Exercícios de Fixação - Módulo II, Exercícios de Direito Penal

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Página inicial / Meus cursos / DLMP-2022-2 / Módulo Il / Exercícios de Fixação - Módulo Il Iniciado em sexta, 7 out 2022, 09:55 Estado Finalizada Concluída em sexta, 7 out 2022, 10:19 Tempo 24 minutos 28 segundos empregado Avaliar 100,00 de um máximo de 100,00 Questão 1 Correto Atingiu 10,00 de 1900 Questão 2 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 Questão 3 Correto Atingiu 10,00 de 10,00 A LMP trouxe algumas mudanças em relação à retratação da representação pela mulher em situação de violência, conhecido mais popularmente como “retirar a queixa”. Entre as alternativas abaixo, assinale a falsa. Escolha uma opção: .A LMP não permite mais à mulher retratar da representação (retirar a queixa”) em nenhum caso; 4 11. A audiência do art. 16 da LMP tem por finalidade a proteção da mulher em situação de violência que manifesta o interesse em "retirar a queixa”; 111. A possibilidade de “retirar a queixa” somente poderá ocorrer em audiência específica para esse fim, a pedido da mulher em situação de violência; IV. A desistência do processo pela mulher em situação de violência pode envolver diversos fatores como o medo do autor da violência, a dependência econômica, emocional, pelos filhos, etc; V. A audiência do art. 16 é uma oportunidade para avaliação do risco a que está submetida a mulher em situação de violência por magistrados/as e promotores/as. A resposta correta é o item ameaça. pois existem alguns casos em que a mulher pode desistir do processo, como é exemplo o crime de Assinale a afirmativa falsa. De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser compreendida como: Escolha uma opção: |. Crime de natureza grave que demanda intervenção multidisciplinar; 11. Violação de Direitos Humanos; 111. Violência com base no gênero; IV. Infração de menor potencial ofensivo; 4º V. Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, entre outras. A resposta correta é o item “IV”, pois as infrações de menor potencial ofensivo são assim definidas pela Lei nº 9.099/95. Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: * A Lei Maria da Penha rompeu com os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95. Escolha uma opção: Verdadeiro 4 Falso A afirmativa é verdadeira.