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RESUMO GESTÃO SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POLUPAR
Gestão Social: Visa o bem comum, ao desenvolvimento das potencialidades humanas e ao capital social, incluindo todos os envolvidos para dialogar e tomar decisões coletivamente. A Gestão Social tem por objetivo a construção de decisões ser feita de forma coletiva, inclusiva e participativa, baseando-se na solidariedade. Visando à equidade de indivíduos ou grupos historicamente marginalizados. Ela busca a emancipação, a transformação social e autonomia das pessoas a fim de procurarem seus próprios interesses. Processo gerencial dialógico, no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação (ação que possa ocorrer em qualquer tipo de sistema social – público, privado ou de organizações não governamentais). Ou seja, todos os sujeitos de uma comunidade, independentemente de sua posição de poder, dialogam entre si, trocam argumentos e informações, para tomarem decisões coletivas sobre tópicos que, possivelmente, impactem positiva ou negativamente aquele grupo. É um processo de gestão que pode ser implementado em qualquer tipo de organização, em que as decisões são tomadas em conjunto, buscando o diálogo com todos os envolvidos. Todas as pessoas teriam direito a expor suas ideias e opiniões sem medo de serem reprimidas por isso. “Gestão Social” não está restrito às políticas sociais do governo e às relações do governo com o terceiro setor. “Gestão Social” busca a transformação social mediante tomada de decisão coletiva a partir do diálogo. E, ao mesmo tempo em que adota lógicas para além dos aspectos econômicos, como aspectos ecológicos, culturais, sociais, etc. É possível que a Gestão Social seja feita também no setor empresarial, desde que, em seu processo produtivo e tomada de decisão, estejam inclusos outros atores envolvidos, os trabalhadores, fornecedores, etc. A Gestão Social busca romper com a lógica atual de tomada de decisão e pensamento chamado de “utilitário”, a Gestão Social busca a tomada de decisão baseada no bem comum, na inclusão e na solidariedade, considerando todas as esferas – social, econômica, ecológica, política e cultural – igualmente. Interorganizações: trata-se do espaço em que se formam diferentes arranjos de interação e colaboração com diversos formatos buscando a complementaridade. Gestão social é um campo de saberes e práticas referentes aos modos de gerir interorganizações, territórios e relações sociais, sendo orientado por uma ideologia social e do interesse público, orquestrando diferentes escalas e tipos de poder. A Gestão social procura conciliar a busca de resultados com o processo democrático, considerando as esferas social, política, cultural, ambiental e econômica em conjunto.
Participação: A participação, no sentido que traz a Gestão Social consiste em estar ativamente engajado em todas as etapas do processo, expor suas ideias, sugestões e preocupações diante de um projeto que, potencialmente, afetaria aquele cidadão. Na participação popular, as pessoas podem contribuir para além do voto e interagindo com outras não somente as eleitas. Assim, podem acompanhar os projetos em trâmite por diferentes canais e constantemente opinarem sobre eles. Bem como, participar em conselhos abertos, fóruns, reuniões desde o posto de saúde em seu bairro até o palanque na Câmara de Vereadores. Participação: Os cidadãos conseguem interagir com o governo a partir dos dados exibidos, pressionando para certas decisões, cobrando inconsistências e também criando e propondo soluções para aprimorar processos e serviços. Mecanismos de Participação: Petições: Instrumentos jurídicos de solicitar ao poder público alguma revisão ou realizar alguma denúncia de violação de direitos. Solicitar a não aprovação ou cancelamento de leis, obras e outras ações governamentais. Instrumentos de denúncia: A população pode entrar com ações para denunciar e solicitar fiscalização em órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Ouvidorias: Canais de comunicação entre a população e o Estado em que o cidadão pode enviar informações, sugestões e reclamações sobre determinado órgão, política ou serviço público. Lei de Acesso à Informação: Institui e uniformiza o mecanismo pelo qual os cidadãos brasileiros podem solicitar informações ao poder público. Ampliar a transparência e accountability da gestão pública. Audiências e consultas públicas: Encontros com grupos e indivíduos interessados em políticas específicas para discutir e analisar questões relevantes, por exemplo, sobre os impactos de possíveis projetos de infraestrutura, buscando enumerar os possíveis impactos, demandas e outras formas de contornar dificuldades. As audiências ocorrem presencialmente enquanto as consultas podem ocorrer de outras formas, utilizando a internet e o telefone, por exemplo. Conselhos: São espaços compostos por representantes do governo e da sociedade civil para discutir determinados temas, como o Conselho da Juventude. Os Conselhos de políticas devem ser paritários, deliberativos, com gestão compartilhada entre poder público e sociedade civil. Conferências de políticas públicas: são encontros que reúnem várias organizações, agências do poder público e abertas à população em seus vários níveis a fim de determinar os assuntos relevantes para a agenda e as prioridades em determinados tópicos. Mesas de diálogo: mecanismo utilizado para diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada ou outros movimentos sociais para a solução de conflitos específicos. Orçamento participativo: são processos nos quais a população participa na escolha das prioridades e da aplicação dos recursos orçamentários. Grupos de Trabalho: espaços para a elaboração e o acompanhamento em processos específicos.
Isso posto, amplia-se o leque de sujeitos, visões de mundo, demandas e recursos presentes em arenas de participação institucionalizada. Ampliam-se, em consequência, as potencialidades da deliberação pública e das pactuações, formais ou informais, construídas nesses contextos. A accountability e a transparência na administração pública: A accountability: é a responsabilidade dos gestores públicos por suas ações e resultados, que deverá exercer a gestão dos recursos, o que gera uma obrigação de prestação de contas. Assim, abre a possibilidade de maior transparência, fiscalização e, consequentemente, maior confiança da população nas organizações implementadoras. Transparência: Publicação e abertura do acesso a dados do setor público, desde orçamento, gastos, licitações, processos, votações, pautas, agendas, entre outros. É assim que surgem os termos e-democracia, e-governo, e-voto e e-participação (ABREU, 2017). A tecnologia transformou as possibilidades de realizar ações sociais, espaços políticos, programas e projetos variados. Outro exemplo brasileiro de participação, “Gabinete Digital”, a iniciativa buscava integrar várias formas de participação da população, entre elas: “Governador escuta”, que transmitia audiências públicas ao vivo, e “De olho nas obras - o governo faz, eu fiscalizo”, que a população poderia acompanhar. Um terceiro exemplo brasileiro é o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), criado para facilitar a operacionalização da Lei de Acesso à informação. Nesse exemplo, a transparência, o accountability e a participação se integraram. Coprodução: A coprodução se refere à produção de serviços públicos pelo Estado junto com organizações sem fins lucrativos, empresas, comunidades e o cidadão (MORETTO NETO, SOUZA, SALM, 2014). Ela pode ser interpretada como a participação direta da população na provisão de serviços, que são financiados não só pelos cofres públicos mas também pela provisão de tais serviços por grupos organizados e autogeridos na sociedade. Ela pode ser interpretada como a participação direta da população na provisão de serviços, que são financiados não só pelos cofres públicos mas também pela provisão de tais serviços por grupos organizados e autogeridos na sociedade. Como exemplo de coprodução, criou-se um programa para que os cidadãos participassem do planejamento e da construção dos sistemas de abastecimento locais em formato “condominial”. A coprodução é realizada e gerida, ela tem o potencial de aumentar a presença da população na determinação dos serviços a serem oferecidos, na provisão e na governança dos serviços públicos. O cidadão deixa de ser mero espectador ou “cliente”, para desempenhar um papel mais ativo na esfera pública. A coprodução se realiza porque se deseja mais eficiência e eficácia das organizações públicas; porque se busca maior participação das organizações não governamentais na consecução das ações
necessárias ao bem-estar da comunidade; porque se almeja a articulação dos agentes públicos e privados e cidadãos com o propósito de realizar o interesse público, a fim de promover o engajamento cívico do cidadão e da comunidade para a transformação social. Citam como coprodução os serviços de coleta e gestão de resíduos sólidos. Os cidadãos separam seu lixo e transportam até pontos de coleta (podendo ser a lixeira do condomínio); assim temos os serviços públicos de coleta de lixo, catadores que transportam os itens ao seu destino correto. Existe aqui toda uma cadeia complexa com vários tipos de atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Diferença de participação e coprodução: A participação geralmente está associada a processos de tomada de decisão para além do voto. Já a coprodução se refere à atuação da sociedade, cidadãos, mercado e organizações da sociedade civil na formulação e implementação das políticas e oferta de bens e serviços. A coprodução trata-se da ação de produzir um bem ou serviço público em conjunto com os cidadãos ou com a comunidade. Possíveis benefícios: são o aumento da eficácia da política e a diminuição de custos, ao mesmo tempo em que se gera maior coesão da comunidade e aprendizagem coletiva.
