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Problemas ambientais globais exigem respostas globais.
Tipologia: Resumos
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Problemas ambientais globais exigem respostas globais. Ribeiro constata que a Ordem Ambiental Internacional foi construída com base no realismo político. Acot mostra as tentativas de acordos e encontros internacionais para a preservação da natureza desde a criação do Parque Yellowstone em 1872 até a apresentação dos problemas ambientais à ONU no final da década de 1960. Mas considera o I Congresso Internacional para a preservação da natureza, realizado em Paris em 1923, o início de um novo período na história da gestão ambiental global. Soares diz que antes da segunda metade do século XX as convenções internacionais moviam-se em função de interesses do comércio e da preservação de certas espécies para fins econômicos. O Brasil talvez seja um dos exemplos mais eloqüentes de que crescimento econômico, industrialização e modernização podem conviver por longo tempo com profundas desigualdades sociais.
São três as fases de gestão ambiental:
“Desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades”
A temperatura da superfície da Terra durante o século XX foi a mais alta de todos os períodos de que se tem registro. Essa alta da temperatura pode gerar conseqüências que vão desde as mudanças nos regimes de chuvas ao aumento do nível dos oceanos devido ao derretimento das geleiras, afetando assim, as regiões litorâneas. O aquecimento global é um fenômeno associado ao aumento das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades humanas, que aumenta ainda mais a retenção das radiações infravermelhas e, conseqüentemente, eleva a temperatura média global do Planeta. Com a falta de consenso sobre as causas do aquecimento global, a melhor atitude é adotar o princípio da precaução, proposta na Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente. Estados Unidos, Japão e países Árabes exportadores de petróleo dificultam a Convenção sobre Mudança do Clima, pois suas economias dependem de combustíveis fósseis. Na COP-7, realizada em Marrakesh em 2002, ficou estabelecido que os países constantes do Anexo I da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, poderão usar o MCD para cumprir suas obrigações de redução de emissão de CO 2.
♦ Em 1980, foi descoberto o buraco na camada de ozônio correspondente à região da Antártida. ♦ (^) Em 1985 foi assinada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. ♦ Em 1987 deu-se o início efetivo de uma gestão internacional para eliminar as substâncias destruidoras do ozônio estratosférico, com o Protocolo de Montreal.
Passados pouco mais de dez anos do Protocolo de Montreal, há boas notícias, dados da ONU indicam a redução em cerca de 85% de produtos que contém substâncias controladas. Diferentemente do que acontece com o aquecimento global, esse é um exemplo bem-sucedido de gestão ambiental global. A Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas, elaborada pela World Conservation Union (IUNC) em 2002, mostra que 816 espécies foram extintas nos últimos 500 anos devido às atividades humanas e apresenta uma relação de 11.167 espécies ameaçadas com elevado risco de serem extintas em um futuro próximo. A redução da diversidade por fatores humanos é um dos mais graves problemas ambientais. A Convenção da Biodiversidade foi aprovada em 1992 e adota como princípio básico o direito dos países de explorar de modo soberano os seus próprios recursos conforme suas políticas de desenvolvimento, com a responsabilidade de garantir que as atividades dentro de sua jurisdição ou seu controle não causem danos aos demais. O conhecimento científico e tecnológico relativo à biotecnologia tem-se concentrado nos países ricos, muitos deles de baixa biodiversidade, enquanto muito países pobres são megadiversos e não possuem esse conhecimento. Na Convenção da Biodiversidade , ficou estabelecida a necessidade de encontrar mecanismos para facilitar o acesso e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento, providenciando a adequada e efetiva proteção para as tecnologias amparadas por qualquer forma de direitos de propriedade intelectual. A biopirataria anda a solta e conta muitas vezes com a conivência dos governos dos países desenvolvidos. “Os povos indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, desempenham um papel fundamental na gestão e no desenvolvimento do meio ambiente, em função de seus conhecimentos e suas práticas tradicionais...” A apropriação privada de conhecimentos científicos e tecnológicos relacionados com micro organismos e outros organismos geneticamente modificados tem sucitado diversas questões éticas, econômicas e ambientais. A Convenção da Biodiversidade, a Convenção Ramsar sobre zonas úmidas de interesse internacional, a Convenção para Proteção de Espécies migratórias de Animais Selvagens e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e flora Selvagens em Perigo de Extinção são instrumentos multilaterais para proteger a biodiversidade. Um dos mais graves obstáculos na condução dos acordos multilaterais é a falta de interação entre eles. Apesar de já existirem desde o século XIX, as ONGs emergiram efetivamente no pós-guerra. Muitas ONGs ambientalistas alcançaram uma dimensão internacional, algumas das quais chegam a contar com milhões de associados. O crescimento do número de ONGs e de sua importância para o desenvolvimento não deve, no entanto, servir de instrumento para fortalecer as propostas neoliberais que defendem a redução das atividades estatais no campo do desenvolvimento. São três os tipos de gestão ambiental no nível regional: ♦ Um deles decorre do tratamento regional dado aos problemas ambientais comuns, como as gestões para disciplinar a pesca de atum no oceano Índico.