Exercícios de Fixação – PRÁTICA FORENSE CÍVEL
1) O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” –
sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria
estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas
unidades por todo o país.
Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez
que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente,
as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do
meio de solução de conflitos trazida no contrato.
Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a
sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização,
além de multa de 30%.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
a) Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um
processo de execução.
b) Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as
regras do cumprimento de sentença.
c) A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após
ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título
executivo judicial.
d) A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de
sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.
2) Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas
Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não
realizou o pagamento da dívida.
O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro
existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido
pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu
vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade
em penhora.
Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
a) A conversão da indisponibilidade em penhora deve ser deferida
independentemente de ciência prévia do ato executado, visto que não houve o
pagamento espontâneo da dívida.
b) A indisponibilidade é nula, pois promovida sem a prévia oitiva do réu, o que
viola o contraditório e a ampla defesa.
c) O juiz, considerando o excesso do bloqueio, não deveria ter dado vista do
processo ao exequente, mas promovido o cancelamento da indisponibilidade
excessiva no prazo máximo de vinte e quatro horas.
d) O juiz, independentemente do excesso da indisponibilidade, deveria ter dado
vista do processo ao executado, a fim de que este comprovasse a
impenhorabilidade da quantia bloqueada.
3) Daniel possui uma pequena mercearia e costuma aceitar cheques de seus
clientes, como forma de pagamento. Ocorre que, no último mês, três dos
cheques apresentados no prazo foram devolvidos por insuficiência de fundos.
Daniel não obteve êxito na cobrança amigável, não lhe restando, portanto,
outra alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário.
