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Conceitos e fontes das obrigações, incluindo contratos, declarações unilaterais da vontade, atos ilícitos e a lei como fonte imediata. Também são abordados termos importantes, como obrigação natural e obrigação propter rem.
Tipologia: Esquemas
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Conceito Elemento gerador. Fato que lhe dá origem, segundo as regras do direito. Fontes das Obrigações segundo Código Civil Os contratos. As declarações unilaterais da vontade. Os atos ilícitos, dolosos e culposos. A lei. fonte imediata. geram responsabilidade civil. Obrigação (^) Vontade do Estado ou vontade humana resultado lei contrato declaração unilateral fonte imediata atos ilícitos da obrigação fonte mediata da obrigação
Alguns termos importantes Obrigação Natural Não pode ser exigida judicialmente. Não possui qualquer garantia. Principal efeito é a validade do seu pagamento. Se houver pagamento a devolução não poderá ser exigida (art. 882, CC). Dívida de jogo (art. 814, CC). Dívida prescrita (art. 205, CC). Exemplo: Obrigação propter rem Obrigação própria da coisa. Caráter misto (real e pessoal). Obrigação é do objeto. Vincula o devedor a coisa. Direito real de propriedade. Condomínio. Exemplo:
