Republica de Moçambique Instituto Superior Politécnico de Manica Curso de Biotecnologia Modulo de Legislação de Biotecnologia TESTE 1 Data: 04/04/ NOME: Cláudio Manuel Munagoua

Sendo o homem um animal politico (Platão). O Direito pode ser entendido como um sistema de regras e princípios que regem a conduta humana em sociedade, com o objetivo de organizar as relações sociais, resolver conflitos e promover a justiça. Ele estabelece o que é permitido, proibido e obrigatório.
A afirmação sugere que, embora o corpo humano possa sobreviver em isolamento, a mente necessita de comunidade para existir plenamente. Somos gregários não porque precisamos de corpos próximos, mas porque nossas mentes são tecidas a partir de diálogos, memórias compartilhadas e uma busca constante por significado de algo que só a coletividade, real ou imaginada, pode oferecer.
A tabela abaixo resume o ramo, foco e as respectivas fontes do ramo de Direito: Ramo: Foco: Fonte: Direito Natural Princípios universais Razão, natureza, ética Direito Positivo Normas estatais Legislação, costumes reconhecidos Direito Objetivo Sistema de normas coercitivas Leis, princípios, tratados Direito Subjetivo Faculdades individuais Direito objetivo + autonomia privada
A regulamentação da biotecnologia integra:  Agricultura : Controle rigoroso de OGMs para segurança alimentar e ambiental.

 Proteção Animal : Ética no uso de animais em pesquisa e ensino, com foco no bem-estar.  Drogas e Alimentos : Avaliações científicas detalhadas para medicamentos e alimentos, garantindo eficácia e ausência de riscos. As normas buscam equilibrar inovação com segurança, garantindo que avanços biotecnológicos não comprometam saúde, meio ambiente ou ética

A ética atua como um guia para a biotecnologia, assegurando que os bens e serviços oferecidos ao homem:  Respeitem a dignidade humana e animal.  Promovam sustentabilidade ambiental.  Evitem desigualdades sociais. Sem esse equilíbrio, avanços como alimentos transgênicos, terapias genéticas ou biofármacos podem gerar mais conflitos do que soluções.
A regulamentação da biotecnologia em Moçambique busca equilibrar os benefícios científicos e econômicos com a proteção ambiental e a segurança pública. Dessa forma, o país pode aproveitar as vantagens da biotecnologia sem comprometer sua biodiversidade e o bem-estar da população.
Moçambique alinha-se a padrões internacionais (ex.: Protocolo de Cartagena) mas enfrenta limitações estruturais comuns a países em desenvolvimento. Enquanto nações como África do Sul e EUA priorizam inovação comercial, aUE e Moçambique enfatizam precaução e participação social. O futuro da regulamentação moçambicana dependerá de investimentos em capacitação técnica e equilíbrio entre inovação e sustentabilidade.
Lei de Pesquisa e Desenvolvimento em Biotecnologia Diretriz a seguir:  Incentivo à pesquisa: Criação de fundos de financiamento para universidades e instituições de pesquisa que desenvolvam biotecnologia aplicada à saúde, agricultura e meio ambiente.
Lei de Biossegurança e Uso Responsável da Biotecnologia Diretrizes a seguir: