Baixe Trabalho de Conclusão: Projeto de Habitação Social para Pessoas Sem-Teto em Salvador e outras Notas de estudo em PDF para Direito, somente na Docsity!
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE ARQUITETURA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
ESPECIALIZAÇÃO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO E DIREITO À CIDADE
RESIDÊNCIA PROFISSIONAL EM ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA
Trabalho de Conclusão
Habitação de Interesse Social para População em
Situação de Rua
André Luiz Barros da Silva, Arquiteto e Urbanista - Profissional Residente
Prof. Arqto. Dr. Marcos Antonio Menezes Queiroz – Tutor
Prof. Arqto. Me. Sérgio Kopinski Ekerman – Co-tutor
Trabalho apresentado ao Curso de Especialização em Assistência Técnica. Habitação e Direito à Cidade, como requisito de conclusão do curso, para obtenção do título de especialista e implantação do projeto experimental de Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia da Universidade Federal da Bahia, integrado ao Programa de Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo, da Faculdade de Arquitetura, com apoio da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia.
SALVADOR/BA
Janeiro de 2015
CRÉDITOS DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA
Autoria:
Arquiteto e Urbanista André Luiz Barros da Silva
Prof. Arqto. Dr. Marcos Antonio Menezes Queiroz – Tutor
Prof. Arqto. Me. Sérgio Kopinski Ekerman – Co-tutor
Colaboração:
Arquiteta Adriana Alcântara Andrade Pires
Arquiteta e Urbanista Barbara Lopes Barbosa
Arquiteto e Urbanista Fabrício Oliveira Zanoli
Urbanista José Aloir Carneiro de Araújo Neto
Consultoria:
Profa. Arqta. Dra. Angela Maria Gordilho Souza
Profa. Arqta. Dra. Laila Nazem Mourad
Profa. Arqto. Dr. Rodrigo Espinha Baeta
Apoio:
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Movimento Nacional de População em Situação de Rua – Salvador
Resumo
O presente trabalho de conclusão tem o objetivo de reunir as informações necessárias para a elaboração do Termo de Referência (TR), de modo a subsidiar a proposta de Habitação de Interesse Social para a População em Situação de Rua no Centro Antigo de Salvador.
O projeto foi desenvolvido durante o curso de Especialização em Assistência Técnica para Habitação Social e Direito à Cidade, da Residência Profissional em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia (RAUE) da Universidade Federal da Bahia, prestando assistência técnica ao Movimento Nacional de População em Situação de Rua de Salvador, através de encontros, reuniões e visita a equipamentos destinados ao atendimento desse população. O projeto contou com a parceria da Defensoria Pública do Estado da Bahia, núcleo de Direitos Humanos.
O projeto de habitação visa garantir à permanência dessa população no Centro, servindo como um espaço de transição entre as ruas e uma habitação formal, e de reinserção no mercado de trabalho.
Palavras-chave: Habitação de Interesse Social, População em Situação de Rua, Assistência técnica, Direito à Cidade.
Abstract
This final project aims to gather the necessary information for the preparation of Terms of Reference (TR), to support the proposal for Social Housing for the Homeless Population in the historic center of Salvador.
The project was developed during the graduate program Architecture, Urban Planning and Engineering Residency of the Federal University of Bahia, providing a community project proposal to the National Population Movement in Homeless Salvador, through meetings and visits to equipment designed for this population. The project was a partnership with the Public Defender of the State of Bahia, section Human Rights.
The housing project is to ensure the permanence of this population at the Center, serving as a transition space between the streets and a formal housing, and re-entering them at the labor market.
Key words: Social Housing, Homeless Population, community project, Right to the city
Lista de Siglas
APR – ÁREA DE PROTEÇÃO RIGOROSA
CAS – CENTRO ANTIGO DE SALVADOR
CHS – CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR
MNPR – MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
CONDER – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA
DPE – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
MCMV – MINHA CASA MINHA VIDA
ZEIS – ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL
Apresentação
O presente trabalho faz parte da conclusão do curso de Especialização em Assistência Técnica, Habitação e Direito a Cidade. Para as atividades de assitência técnica, focou-se no atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade no Centro Antigo de Salvador.
O Centro Antigo de Salvador é uma área de 6,45 km², que inclui em sua extensão territorial onze bairros da capital baiana. Esta área de Salvador corresponde a área contígua à de proteção rigorosa, sob o registro da Lei Municipal n° 3.289/83. Por se tratar de uma área central com importante valor histórico, cultural e patrimonial da cidade, ao longo das últimas décadas, o Centro Antigo, CAS, se tornou cenário de intensas tensões e disputas protagonizadas pela atuação do Estado e empresas ligadas ao setor turístico e imobiliário, e pela resistência dos moradores e pequenos comerciantes locais.
Este processo de valorização imobiliária especulativa, somado a atuação desastrosa do Estado em sucessivas intervenções no sentido de “reabilitar” o CAS, resultou em um intenso processo de expulsão e periferização da população local, em sua maioria de baixa renda. Parte dessa população ainda resiste, lutando para permanecer. Frente a esse processo segregador, como indivíduo e membro do grupo da Residência do Centro Antigo (RAUE-CAS), tendo como principio o direito à cidade amplo e irrestrito, entende-se/defende- se que para manutenção da vida urbana, com toda sua rica dinâmica cotidiana, inerente aos centros das grandes cidades, faz-se necessário garantir a pluralidade social e econômica no espaço urbano. Desta forma, buscou-se trabalhar com uma dessas comunidades de forma a potencializar a sua luta, na tentativa de ajudar a viabilizar a sua permanência: o Movimento Nacional da População em Situação de Rua de Salvador.
Figura 1: Localização da área
1. Área, comunidade e termo de cooperação
1.1. Nome da Associação parceira
Movimento Nacional de População em Situação de Rua Salvador – MNPR
1.2. Endereço completo e telefone/e-mail/website/blog
Rua São Francisco, sn, Pelourinho, Centro Histórico Salvador. Telefone 3266 0034
1.3. Nome da Liderança
Maria Lúcia
2. Descrição da área, problemática e justificativa para a proposta de assistência técnica
2.1. Aproximação do grupo com a comunidade, breve histórico e descrição da demanda econtrada
Movimento de População em Situação de Rua
Fundado em 2010 e com sede no Centro Histórico de Salvador, o Movimento de População de Rua visa lutar pelos direitos que a eles são negados. São responsáveis por importantes processos na cidade e no Estado, a exemplo da recente aprovada Política Estadual para População em Situação de Rua.
É um espaço no qual os moradores trazem suas demandas, problemas, expectativas, sonhos e esperanças. Os colaboradores do Movimento são moradores e ex- moradores de rua, que dedicam seu tempo e trabalho na luta pelos direitos e no cumprimento dos seus princípios, sem receber nenhum tipo de remuneração. Mensalmente, recebem uma cesta básica das Voluntárias Sociais do Estado da Bahia, organização que trabalha no apoio a ações de inclusão social, para alimentação do dia-a-dia, que não é suficiente para uma refeição diária.
A aproximação com o Movimento ocorreu durante a visita a sede, com o intuito de identificar as possíveis demandas. Em seguida, ocorreu o primeiro encontro entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Movimento e a equipe RAUE-CAS, onde decidiu- se a demando por um equipamento de habitação de interesse social.
Por que a assistência técnica?
A demanda por um projeto de habitação de interesse social, que contemple todas as especificidades de um grupo como o da população de rua surgiu como um desafio para os Residentes. Em uma tentativa de levantamento de referenciais teóricos e projetuais, revelou
a insuficiência de produção acerca do tema no Brasil, sendo localizada apenas uma experiência na cidade de Fortaleza. Desta forma, a produção de um projeto de habitação de interesse social voltado a população em situação de rua, contemplando todas as suas especificidades, visa atender não apenas com o atendimento de uma demanda real, mas também contribuir com a reflexão acerca do tema.
2.2. Diagnósticos, resultados preliminares e contexto para a delimitação da proposta
População em situação de rua - Quantos são?
De acordo com os dados coletados pela Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) estima-se que em toda a cidade, atualmente, existam 3.500 pessoas vivendo em situação de rua.^1
Onde estão?
A maioria encontra-se há mais de 05 anos dormindo na rua ou em albergue (35%). A Cidade Baixa é a região com mais pessoas em situação de rua, seguida da área do Centro Antigo e o Centro da Cidade. A SEMPS pretende consolidar ações não apenas voltadas para o acolhimento, mas que possam contribuir para a promoção e inclusão social da população atendida.^2
(^1) Segundo levantamento realizado pela SEMOP – Secretária de Promoção Social e Combate a Pobreza, divulgado no dia 10 de abril de 2013 – acessado em: http://sempsba.blogspot.com.br/2013/04/salvador-tem- 3200-moradores-de-rua.html (^2) IDEM
conhecimento mútuo. Após estabelecidas as parcerias, nossa atuação se deu através de encontros e oficinas com as comunidades com o objetivo de produzir e identificar conjuntamente diagnósticos e demandas, de forma a compatibilizá-las com o tempo e recursos disponíveis para todos.
Especificamente com o Movimento, a assistência técnica ocorreu com participação e confecção de materiais para as reuniões, além das visitas aos equipamentos destinados a atender a população em situação de rua.
3.2. Projetos de referência e indicação do projeto específico
Equipamento de referência – O caso de Fortaleza
Como projeto de referência, a Defensoria Pública apresentou o projeto de habitação de interesse social para população em situação de rua em Fortaleza, Ceará. O projeto, elaborado em parceria com o Estado e a Pastoral do Povo da Rua, tem como objetivo a implantação de um sistema de moradia que leve em conta a heterogeneidade do público e também a necessidade de envolvimento dos beneficiados desde a formulação até a entrega do empreendimento. Cada unidade possui sua entrada única, com cozinha, área de serviço e banheiro. Serão oitenta e quatro unidades habitacionais divididas em seis blocos com quatro pavimentos, sendo o térreo reservado para as unidades com famílias com mais de dois membros, e os três pavimentos superiores destinados às unidades individuais, com dois ou um único morador. Deste total, seis moradias são adaptadas para pessoas com deficiência. Para os espaços coletivos, a proposta reúne uma área de convivência, com bancos e local de lazer infantil, e um espaço de reunião e convívio comunitário, que ficam próximo ao bloco da administração. A administração, por sua vez, conta com três salas de apoio, bem como banheiros, copa e almoxarifado. O objetivo desta área é reservar espaço para atendimento de equipes multidisciplinares, com psicólogos, educadores sociais e outros profissionais.
O passo seguinte foi visitar alguns dos equipamentos destinados a atender a população em situação de rua e tentar compreender mais esse universo.
Ponto de Cidadania
Parceria entre a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH, a Comunidade Cidadania com Vida - COMVIDA, e o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas - CETAD, o Ponto de Cidadania foi criado para atender a população em situação de rua. Um conteiner onde possui uma cabine com chuveiro, outra com vaso sanitário e pia e um espaço para os funcionários. Distribui kits de higiene pessoal e faz pequenos
curativos. Dá encaminhamentos para retirada de documentos perdidos e questões de saúde. O Ponto de Cidadania também serve de apoio para outros projetos, como o Corra para o Abraço.
Centro POP – Barroquinha
O equipamento visitado foi o Centro POP da Barroquinha. Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a unidade deve representar o espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, mas na prática, não tem funcionado. Segundo a coordenadora do Centro, o local precisa urgentemente de reforma, pois algumas salas estão com goteiras e mofo. O refeitório, também destinado ao lazer e recreação, tem cobertura de telha de fibrocimento e perto de meio dia o calor se torna insuportável. Além do desconforto térmico, o passatempo usual é assistir à filmes de violência.
Figura 3: Ponto de Cidadania
Figura 6: Croqui esquemático da planta do Centro POP, realizado após a visita
3.3. Resultados obtidos para a definição do projeto
Com as visitas sendo realizadas, buscou-se um terreno que atendesse as necessidades do projeto e do Movimento, localizado no Centro pois é onde se concentra a população em situação de rua.
Em Abril/Maio de 2014, o governo do Estado havia lançado quatro decretos, desapropriando imóveis na região do Centro Antigo, indo do 2 de Julho e rua Chile até o Santo Antônio Além do Carmo. E confrontado com o Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, que ao final de sua execução, em 2014, prevê a criação de um fundo imobiliário, vislumbrou-se a oportunidade de garantir um desses imóveis para o desenvolvimento da Habitação de Interesse Social pra População em Situação de Rua.
Um encontro entre a Defensoria, Movimento, residentes da RAU+E e CONDER/DIRCAS foi marcado para que fosse indicado um imóvel para o projeto.
Coube aos residentes, como preparação para a reunião, a marcação desses imóveis desapropriados no Google Earth. Ao final do encontro com a Conder e a exposição dos mapas com os imóveis desapropriados, coube a eles a indicação de um imóvel ao fim do prazo de 30 dias, o que nunca ocorreu.
Figura 7: Espacialização dos decretos no Santo Antônio Além do Carmo
Figura 8: Espacialização dos decretos na Rua Chile
4. Projeto proposto, abordagem conceitual e planejamento das próximas etapas previstas para desenvolvimento e implantação do projeto
Passaram-se o trinta dias e a Conder solicitou a prorrogação do prazo novamente. Enquanto isso, o grupo de residentes já estavam trabalhando com a AMACH no desenvolvimento da creche comunitária, na quadra 28-S. Surgiu, então, a ideias de trazer o
2 8-S
Figura 10: Analise de usos e funções do 28-S
2 8-S
Figura 11: Espaços livres e ruínas
Av. José J oaquim S eabra
Lad
eira da P
raça
Rua do Saldanha
Ru
a d
o Ti 2 8-S lojo
Figura 12: Hierarquia das vias
Fechado Comercio / Serviço
Institucional Habitação
Ruína Estacionamento
Espaço livre Via Local
Via Coletora I Via Coletora II Dessa forma, serão descritas a seguir as informações a respeito do Estudo Preliminar do projeto Habitação de Interesse Social para População em Situação de Rua e as recomendações para elaboração do termo de referência.
4.1. Objetivo geral
Desenvolvimento de um edifício habitacional de interesse social, voltado para a populaçao em situação de rua.
4.2. Objetivos Específicos
- Atender uma demanda negligenciada pelo programa Minha Casa Minha Vida;
- Reinserir o indivíduo em situação de rua em uma moradia formal e digna;
- Capacitar o indivíduo profissionalmente e garantir sua reinserção no mercado de trabalho;
- Potencializar as atividades em grupo e áreas de convivência;
- Estimular o desenvolvimento de atividades econômicas, como artesanato e horta;
