Legislação Trabalhista: Jovem Aprendiz, Trabalho Noturno e Direitos, Notas de aula de Cálculo

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ROTINAS DE PESSOAL

Profª. Estelamaris Reif

Profª. Maike Bauler Theis

GABARITO DAS

AUTOATIVIDADES

UNIDADE 1

TÓPICO 1

1 É fato que ao falarmos de legislação trabalhista surgem inúmeras leis, portarias e decretos. Ter consciência de qual lei/portaria/regulamento ou decreto criou determinada obrigação torna-se fundamental. A seguir, relacione o nº da lei/portaria/regulamento/decreto de acordo com sua função:

Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943

Dispõe da obrigatoriedade do livro de “Inspeção do Trabalho”.

2 Portaria nº 3.158 de 18 de maio de 1971 ( 3 ) Criação da “Nova CLT”.

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 ( 1 ) Criação da 1ª CLT.

2 Os princípios doutrinários do direito do trabalho são de extrema importância, uma vez que o desrespeito a qualquer um deles pode significar uma afronta ao sistema jurídico. Nesse contexto, cite ao menos três desses princípios.

R.: Irrenunciabilidade de direitos; Irredutibilidade Salarial; Intangibilidade Salarial; Continuidade da relação de emprego; Primazia da Realidade; Proteção ao Trabalhador; Unicidade Sindical.

3 Basicamente, os três principais agentes mencionados na CLT são: Empregador-Empregado-Autônomo. Este último é mencionado na CLT apenas para fins de aplicação de certos dispositivos. A seguir, relacione cada agente de acordo com seu conceito:

1 Empregador ( 3 ) Exerce atividade por conta própria, com independência e sem subordinação.

2 Empregado ( 1 )

Empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

TÓPICO 2

1 O que significa PIS e qual sua funcionalidade?

R.: PIS significa Programa de Integração Social. É o programa responsável por pagar o abono e renda dos trabalhadores privados. Também é conhecido como 14º salário.

2 De acordo com a NR 7, o atestado de saúde ocupacional (ASO) deve conter quais informações?

R.: Deverá conter: a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função; b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST; c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

3 Os jovens aprendizes são regulamentados pelo Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas em relação às peculiaridades do contrato de jovem aprendiz :

( ) Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e um anos. ( ) A questão da idade não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. ( ) É o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado. ( ) Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário- mínimo hora.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) (x) F – V – F – V. b) ( ) V – F – V – V. c) ( ) V – F – V – F. d) ( ) F – F – V – V.

4 O que é CBO?

R.: CBO é a Classificação Brasileira de Ocupação, que classifica cada função com um código.

5 Contrato de trabalho é definido como acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Assinale o contrato de acordo com suas características:

Contrato por prazo determinado

Contrato normal, em que não existe período de vigência preestabelecido.

Contrato por prazo indeterminado

Prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

Contrato temporário

Deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

Contrato intermitente ( 1 )

Contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

6 O tema jornada de trabalho sofreu várias alterações com a Nova CLT. Diante disso, descreva as principais características referentes à Jornada de trabalho.

R.: A duração normal do trabalho para os empregados de qualquer atividade privada não deverá ultrapassar o limite de 8 (oito) horas diárias, desde que não se tenha expressamente fixado outro limite. Não serão descontadas nem computadas como HE as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até

R.: Cálculo: Dias úteis no mês: 24 dias Domingos e feriados: 4 dias 1.500,00/220 = R$ 6,82 Valor da Hora Normal 6,82 x 20 = R$ 136,36 + 50% HE = R$ 204,

CÁLCULO DO DSR S/HORA EXTRA 204,55 / 24 dias úteis = R$ 8, 8,52 x 4 (domingos e feriados) = R$ 34,09 (DSR ou RSR) Total a receber: R$ 204,55 + R$ 34,09 = R$ 238,64 (HE + DSR/RSR)

c) Quantidade de horas extras no mês de março/2018: 10 horas Valor do salário mensal: R$ 1.600,

R.: Cálculo: Dias úteis no mês: 27 dias Domingos e feriados: 4 dias 1.600,00/220 =7,27 Valor da Hora Normal 7,27 x 10 = 72,70 + 50% HE = 109,

CÁLCULO DO DSR S/HORA EXTRA 109,05 / 27 dias úteis = R$ 4, 4,04 x 4 (domingos e feriados) = R$ 16,16 (DSR ou RSR) Total a receber: R$ 109,05+ R$ 16,16 = R$ 125,21 (HE + DSR/RSR)

TÓPICO 3

1 A legislação que escreve sobre a CAT está prevista no artigo 169 da CLT e na Lei nº 8213/1991. Escreva sobre a CAT, o que ela é e para que serve.

R.: A CAT é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho. Deve ser entregue ao INSS mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata. A CAT pode ser emitida pelo próprio sistema da empresa ou até mesmo on-line e deve ser impressa em 4 vias.

2 Salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive o doméstico e trabalhador avulso), de acordo com o número de filhos ou equiparados que tenha. Assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas quanto as suas características :

( ) Não têm direito ao benefício os filhos maiores de quatorze anos, exceto quando estes forem considerados inválidos. ( ) Entre os requisitos para recebimento do salário-família está: ter remuneração mensal abaixo do valor limite estabelecido pelo INSS. ( ) Existem duas faixas de renda para recebimento do salário-família. ( ) O valor de renda estabelecido pelo INSS muda a cada 5 anos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) ( ) V – V – V – F. b) ( ) V – F – V – F. c) (x) V – V – F – F. d) ( ) F – F – V – V.

3 O empregado participará dos gastos de deslocamento com que percentual? Assinale a alternativa CORRETA :

a) ( ) 2% b) ( ) 4% c) (x) 6% d) ( ) 8%

4 Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito a que período de descanso? Assinale a alternativa CORRETA :

a) (x) 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. b) ( ) 2 (dois) descansos especiais de uma hora cada um. c) ( ) 1 (um) descanso especial de meia hora cada um. d) ( ) 1 (um) descanso especial de uma hora cada um.

5 A Medicina Ocupacional é regulamentada por várias normas do MTE, e juntas compõem as obrigações da empresa em relação à saúde do empregado. Quais as normas compõem a Medicina Ocupacional?

R.: PCMSO, PPRA e LTCAT.

6 A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário. Qual a funcionalidade do PPP?

R.: O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

( 1 ) Representa a contribuição da empresa e baseia-se em percentuais que caracterizam o risco da atividade econômica, e depois de realizada a medida do risco, cobra-se uma contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa. ( 1) Adota percentuais de risco como: 1% que representa grau baixo, 2% que representa grau médio, e 3% que representa grau elevado. ( 2 ) Indicador que mede o desempenho da empresa, com base na natureza da atividade econômica e considerando a incidência de acidentes de trabalho em um determinado intervalo de tempo. ( 2 ) A variação abrange um intervalo fechado contínuo de 0,5000 a 2,0000, e é definido segundo o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) preponderante da empresa.

3 O e-Social institui mudanças quanto aos prazos de entrega dos eventos relacionados às movimentações trabalhistas e previdenciárias das empresas, no entanto, as informações, em sua essência, não sofreram alterações, assim, mesmo que o CADEG e a RAIS sejam absorvidas pelo e-Social, continua sendo essencial entender o que deve ser informado em relação a estas declarações. Nesse sentido, analise as afirmativas que caracterizam o CAGED e a RAIS:

I- Tem por objetivo cadastrar permanentemente as admissões e a dispensa de empregados contratados sob o regime da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. II- Declarações que repassam os valores apenas do INSS e FGTS devidos e recolhidos pelas empresas durante um período. III- Fornecem informações apenas sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte e relação aos salários creditados aos empregados durante doze meses. IV- Tem por finalidade repassar informações que são base para projetos e programas voltados para o mercado de trabalho, além de subsidiar a tomada de decisões para ações governamentais, bem como servir de base para o programa do Seguro-Desemprego.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: a) (x) As afirmativas I e IV estão corretas. b) ( ) As afirmativas II e III estão corretas. c) ( ) As afirmativas I e III estão corretas. d) ( ) Somente a afirmativa I está correta.

4 “Trata-se de um Programa com o objetivo de tornar melhor as condições nutricionais dos trabalhadores, mantendo, assim, a qualidade da saúde dos empregados, reduzindo as doenças e os acidentes. O Ministério do Trabalho e Previdência Social poderá, a qualquer momento, cancelar o cadastro da empresa neste programa em razão da execução inadequada por parte da empresa” (BRASIL, 1976). Em relação às caraterísticas apresentadas, identifique qual o programa que apresenta tal definição:

a) ( ) RAT. b) (x) PAT. c) ( ) FAP. d) ( ) SEFIP. e) ( ) DIRF.

TÓPICO 2

1 Considere a Tabela de INSS a seguir, calcule o valor do INSS do empregado João do Trabalho, que percebe uma remuneração mensal de R$ 1.500,00, e do empregado Pedro da Lavoura, com um salário mensal de R$ 8.300,00.

R.:

João do Trabalho: Salário de R$ 1.500,00 desconto de INSS será de R$ R$ 118,

Pedro da Lavoura: salário de R$ 8. 300,00 o desconto de INSS será de R$ 751,

Memória de cálculo:

João do Trabalho:

3 A Empresa Comércio Guarda-chuva de Sol Ltda apresenta a folha de pagamento no valor de R$ 5.000,00 em janeiro de X1, considerando que a empresa é optante do Lucro Presumido com grau de risco de 1% e, trata-se de um comércio, analise as afirmativas em relação ao imposto do INSS.

I- A alíquota total do INSS corresponde a 26,8% em relação a parte de Terceiros. II- Não existe o recolhimento da parte dos empregados, pois o valor da folha de pagamento é zerado. III- A empresa não apresenta parte de terceiros, pois é optante do Lucro Presumido. IV- O INSS descontado dos empregados deve obedecer a tabela vigente para este imposto.

Agora, analise a alternativa CORRETA : a) (x) As afirmativas I e IV estão corretas. b) ( ) As afirmativas I e III estão corretas. c) ( ) As afirmativas II e IV estão corretas. d) ( ) Somente a afirmativa III está correta.

4 O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador, e seu percentual de recolhimento corresponde a 8%, devendo ser depositado pelo empregador mensalmente, com base nestas informações, analise as sentenças e classifique V para as Verdadeiras e F para as Falsas :

( ) O valor do FGTS não será descontado do empregado, o empregador deverá realizar o depósito mensalmente. ( ) O FGTS incide sobre o valor da remuneração paga ou creditada aos sócios da empresa. ( ) O Recolhimento do FGTS deverá ser realizado até o dia sete do mês subsequente ou antecipada em caso de feriado. ( ) O regime de tributação fiscal da empresa pode alterar a alíquota de FGTS.

Agora, assinale a alternativa com a sequência CORRETA : a) ( ) F – F – V – V. b) (x) V – F – V – F. c) ( ) V – V – F – F. d) ( ) F – V – V – V.

5 A empregada Maria da Luta recebeu seu salário em maio de X1, no valor de R$ 2.500,00, já descontado o INSS e com base na tabela de IRRF a seguir. Calcule o valor do desconto e descreva qual o prazo para o recolhimento do IRRF.

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$) Até 1.903,98 - - De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 R$ 142, De 2.826,66 até 3.751,05 15 R$ 354, De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 R$ 636, Acima de 4.664,68 27,5 R$ 869,

ELEMENTOS Maria da Luta Salário R$ 2.500, Alíquota 7,5% Dedução R$ 142, IRRF R$ 44,

R.:

TÓPICO 3

1 O e-Social é um dos integrantes do SPED e tem como objetivo unificar o envio das informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas pelo empregador em relação aos empregados e às demais obrigações de toda relação onerosa de trabalho com pessoas físicas. Com base nestas informações, analise as sentenças e classifique V para as Verdadeiras e F para as Falsas:

( ) O envio do e-Social será realizado em um único arquivo. ( ) O e-Social é um pequeno banco de dados com informações apenas dos impostos mensais. ( ) As informações do e-Social acontecem através de eventos que identificam as movimentações. ( ) Empresas que não tem movimentação não geram o e-Social.

a) ( ) Eventos da EFD Reinf. b) ( ) Eventos Não Periódicos. c) (x) Eventos Periódicos Mensais. d) ( ) Eventos do CAT.

5 O e-Social busca reforçar a importância da correta elaboração da folha de pagamento, considerando os impostos incidentes e os proventos que são direito dos empregados, além dos depósitos dos salários e os demais impostos dentro de prazos legais estabelecidos pela legislação em vigência. Em relação às multas do e-Social, analise as categorias e identifique as características das multas.

I- Multas Tributárias. II- Multas Trabalhistas. III- Multas Previdenciárias.

( ) Referem-se especificamente à retenção do Imposto de Renda conforme o Regulamento do IR Decreto nº 3.000/99. ( ) Referem-se aos direitos adquiridos dos empregados que devem ser respeitados e preservados nas atividades que desenvolvem. ( ) Referem-se aos descontos de INSS destinados à manutenção do Instituto Nacional de Seguridade Social.

Agora, associe os itens e assinale a sequência CORRETA: a) (x) I – III – II. b) ( ) III – II – I. c) ( ) II – I – III. d) ( ) I – II – III.

UNIDADE 3

TÓPICO 1

1 As verbas que compõem a remuneração do empregado devem constar na folha de pagamento, de forma discriminada. O salário que não tiver discriminado verba por verba, evento por vento, obriga o empregador a pagar novamente o que não foi discriminado. Esse tipo de salário é chamado de salário complessivo. Disserte sobre o que vem a ser o salário complessivo.

R.: Quando é fixado determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, sendo que dessa forma não se sabe de forma discriminada quais eventos compreendem o que se está sendo pago.

2 Segundo o dicionário on-line Michaelis, provento significa “Benefício ou vantagem, especialmente financeira, que se tira de algo; ganho, lucro” ou ainda “Aquilo que rende ou tem lucro”. Portanto, provento é tudo que é “bom” para o funcionário, ou seja, tudo que “soma” no salário do empregado. Sobre os proventos, assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas.

( V ) Salário é a parcela básica correspondente ao valor previamente pactuado (via contrato), ou seja, é o salário acordado entre empregado x empregador ( V ) Quando ocorrer do empregado que exerce atividade insalubre ter sua jornada de trabalho estendida, este receberá dois adicionais (insalubridade

• adicional da hora extra). ( F ) O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, 20% ou 30%, incidente sobre o salário mínimo. ( F ) É assegurado ao empregado (quando for o caso) um adicional de periculosidade 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo.

Agora assinale a afirmativa que representa a sequência CORRETA: a) (x) V – V – F – F. b) ( ) V – F – V – V. c) ( ) V – F – V – F. d) ( ) F – F – V – V.

3 Salário-família é um valor pago ao empregado (inclusive ao doméstico e ao trabalhador avulso), de acordo com o número de filhos ou equiparados. Sobre as características do salário-família, assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas.

( F ) Não têm direito ao benefício os filhos maiores de quatorze anos, mesmo quando forem considerados inválidos. ( V ) Embora o salário família seja pago pelo empregador, seu valor é deduzido da contribuição feita ao INSS por se tratar de um benefício previdenciário. ( V ) Sobre o salário-família não há incidência de INSS, IRRF e FGTS. ( F ) Para o empregado que recebe uma remuneração de R$ 1.300,00, o valor da cota por dependente será de R$ 45,00.

Agora assinale a afirmativa que representa a sequência CORRETA: a) ( ) F – V – V – F. b) ( ) V – F – V – V. c) (x) V – V – V – F. d) ( ) F – F – V – V.

6 Com a Nova CLT, o Art. 134 sofreu alterações quanto à quantidade de períodos concessivos. Com a nova legislação, como as férias poderão ser usufruídas?

R.: Em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos (inclusive para os menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade).

7 A contribuição previdenciária (INSS) do empregado é calculada levando em consideração a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário de contribuição. Sobre as características do INSS, assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas.

( F ) Para a contribuição do INSS existe um teto máximo de contribuição que varia de acordo com o salário mínimo. ( V ) O empregado que trabalha em mais de uma empresa sofrerá os dois descontos, desde que a soma dos dois não ultrapasse o teto máximo. ( V ) A alíquota do INSS é aplicada sobre o salário de contribuição do empregado, ou seja, salário base mais os demais proventos pagos. ( V ) Para um funcionário que recebe como salário contribuição o valor de R$ 1.500,00, a alíquota do INSS será de 8%.

Agora assinale a afirmativa que representa a sequência CORRETA: a) (x) F – V – V – F. b) ( ) V – F – V – V. c) ( ) V – F – V – F. d) ( ) F – V – V – V.

8 A Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, instituiu o Vale-Transporte e deliberou que o empregador antecipará ao empregado as despesas de vale-transporte para que o empregado possa utilizá-lo como meio de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Disserte sobre os valores custeados por cada uma das partes, e o que acontece quando o valor do desconto do funcionário ultrapassa o custo do vale-transporte.

R.: O empregado corresponderá com até 6% do seu salário-base, excluindo- se os demais adicionais. A empresa custeará a parcela correspondente à diferença entre o valor total do benefício e o valor custeado pelo empregado. No caso do salário do empregado ser alto e ultrapassar o valor do custo do vale-transporte, a empresa não poderá descontar mais do que o próprio valor do custo.

9 As férias são concedidas pelo empregador, que fixará a época que melhor atenda aos seus interesses, porém, cabe observar que este não poderá ultrapassar o limite de 12 meses subsequente à aquisição do direito pelo empregado, sob pena de pagamento em dobro da respectiva remuneração. Para isso, é necessário estar atento ao período aquisitivo do empregado e pensar no período concessivo dele. Disserte sobre estes dois períodos.

R.: Data de Admissão (Início do Período Aquisitivo), 12 meses após (Término do Período Aquisitivo). O Período Concessivo de férias, é o período que o funcionário estará em casa usufruindo das férias.

10 Na modalidade do aviso prévio indenizado, quando o empregador dispensa o empregado ou vice e versa, o aviso prévio é concedido na forma indenizada, ou seja, o período total correspondente ao aviso prévio será pago em forma de indenização na rescisão, visto que não haverá prestação de serviços. Quanto ao prazo de pagamento da rescisão nessa modalidade, assinale a alternativa correta:

a) ( ) Até o décimo quinto dia, contado da data da notificação da demissão. b) ( ) Primeiro dia útil após a data da notificação da demissão. c) (x) Até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão. d) ( ) Trinta dias corridos após a data da notificação da demissão.

TÓPICO 2

Exercite – Calcule a folha correspondente ao mês da admissão.

Funcionário Admissão Salário Resultado X1 05/02/2017 1.000,00? X2 10/03/2017 1.200,00? X3 14/04/2017 1.250,00? X4 17/05/2017 1.850,00? X5 21/06/2017 1.900,00?