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Iniciado em Estado segunda, 4 dez 2023, 21:18Finalizada Concluída em Tempo segunda, 4 dez 2023, 21: empregado Avaliar^ 8 minutos 20 segundos 100,00 de um máximo de 100,
Questão Correto 1
Atingiu 10,00 de 10,
Questão Correto 2
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Marque a correta. Em qual desses momentos João NÃO realizou um contrato de consumo: Escolha uma opção: a. Passou na padaria e comprou um café; b. Pegou um ônibus para o trabalho
c. Assinou instrumentos de cooperação entre empresas em nome de sua função
d. Foi almoçar num restaurante Sua resposta está correta. Resposta:"c" Único item em que não há compra de serviço. (Módulo 6, Unidade1, “O contrato de consumo e o contrato clássico”)
Julgue o item a seguir como verdadeiro ou falso O contrato cumpre sua função social quando estipula cláusulas sem sentido. Escolha uma opção: Verdadeiro
Falso
A preocupação com a função social dos contratos não carrega de forma alguma a pretensão de enfraquecer a segurança e efetividade do contrato alicerçada pelo pacta sunt servanda. Parte esta do princípio de que os contratos não interessam somente às partes que se obrigaram, mas sim a toda sociedade. A livre iniciativa resta incólume. Fica claro, no entanto, que ela não pode ser irrestrita, pois não deve ser abusiva dentro do contexto social em que se vive. (Módulo 6, Unidade 2, “Ora, qual seria a função social de tal contrato?”)
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Julgue os itens a seguir como verdadeiros ou falsos: O contrato cada vez menos é uma figura imutável da qual as partes estão irremediavelmente atreladas e nada pode atingir o convencionado. Aqui cabe a menção à engenhosa peça teatral “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare. Em resumo apertado, trata-se de mercador que contrata, com um agiota, fiança para uma viagem marítima. Pactuam, para tal, contrato com cláusula em que o mercador teria que entregar ao agiota uma libra (aproximadamente meio quilo) de sua própria carne em caso de inadimplemento. Os navios se perdem em alto mar impossibilitando o mercador de pagar sua dívida no prazo estipulado. Marque V para as verdadeiras e F para as falsas. No exemplo citado do mercador de Veneza de Shakespeare:
O contrato tinha clara função social
A cláusula penal do contrato carecia de função social;
A função social foi ignorada nesse exemplo;
O contrato não se baseia no pacta sunt servanda.
Falso Verdadeiro Verdadeiro Falso Sua resposta está correta. Resposta:"FVVF" a) Ora, qual seria a função social de tal contrato? Abstraídas as implicações relativas às diferenças de tempo e lugar, além de que se trata de obra de ficção, analisando o caso somente pela via da obrigação civil, este contrato claramente não está cumprindo qualquer função social. (Módulo 6, Unidade 2, “Ora, qual seria a função social de tal contrato?”) d) Nesse caso, o contrato representa lei entre as partes ( (Módulo 6, Unidade 2, “Ora, qual seria a função social de tal contrato?”) pacta sunt servanda ). O que foi ferida foi a função social do contrato.
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Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F), conforme o artigo 51 do CDC: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor
pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
Imponham ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código;
Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;
Autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, sem que igual direito seja conferido ao consumidor;
Verdadeiro Falso Verdadeiro Verdadeiro
Sua resposta está correta. Resposta:"VFVV" CDC: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; (Módulo 6, Unidade 3, “Cláusulas Abusivas”)
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Marque a correta. Pacta Sunt Servanda : Escolha uma opção: a. É o pacto de não contratação
b. Pode ser dito como o princípio onde o contrato faz lei entre as partes
c. Foi revogado pelo CDC d. Diminui a importância das cláusulas contratuais Sua resposta está correta. Resposta:"b" a) Antes da chegada do Código de Defesa do Consumidor as relações contratuais, inclusive as de consumo, tinham por alicerce a máxima de que “o contrato faz lei entre as partes”, em tradução livre ao princípio basilar dos contratos clássicos chamado de pacta sunt servanda. A mudança trazida pelo CDC na matéria é significante. Ao vincular (vide Unidade 3 do Módulo III) a oferta ao anunciante, o Código coloca a demonstração do compromisso firmado acima da cláusula contratual. (Módulo 6, Unidade1, “O contrato de consumo e o contrato clássico”) c) Antes da chegada do Código de Defesa do Consumidor as relações contratuais, inclusive as de consumo, tinham por alicerce a máxima de que “o contrato faz lei entre as partes”, em tradução livre ao princípio basilar dos contratos clássicos chamado de mudança trazida pelo CDC na matéria é significante. Ao vincular (vide Unidade 3 do Módulo III) a oferta ao anunciante, o Código coloca a pacta sunt servanda. A demonstração do compromisso firmado acima da cláusula contratual. (Módulo 6, Unidade1, “O contrato de consumo e o contrato clássico”) d) Antes da chegada do Código de Defesa do Consumidor as relações contratuais, inclusive as de consumo, tinham por alicerce a máxima de que “o contrato faz lei entre as partes”, em tradução livre ao princípio basilar dos contratos clássicos chamado de mudança trazida pelo CDC na matéria é significante. Ao vincular (vide Unidade 3 do Módulo III) a oferta ao anunciante, o Código coloca a pacta sunt servanda. A demonstração do compromisso firmado acima da cláusula contratual. (Módulo 6, Unidade1, “O contrato de consumo e o contrato clássico”)
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Julgue o item a seguir como Verdadeiro ou Falso: O princípio da boa fé se impõe por todo o CDC como princípio geral, norteador e basilar das relações de consumo;
Escolha uma opção: Verdadeiro
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