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ATHENAS vol. 2, ano. III, ago.-dez. 2014 / ISSN 2316-1833 / www.fdcl.com.br/revista
CÓDIGO DE MANU: PRINCIPAIS ASPECTOS
MANU CODE: MAIN ASPECTS^1
Naiara Lauriene Souza Costa 2 Gilman Horta Ribeiro 3 Deilton Ribeiro Brasil 4
RESUMO: No presente trabalho busca-se realizar um breve estudo, através de pesquisa bibliográfica, sobre o Código de Manu, que teve sua origem na Índia em torno do ano 1500 a.C., promulgado aproximadamente entre os anos de 1300 a 800 a.C. criado com a incumbência de estabelecer leis norteadoras da convivência social. Serão relacionados os aspectos principais que prevaleciam naquela época, buscando a compreensão dessa sociedade, como ela era dividida, a sua estrutura e a sua religião. Apresentando também uma síntese dos principais pontos do Código. Palavras-chave: Sociedade, Castas, Religião, Desigualdade.
ABSTRACT: In this work we seek to conduct a brief study, through literature, on the Code of Manu, which originated in India around 1500 BC, promulgated approximately between the years 1300-800 BC, created with the task to establish guiding laws of social life. The main aspects that prevailed at that time will be related, seeking understanding of that society, as it was divided, its structure and its religion. Also presents a summary of the main points of the Code. keywords: Society, Caste, Religion, Inequality.
(^1) Trabalho apresentado na disciplina de História do Direito lecionada pelo Prof. Deilton Ribeiro Brasil no 2º semestre de 2014. 2 Acadêmica do 2º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. E-mail: naiaralscosta@hotmail.com 3 Acadêmico do 2º período do curso de Direito da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL. 4 Pós-Doutorando pelo CENoR da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-Doutorado pelo IGC-CDH da FDUC. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho - RJ. Mestre em Direito pela Milton Campos - BH. Professor FDCL/IPTAN. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1342540205762285. E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br
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INTRODUÇÃO
As Leis de Manu são tidas como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. Localizado ao Sul do continente asiático o Código é visto como uma compilação das civilizações mais antigas. Possuindo uma população de aproximadamente 1,1 bilhão de habitantes sendo que 75% da população são seguidores da religião Hindu, considerada a principal religião da Índia, que interfere diretamente na estruturação social, uma vez que o hinduísmo divide a sociedade em castas. Nascido de tradição milenar, o Hinduísmo é classificado como uma das mais antigas religiões, mesmo porque os hindus, seus adeptos, mantêm distintas crenças. Para o Hinduísmo a vida é um ciclo eterno de nascimentos, mortes e renascimentos; todo ser humano renasce cada vez que morre. Todavia, se um ser humano cumprir uma vida exclusivamente voltada para o Bem conseguirá se libertar desse ciclo.
CONTEXTO HISTÓRICO, SOCIAL E RELIGIOSO
Dos livros sagrados da Índia, o mais importante entre eles é o Código de Manu que se divide em Religião, Moral e Leis civis. Os hindus consideram Manu como progênie de Brahma e como o mais antigo legislador do mundo; a data de promulgação de seu Código não é certa, alguns estudiosos calculam que seja aproximadamente entre os anos 1300 e 800 a.C. Lembramos que o Código de Hammurabi é mais antigo que o de Manu em pelo menos 1000 a. Porém, não é um verdadeiro código no sentido técnico da palavra, mas uma coletânea de normas que o abrange vários assuntos e preceitos. (ARAÚJO e PINTO, 2011, p.17). Segundo uma lenda, Sarasvati foi a primeira mulher, criada por Brahma da sua própria substância. Desposou-a depois e do casamento nasceu Manu, o pai da humanidade, a quem se atribui o mais popular código de leis reguladoras da convivência social.
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Art. 411º Um Sudra, ainda que liberto por seu senhor, não é livre do estado de servidão; porque este estado, lhe sendo natural, quem poderia dele isentálo?
O “resto” era chamado Chandalas ou pátrias, que não eram considerados castas; na prática, não eram considerados nem gentes. Eram classificados como os mais impuros, cabendo a eles as tarefas também consideradas demasiado impuras para que um membro de uma casta as executasse. Eles eram os sapateiros, os limpa- fossas, os curtidores etc. Ou seja, exerciam funções que lidavam com restos humanos ou de animais. Para os Hindus, a religião era o Vedismo, que vem de Veda e significa “a soma de todo conhecimento”, apoiava-se na crença na reencarnação e, através desta, os Hindus puderam basear e firmar sua estrutura social e sua legislação. Para eles, o reencarnar em uma situação boa ou ruim na próxima vida dependia intimamente de ser bom ou não na vida presente. (CASTRO, 2010, P.46). Além da divisão social, o próprio Código de Manu apoiava-se nessa crença, ser bom ou ruim implicava diretamente respeitar ou não o Código:
Art. 751º Um Sudra , puro de espírito e de corpo, submetido às vontades das classes superiores, doce em sua linguagem, isento de arrogância e se ligando principalmente aos Brâmanes , obtém um nascimento mais elevado.
ALGUNS PONTOS DO CÓDIGO DE MANU
Testemunhas: A questão das testemunhas para esse Código é tratada com o mais intenso cuidado. Uma testemunha não pode, de maneira alguma, ficar calada, pois isso é considerado equivalente a um falso testemunho.
Art. 13º É preciso ou não vir ao Tribunal ou falar segundo a verdade: o homem que nada diz, ou profere uma mentira, é igualmente culpado.
Casamento: Nessa sociedade muitas crianças já nasciam “prometidas em casamento” e, especialmente no caso da mulher, não era uma escolha pessoal, até
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mesmo porque, na maior parte das vezes, elas casavam-se ainda muito crianças, segundo indica o Código de Manu:
Art. 505º É a um mancebo distinto, de exterior agradável e da mesma classe, que um pai deve dar sua filha em casamento, segundo a lei, embora ela não tenha chegado ainda à idade de oito anos em que a devam casar.
Mulheres: Pelos pontos abordados anteriormente, já foi possível perceber que a situação da mulher nesse Código é de subordinação. E, não obstante vários códigos antigos e modernos colocarem a mulher nessa mesma posição, o Código de Manu deixa isso bem explícitos:
Art. 420º Uma mulher está sob a guarda de seu pai, durante a infância, sob a guarda de seu marido durante a juventude, sob a guarda de seus filhos em sua velhice; ela não deve jamais se conduzir à sua vontade.
Divórcio: Esse Código admiti divórcio, embora não deixe claro que não deve ser feito sem motivos que aquela sociedade considerava importantes. E a separação somente poderia ocorrer caso a deficiência fosse da esposa, ou seja, era o marido quem decidia a separação.
Art. 494º Durante um ano inteiro, que o marido suporta a aversão de sua mulher, mas, depois de um ano, se ela continua a odiá-lo, que ele tome o que ela possui em particular, lhe dê somente o que subsistir e vestir-se, e deixe de habitar com ela.
Defloração: A defloração no Código de Manu era definida como sendo feita sem o uso do órgão sexual e era punida severamente.
Art. 364º O homem que, por orgulho, macula violentamente uma rapariga pelo contato de seu dedo, terá dois dedos cortados imediatamente, e merece, além disso, uma multa de seiscentos panas.
Herança: A herança teve nesse Código um cuidado bastante especial. Era previsto, por exemplo, que aqueles que por impedimento não podiam cuidar de seus próprios
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Esse sistema tem como principal característica a segregação social, determinando a função das pessoas dentro da sociedade indiana. Tal segregação resulta em desigualdade social, que é explicada pelo fato de um indivíduo não poder ascender para uma casta superior. Não é cabível questionar o fato de que a sociedade hindu pudesse se manter alheia a qualquer conceito de igualdade, direitos e deveres entre seus membros se a mesma não era e ainda hoje não é capaz de reconhecer a igualdade entre os sexos.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Edvaldo Lopes de. PINTO, Tainá de Araújo. Súmulas de Aulas. História do Direito. Disponível em: http://www.univercidade.br/cursos/graduacao/direito/pdf/ sumulasdeaulas/SUMULAS_DE_HISTORIA_WEB.pdf. Acesso em: 02 set. 2014.
CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 8 ed. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2010.
Manusrti - Código de Manu (200 A.C. e 200 D.C.). Disponível em: http://www.ufra.edu.br/legislacao/CODIGO%20DE%20MANU.pdf. Acesso em: 29 ago. 2014.
MARQUES, Luiz Guilherme. A Justiça e o Direito da Índia. Disponível em: http://jus.com.br/imprimir/4552/a-justica-e-o-direito-da-india. Acesso em: 29 ago.
