FESUDEPERJ – EXERCÍCIOS DPGE RJ 2021
CONTRATOS
RAFAEL MENDONÇA
Boa-fé objetiva
1. Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado
de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito,
reiteradamente, de outro modo, sem que o credor se opusesse à mudança (CEBRASPE
– DPE AC – 2017).
Nessa situação, considerando-se a boa-fé objetiva, para o credor ocorreu o que se
denomina
a) venire contra factumproprium. b) tu quoque. c) surrectio. d) supressio.
e) exceptiodoli.
Formação do contrato
2. Cícero enviou proposta de celebração de contrato de prestação de serviços para Célio,
estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta. Fez constar da proposta que o
contrato estará celebrado na hipótese de Célio deixar de emitir resposta no prazo
assinalado. Caso Célio realmente não responda à proposta, pode- se afirmar que (FGV –
DPE DF – 2014):
a) não houve formação do contrato.
b) houve formação do contrato em decorrência da manifestação presumida da vontade
de Célio.
c) houve formação do contrato em decorrência da manifestação tácita da vontade de
Célio.
d) houve formação do contrato em decorrência da manifestação expressa da vontade de
Célio.
e) apesar da formação do contrato em virtude da manifestação tácita da vontade, o
negócio é relativamente ineficaz perante Célio.
Formação do contrato
3. Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos
reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto
afirmar que o contrato (FGV – DPE RJ – 2014).
