentos sobre o papel da ciência e dos profissionais, bem como da responsabilidade social com o conhecimento. A ética profissional está, portanto, enquanto campo de estudo, numa relação direta com a Filosofia, disciplina que historicamente lhe deu origem e alimenta a discussão sobre a Moral e os fundamentos da ação humana, e o campo do Direito, uma vez que é ele quem orienta a relação com a normatividade das ações, transformadas em leis ou códigos, e

dispõe sobre a distribuição da justiça aos envolvidos em conflitos de toda ordem. No campo filosófico, a discussão atual passa pelo reconhecimento das condições de possibilidade de instauração de uma ética baseada na racionalidade, que considere a historicidade e as determinações da vida social, a necessidade da manutenção do ideal democrático, o respeito às diferenças e à liberdade individual e os desafios postos pela construção de parâmetros que levem em conta a vida social dos grupos, das organizações e das comunidades. Oliveira (1993) define o desafio da experiência ética como uma batalha que se dá no campo discursivo, e que deve buscar a solidariedade enquanto valor. O outro passa a ter um novo estatuto, da condição (reduzida) de objeto de estudo, passa a ser considerado como “alteridade irredutível”, na medida em que é portador do mesmo direito fundamental e não redutível unicamente aos objetivos propostos pelo sujeito que conhece ou intervêm. “Trata-se de substituir, na configuração do mundo institucional e nas relações humanas em particular, a lógica da dominação pela lógica da comunicação” (p.178). Chauí (1994) afirma que a Cultura é que define para os seus membros os valores a serem respeitados ou rejeitados, revelando a constituição histórica da existência moral, uma vez que tendemos a “naturalizar” nossos valores como se não fossem construídos histórica e culturalmente. E são os nossos valores que guiam e orientam as nossas ações no mundo, pelas quais respondemos, em maior ou menor grau, e com maior ou menor consciência quanto as suas conseqüências. A autora afirma serem necessárias certas condições para a existência do sujeito moral: ser consciente de si e dos outros, ser dotado de vontade, ser responsável e ser livre. A liberdade, a consciência e a responsabilidade são, portanto, pressupostos básicos e necessários para a efetivação da consciência moral e da experiência ética. No fazer profissional, como na vida cotidiana, toda e qualquer ação está revestida de uma dimensão ética, uma vez que realizada por um sujeito que, em que pese a sua especificidade técnica, é moral, sendo os seus atos condicionados pelos valores que sustentam o seu “estar-no-mundo” e sua prática profissional. O exercício de uma profissão se dá no campo social. A partir daí, como que se ‘descolam’ da responsabilidade única e individual do sujeito para ser mediatizada institucionalmente pelos agentes responsáveis pela orientação, fiscalização e normatização da conduta profissional e pela proteção da sociedade contra os prejuízos por ela causados (os Conselhos Profissionais). O que Ladriére (s/ano) chama de imputabilidade da ação é a atribuição de responsabilidade por uma ação praticada, seguida ou não de julgamento. Contudo, a determinação social da imputação pelos agentes não esgota a significação da responsabilidade. Há que se considerar a dimensão subjetiva da

  • tal prática traz benefícios recíprocos, a quem pratica e a quem recebe o fruto do trabalho, o que implica nestas relações, de uma conduta condizente com os princípios éticos específicos. Caracterizada desta forma, uma profissão oferece uma relação entre necessidade e utilidade no âmbito humano que exige uma conduta específica para o sucesso das partes envolvidas, sejam elas os indivíduos ou os grupos como tais. Entretanto, o critério de utilidade não significa dizer que o que é útil entre duas partes o seja para terceiros e para a sociedade. Para o autor, “o sentido da utilidade pode existir e a ética não se cumprir. (...) O utilitário pode ser também antiético, portanto, segundo determinadas circunstâncias”(p. 138). Baseados nessas afirmações, podemos concluir que o utilitarismo não é critério suficiente ou necessário para definir uma ação ética. O Estado e a sociedade, com suas instituições, grupos, classes e indivíduos, criam deveres éticos específicos e definem a conduta relativa a cada um, o que não significa dizer que as obrigações éticas se confundem com as obrigações legais, impostas pelo poder (do Estado ou do Direito). “O direito pode legitimar um poder e este legitimar outras situações de direito, mas nada disso legitima a conduta que se processa contra os princípios éticos. Não se confundem, pois, as formas legais com as essências éticas” (p. 142). Segundo Sá (2000), é tarefa da ciência ética e das ciências sociais contribuir para a construção de modelos das condutas no sentido de conduzir as sociedades para estágios de desenvolvimento ético mais avançados, uma vez que não existem sociedades constituídas só por virtuosos ou por células sociais eficazes. Ainda sobre as características das profissões, Camargo (1999) afirma que existem algumas condições a serem cumpridas para que uma atividade desenvolvida habitualmente se caracterize como uma profissão: a) a atividade deve envolver operações intelectuais acompanhadas de grande responsabilidade individual; b) esta atividade deve comportar uma aprendizagem especial na área de seu conhecimento; c) toda profissão supõe uma formação que, além de teórica, seja marcadamente prática em seus objetivos; d) toda profissão deve consistir numa técnica capaz de ser transmitida através de disciplina especializada;

e) toda profissão deve dispor de organizações adequadas com atividades, obrigações e responsabilidades com consciência de grupo (associações profissionais, sindicatos e conselhos profissionais).(p. 32 e 33). Segundo o autor, os códigos de ética profissional fazem sentido na medida em que:

  • eles estruturam e sistematizam as exigências éticas no tríplice plano da orientação, disciplina e fiscalização;
  • estabelecem parâmetros variáveis e relativos que demarcam o piso e o teto dentro dos quais a conduta pode ou deve ser considerada regular sob o ângulo ético;
  • visam proteger também os interesses de outras pessoas ou clientes, amparando seu relacionamento com o profissional;
  • não esgotam o conteúdo e as exigências de uma conduta ética de vida e nem sempre expressam a forma mais adequada de agir numa circunstância particular;
  • referem-se a atos praticados no exercício da profissão, a não ser que outros atos também tenham um reflexo nesta (grifo nosso);
  • sempre são definidos, revistos e promulgados a partir da realidade social de cada época e de cada país;
  • por si só não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma pista para seu comportamento; mais do que ater-se àquilo que é prescrito literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das determinações. (p. 34)

2.2. O que são infrações éticas?

O exercício de uma profissão significa, deste ponto de vista, a aplicação, pelos profissionais devidamente habilitados, de uma série de conhecimentos, instrumentos, técnicas e procedimentos reconhecidos pela comunidade científica e que dizem respeito às formas de intervenção específicas de determinada categoria profissional sobre os indivíduos e a sociedade. Passa a existir daí uma necessidade de mediação, de adequação da aplicação destes conhecimentos, técnicas ou procedimentos por parte dos profissionais que dele se utilizam na solução de problemas postos por seus clientes. Um Código de Ética Profissional é, do ponto de vista da cultura e da sociedade que lhe deu origem, uma