Introdução à Declaração Anual de Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Manuais, Projetos, Pesquisas de Contabilidade

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A “mordidinha” do leão.

Noções básicas de imposto de renda.

Observações:

As informações constantes nesse material são baseadas em materiais disponibilizados pela receita federal, pela receita estadual de MG, na legislação tributária nacional e em livros profissionais das áreas de contábeis e direito. Este conteúdo não tem a finalidade de esgotar a matéria, que é extensa e apresenta diversas particularidades e interpretações divergentes. Sempre que necessário, consulte um Contador.

Conteúdo

1. Introdução;
2. História do imposto de renda;
3. Elaboração da DIRPF: documentos necessários; I. Servidor público federal
4. Obrigatoriedade: apresentação - 2020;
5. Prazo para entrega;
6. Formas de apresentação;
7. Modelos de declaração;
8. Obrigação tributária: elementos;
9. Rendimentos: classificação;

Conteúdo

10. Deduções legais;
11. Bens e direitos;
12. Retificação;
13. Restituição;
14. Pagamento;
15. Prazo: guarda de documentos;
16. Cuidado com a malha fina!

Introdução

Impostos x tributos: tem diferença?

Tributos: o termo vem do latim e significa “repartir entre

tribos.”

Introdução

Impostos x tributos: tem diferença?

CTN - Lei nº 5. 172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas

gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e

Municípios.

Introdução

Impostos x tributos: tem diferença?

Art. 5 º - Os tributos são impostos, taxas e contribuições de

melhoria.

Introdução

Impostos x tributos: tem diferença?

Impostos – incidem sobre o patrimônio, a renda e o

consumo.

Taxas – são vinculados a uma contraprestação do estado,

como os serviços públicos.

Contribuições – aplicado ao benefício direto ao contribuinte,

com destinação específica.

Introdução

DIRPF – Declaração do imposto de renda de

pessoa física

É uma obrigação imposta ao contribuinte, anualmente, para a

apresentação dos rendimentos auferidos, da variação

patrimonial e da conciliação tributária, em ano anterior, com

normas pré-estabelecidas pela receita federal do Brasil ( RFB ).

A terminologia oficial é Declaração de ajuste anual do

imposto de renda de pessoa física , popularmente conhecida

como Declaração do imposto de renda.

Introdução

Curiosidades: até o ano de 2019.

Introdução

Curiosidades: até o ano de 2019.

História

Segundo os historiadores, o imposto de renda surgiu no século V, como fato gerador a produção, e no século XV, sobre a renda; A criação desse imposto só foi possível graças a criação da moeda, sendo uma unidade de medida do acréscimo patrimonial do individuo. Esse imposto ficou conhecido como catasto e posteriormente, como a décima scalata; O marco zero foi no século XVIII, em países como: Inglaterra, França e Itália (existe grande divergência sobre este período, pois há diversos registros históricos em vários países); No Brasil: surgiu no reinado de Dom Pedro II, onde a única classe contribuinte era o funcionalismo público, com o nome de contribuição extraordinária;

Elaboração da DIRPF:

documentos necessários

Geralmente, os documentos necessários para a confecção, são:

1. Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros;
2. Informes de rendimentos de instituições financeiras: bancos e corretora de valores;
3. Informações e documentos de outras rendas recebidas no ano (herança, doações, indenizações por ação, resgate do FGTS, etc.);
4. Documentos de compras, vendas ou alienações de bens (automóvel, imóveis), ocorridas no ano;
5. Dados da conta para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja restituição a receber;
6. Documentos necessários para a elaboração e envio da DARFs de carnê leão recolhidos antecipadamente;

Elaboração da DIRPF:

documentos necessários

Geralmente, os documentos necessários para a confecção, são:

7. Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do imposto de renda sobre renda variável);
8. DARFs de renda variável recolhidos;
9. Informes de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
10. Despesas com saúde específicas (com CPF ou CNPJ);
11. Informes ou comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora);
12. Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);