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Sociologia
Exercícios sobre Conceito de Cidadania e seus Direitos
Exercícios
1. “A legislação penal do fim do século XIX determinava: a ociosidade era considerada ‘crime’ e, como tal,
punida. Reconhecida e legitimada abertamente, a prática da repressão aos desempregados e
subempregados – os pobres – ficava clara no discurso dos responsáveis pela segurança pública e pela
ordem nas cidades. O controle social dessas camadas deveria ser realizado de forma rígida. Sidney
Chalhoub afirma que os legisladores brasileiros utilizam o termo ‘classes perigosas’ como sinônimo de
‘classes pobres’, e isso significa dizer que o fato de ser pobre o torna automaticamente perigoso à
sociedade [...]. A existência do crime, da vagabundagem e da ociosidade justificava o discurso de
exclusão e perseguição policial às camadas pobres e despossuídas”.
(PEDROSO, Regina Célia. Violência e cidadania no Brasil: 500 anos de exclusão. São Paulo: Ática, 2002. p. 24. )
O texto acima discute a configuração das classes sociais no Brasil, tomando como referência as
questões da cidadania e da violência. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o tema, é correto
afirmar que, no final do século XIX, no Brasil:
a) A ação dos poderes públicos no trato da questão social estava centrada na supressão dos
desníveis entre as classes sociais, condição básica para a emergência do Brasil industrializado.
b) A herança colonial da estrutura social brasileira conduzia o poder estatal a reconhecer como
legítimas as lutas das classes populares no questionamento da estrutura política oligárquica
vigente.
c) O combate às “classes perigosas” obrigava os poderes públicos à implementação de políticas de
geração e distribuição de renda, reduzindo, assim, a influência do Partido Comunista Brasileiro
junto aos pobres.
d) O desemprego e a criminalidade referidos às classes populares eram vistos pelos poderes
públicos, menos como questão social e mais como questão de polícia, dentro de uma concepção
restritiva de cidadania.
e) A repressão policial restringia-se aos desempregados e subempregados, pois os trabalhadores
assalariados eram protegidos por uma legislação trabalhista que garantia, por exemplo,
aposentadoria e descanso remunerado.
