Teoria Econômica de Propriedade
1-
a. Quando os custos de transação são suficientemente baixos, a alocação eficiente de recursos
ocorrerá, independentemente da atribuição específica de direitos de propriedade. Quando os
custos de transação são suficientemente elevados, a alocação eficiente de recursos exige a
atribuição de direitos de propriedade à parte que mais os valoriza. Dê um exemplo de cada
caso.
b. Você pode usar o Teorema Normativo de Hobbes para justificar a legislação que regula o
processo de negociação coletiva entre empregadores e sindicatos de empregados?
c. Quando as pessoas discordam veementemente, podem tentar prejudicar-se mutuamente ou
podem abandonar uma troca potencialmente lucrativa. O que o Teorema Normativo de
Hobbes sugere que deveria ser a resposta da lei a essas duas possibilidades?
2- A implementação de uma liminar para pôr fim a interferências futuras custa mais ao réu do
que danos por interferências futuras. Isso geralmente é verdade ou apenas uma característica
especial de alguns casos?
3- Use a teoria dos custos de transação para justificar a proteção dos seguintes direitos por
meio de liminar ou indenização:
a. O direito do proprietário de terras de excluir de sua propriedade o gasoduto de um vizinho.
b. O direito do proprietário de um carro novo de que a transmissão defeituosa de seu carro
seja substituída pelo vendedor.
c. O direito do proprietário de estar livre da poluição causada por uma fábrica próxima.
d. O direito do cônjuge a metade da casa no divórcio.
4- Suponha que duas pessoas optem por litigar uma disputa. Deve a lei presumir que, se duas
partes estão preparadas para litigar, os custos de transação devem ser elevados e, portanto, o
tribunal deve escolher a indemnização como solução, e não uma injunção?
5- Por que a não alocação do direito de propriedade pode desencadear um problema
conhecido como “a Tragédia dos Comuns”? Explique no que tal problema consiste.
6- Por que a não alocação do direito de propriedade pode desencadear um problema
conhecido como “a Tragédia dos Comuns”? Explique no que tal problema consiste.