Fontes do Direito
Fontes Diretas:
Lei:
Costume:
continuidade;
moralidade;
obrigatoriedade.
Praeter Legem, que disciplina matéria que a lei não trata. Juiz
utiliza quando a lei for omissa em determinado assunto.
Secundum Legem, quando a prórpria lei reconhece a eficácia
jurídica do costume.
Contra Legem, tudo que não é admitido expressamente pelo
Sistema Jurídico, aponta um descompasso entre a lei a realidade
social.
É um preceito comum obrigatório, emanado do poder competente
e provido de sanção.
- preceito comum, pois se destina a todos os membros, sem
distinção ou exclusão.
- cumprimento obrigatório, pois a lei exorta, ordena, determina.
- emana de poder competente, pois se não o for, será de órgão
incompetente,e será inconstitucional.
- sanção, tem como objetivo coagir os membros da sociedade a
cumprir a lei.
É a prática observada por determinada sociedade, de uso geral,
constante e notório e correspondente a uma necessidade jurídica.
Para ser costume temos 3 condições obrigatórias:
1.
2.
3.
Podendo se apresentar em três formas:
