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Um estudo sobre a acessibilidade em espaços públicos na cidade de ubaporanga, minas gerais. O artigo aborda as barreiras físicas que impedem a mobilidade urbana de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida, e o papel do estado e dos municípios em garantir a independência de locomoção em tais espaços. O documento também discute a importância da acessibilidade para o desenvolvimento urbano e a necessidade de implementar políticas e projetos que viabilizem os trajetos urbanos de pessoas com deficiências. O artigo é baseado em pesquisas bibliográficas e observações de calçadas e outros espaços públicos na cidade.
Tipologia: Resumos
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MELO, Gian C. M.¹. ¹Graduandos em Engenharia Civil, Faculdade Doctum de Caratinga. ²Professores do curso de Engenharia Civil, Faculdade Doctum de Caratinga.
O artigo a seguir constatou que, os pedestres de pequenas cidades brasileiras necessitam de mais acessibilidade para uma maior mobilidade urbana. Com isso, graças aos avanços da construção civil, o presente trabalho visa demonstrar que é possível solucionar essa problemática que fere o nosso direito garantido pela Carta Magna, “Direito de ir e vir”. Nesse sentido, por meio de pesquisas bibliográficas, foi adquirido um arcabouço teórico com o intuito de esclarecer os agravantes que preconizam a qualidade dos espaços públicos brasileiros, tendo como exemplo a cidade de Ubaporanga/MG. Apesar de diversas leis Federais e Municipais que priorizam a acessibilidade, a mobilidade urbana ainda precisa ser melhorada, pois foi analisado que, para se alcançar cidades mais acessíveis, deve-se haver uma maior participação do estado na promoção de acessibilidade. Entretanto, isso não é visto em pratica já que a maioria dos espaços públicos brasileiros possuem barreiras físicas, o que acabam incapacitando certa parte da sociedade de exercer seu papel como cidadão. É dever do Estado e Municípios, garantir a independência de locomoção em espaços públicos para a sociedade como um todo. PALAVRAS-CHAVES : Acessibilidade, Plano Diretor, NBR 9050.
forma independente, a ponto de poder usufruir de todos seus direitos como cidadão. Dessa forma, a interação social entre as pessoas será amplificada, reduzindo-se os índices de segregação social, fazendo com que posteriormente, a população tenha plena consciência dos direitos iguais entre indivíduos de uma mesma sociedade.
2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 ACESSIILIDADE Simplificadamente, acessibilidade significa acesso de forma autônoma e independente, um local torna-se acessível quando seu espaço é livre de barreiras para qualquer tipo de pessoas. Segundo Mozos e Lopes (2005), barreiras físicas podem acarretar na impossibilidade de realização das atividades cidadãs comuns, sendo elas o trafego dos pedestres pelos espaços públicos, utilização dos transportes públicos, entre outras. Essas limitações físicas interferem diretamente na vida daqueles que possuem deficiência ou mobilidade reduzida, sendo a maioria dessas barreiras invisíveis aos olhos da população, que se acostumou a viver em locais onde sua arquitetura é projetada para pessoas jovens e ausentes de qualquer dificuldade de locomoção. No Brasil a acessibilidade ganhou espaço com a primeira norma brasileira de acessibilidade, a NBR 9050, que define acessibilidade como: “Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação...” (NBR 9050, 2020, p. 2). Nesse sentido, ficou-se evidente a importância da inclusão social quando o responsável técnico vai projetar e executar qualquer tipo de ambiente, devendo o mesmo sempre eliminar as barreiras físicas que uma arquitetura pode conter, priorizando sempre a acessibilidade dos espaços. 2.2 NBR 9050 De acordo com a NBR 9050 (2020, p. 1): Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Esta Norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do am biente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção. Sendo elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 9050 é dividida basicamente em três partes: apresentação da norma, apresentação dos parâmetros antropométricos da norma, e apresentação dos parâmetros técnicos e das determinações para os elementos espaciais. Sendo concebida pelo Comitê Brasileiro 40 da ABNT, CB-40, responsável pela acessibilidade espacial, a NBR 9050 é um guia para arquitetos e outros projetistas projetarem ambientes mais acessíveis no Brasil. Criada em 1985, a NBR 9050 tem grande importância em âmbito social, visto que a mesma é responsável por garantir o acesso e a
inclusão social, de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida, em edificações entre outros espaços, possibilitando que os contemplados por essa norma exerçam seus direitos como cidadão. 2.3 A FALTA DE ACESSIILIDADE A falta de acessibilidade tornou-se um problema social após ser agravada pela urbanização desorganizada que ocorreu no mundo nas últimas décadas, segundo Casella (2006, p. 1): As cidades, como consequência de um crescimento populacional que não foi acompanhado pelo seu desenvolvimento social, acabaram por perder o seu significado de local de acolhimento e de construção e fortalecimento de laços afetivos entre as pessoas, tornando-se terra de ninguém. Dessa maneira, o sucateamento e abandono dos espaços públicos e a privatização de algumas áreas, contribuíram para o desenvolvimento de áreas de segregação em uma mesma localidade, com qualidade de vida também diferenciada. A inacessibilidade está constantemente presente no dia a dia da população, e se torna muitas vezes invisíveis para a maioria da sociedade, pois isso é visto até no momento de exercer seu direito como cidadão, segundo o TSE (2018), somente 10% das sessões eleitorais do país em 2018, eram adaptadas para pessoas portadoras de deficiências físicas ou mobilidade reduzida. Além disso para agravar ainda mais o futuro da sociedade brasileira, em 2017 apenas 29% das 183.743 escolas (públicas e privadas; urbanas e rurais) possuíam acessibilidade para alunos com deficiência física ou mobilidade red uzida, além disso, apenas 39% das 183 mil escolas, possuíam banheiros acessíveis para população portadora de deficiência física ou mobilidade reduzida (INEP, 2018). 2.4 PLANO DIRETOR Os princípios do Plano Diretor são direcionados pelo Estatuto da Cidade, que designa a esse plano a função de instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana de um município, tendo esse município uma população maior que 20 mil habitantes, torna-se obrigatório a implementação de um Plano Diretor. Foi na Constituição de 1988 que a função social da propriedade foi repassada para o Plano Diretor. De acordo com Rezende e Ultramari (2007, p. 265): Os problemas do plano diretor municipal estão mais relacionados com as temáticas territoriais: desenvolvimento econômico; reabilitação de áreas centrais da cidade e sítios históricos; avaliação e atividades em áreas rurais; políticas habitacionais; regulariza ção fundiária; transporte e mobilidade; saneamento ambiental; estudos de impactos de vizinhança; instrumentos tributários e de indução de desenvolvimento; desenvolvimento regional; e outras questões de ocupação do solo. Na teoria fica evidente que o Plano Diretor é o responsável pelo futuro construtivo de um município, entretanto conforme Villaça (2011, p. 238), “A inexistência do plano diretor, na
O presente artigo foi embasado em pesquisas bibliográficas, sendo analisado todo o arcabouço teórico adquirido para fundamentação das análises a seguir. A Figura 1 demonstra o local das ruas estudadas. Fonte: Google Earth (2022). Após determinação do local das pesquisas, o presente trabalho verificou durante todo período de pesquisa os seguintes itens: Quadro 1 – Quantitativo de elementos analisados Elementos Av. Padre Rino^ R. São José Quadras^15 Faixa de Pedestre
Rampas de Acesso 26 5 Fonte: Autor ( 2022 ). Após análise de todos os elementos, conforme a norma NBR 9050 (2020) foram classificados da seguinte forma: Tabela 1 – Classificação dos Elementos considerando a NBR 9050 (2020) Elementos Av. Padre Rino Acessível Av. Padre Rino Inacessível R. São José Acessível R. São José Inacessível Quadras Faixas de Pedestre Rampas de Acesso
Fonte: Autor ( 2022 ). As figuras 2 e 3 demonstram um exemplo da atual situação em que se encontram as calçadas das quadras analisadas na Tabela 1. Figura 2 - Calçadas irregulares na Av. Padre Rino Figura 1 - Localização das vias estudadas - Ubaporanga/MG
Fonte: Autor (2022). Figura 3 - Calçadas irregulares na Rua São José Fonte: Autor (2022).
Fonte: Autor (2022). Figura 6 - Faixa de pedestre irregular na Rua São José Fonte: Autor (2022).
As faixas de pedestres analisadas não apresentam acessibilidade com as calçadas, devendo haver entre as mesmas uma conexão de mesmo nível, podendo ser a faixa elevada ou a calçada ser rebaixada. De acordo com a NBR 9050 (2020, p. 78): Os rebaixamentos de calçadas devem ser construídos na direção do fluxo da travessia de pedestres. A inclinação deve ser preferencialmente menor que 5 %, admitindo - se até 8,33 % (1:12), no sentido longitudinal da rampa central e nas abas late rais. Recomenda - se que a largura do rebaixamento seja maior ou igual a 1,50 m, admitindo- se o mínimo de 1,20 m. O rebaixamento não pode diminuir a faixa livre de circulação da calçada de, no mínimo, 1,20 m. Pode-se melhor observar o que foi dito, na figura 7. Fonte: ABNT NBR 9050 (2020). As figuras 8 e 9 demonstram um exemplo da atual situação em que se encontram as rampas referidas na Tabela 1. Figura 8 - Rampa irregular na Av. Padre Rino Figura 7 - Rebaixamento de calçada
As rampas analisadas não apresentam a inclinação indicada de no máximo 8,33% em relação ao comprimento das mesmas, e nem largura mínima de 1,20m, além de comprometer o espaço livre de 1,20m destinado ao trafego de pedestres. De acordo com o item 6.6 da NBR 9050: A inclinação das rampas, deve ser calculada conforme a seguinte equação: 𝑖 = ℎ × 100 𝑐 Onde: i é a inclinação, expressa em porcentagem (%); h é a altura do desnível; c é o comprimento da projeçã o horizontal. Dessa forma observa-se o ideal proposto pela norma na figura 1 0. Fonte: ABNT NBR 9050 (2020). CONCLUSÃO Após concluir-se as análises realizadas no município de Ubaporanga do estado de Minas Gerais, mais precisamente no Bairro Centro, foi possível observar que é impossível a locomoção de pessoas portadoras de deficiências e/ou mobilidade reduzida pelas calçad as das quadras estudadas. Isso se dá pelos diversos obstáculos e barreiras físicas encontradas em seu trajeto, como esquinas sem rampas, faixas sem acessibilidade, calçadas irregulares entre outros. Figura 10 - Rampa de acesso
Há grande negligencia por parte do município, além da sociedade, que não dão a devida importância para o espaço público brasileiro. Contudo é importante pontuar que, quando uma pessoa portadora de deficiência ou mobilidade reduzida trafega por uma cidade, espera-se que ela possa ter total autonomia, sendo ela detentora do seu direito de ir e vir, tornando-se independente para realizar suas tarefas diárias como cidadão. Dessa forma, os objetivos dessa pesquisa foram alcançados, uma vez que foi demonstrado que as calçadas irregulares podem acarretar inúmeros problemas para os usuários. Com isso, além de todo arcabouço teórico adquirido para conhecimento técnico, essa pesquisa também demonstra como futuros profissionais devem projetar edificações e espaços mais acessíveis aos portadores de deficiência, vale ressaltar que as calçadas fazem parte do espaço público e devem atender a toda a sociedade em questão. Dessa forma além de orientar, esse artigo busca expor as necessidades de pessoas portadoras de deficiência e/ou mobilidade reduzida, para que haja uma maior compreensão dos demais para com eles, devendo haver mais cidadania no meio em que vivemos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR- 9050 : Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Rio de Janeiro, 2020. CASELLA, L. L. C. Hospitalidade dos Espaços Públicos. AEDB, 2006. Disponível em: https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos06/829_congresso%20resende.pdf. Acesso em:22/05/2022 às 10:05. GODINHO, F. A. F. B. Uma Nova Abordagem para a Formação em Engenharia de Reabilitação em Portugal. 209 p. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real,
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Gestão da Acessibilidade e Inclusão.
