ESTUDO DE CASOS
Trabalho 2ª etapa – Direito Constitucional I – Prof.ª Mariana Mutiz de Sá
Este trabalho consistirá em uma pesquisa com base nos estudos de casos selecionados. Cada
grupo, contendo 08 integrantes, desenvolverá uma pesquisa. O objetivo da pesquisa é aprofundar
e difundir conhecimento sobre a matéria constitucional, incentivando uma postura crítico-reflexiva
dos alunos acerca da interpretação e aplicação do Direito, à luz do atual paradigma constitucional,
o Estado Democrático de Direito.
Independentemente da posição pessoal de cada integrante dos grupos ou mesmo do
entendimento compartilhado do grupo, será necessário abordar na pesquisa dois
posicionamentos: a favor ao tema e argumentos contra a temática. O objetivo é desenvolver o
raciocínio argumentativo independentemente de posição pessoal. Os argumentos a serem
utilizados na pesquisa deverão ser jurídicos e não embasados no senso comum (religiosos,
culturais ou achismos).
Os casos serão sorteados em sala de aula.
ESTUDO DE CASO 01 – ABANDONO EFETIVO: EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO
AMOR?
O caso é baseado em um caso real, já julgado pela Corte Constitucional brasileira. O caso é
extremante interessante, pois provoca um profundo debate de argumentações envolvendo os
princípios constitucionais e os direitos fundamentais. Será que existe um direito fundamental ao
amor? Será que um valor tão íntimo da dignidade da pessoa humana, que é a busca pelo amor
paterno ou materno, merece uma proteção jurídica? Por outro lado, há como obrigar alguém a
amar outro? Será que o amor pode ser desenvolvido, criado ou é algo natural que acontece?
Os fatos são o seguinte: João, filho de pais separados foi criado por toda a sua vida pela sua
mãe. Seu pai não o deixou desamparado financeiramente, pagava a mensalidade escolar, o plano
de saúde, pensão alimentícia, todos em dia, e ainda ajudava com outros gastos referentes a ele.
Contudo, nunca participou efetivamente da criação de João, da sua educação, da sua vida
pessoal. Em outra palavras, nunca demonstrou afeto e carinho pelo filho. Até mantinha contato
regulares com o filho até o nascimento da sua meia irmã, fruto do relacionamento do seu pai com
a atual esposa, que o afastou definitivamente do contato com João, apesar do pai continuar,
financeiramente o assistindo. João, já maior de idade, tentou inúmeras vezes se aproximar do pai,
ter sua atenção e carinho. O convidou para os seus aniversários e para a formatura na faculdade,
datas que seu pai não compareceu.
João cresceu mais nunca conseguiu superar o sentimento de abandono causado pela ausência
do pai. Em razão disto, ingressou na justiça pedindo ao Judiciário que condenasse seu pai a lhe
pagar uma indenização por danos morais em razão do abandono afetivo. Argumentou que a
ausência do seu pai na sua vida lhe trouxe abalos psicológicos e sofrimento que devem ser
compensados, ainda que financeiramente.
O grupo deverá trazer os argumentos jurídicos do filho e os argumentos jurídicos na defesa do pai
e depois, como juiz, como irá julgar este caso?
ESTUDO DE CASO 02 – REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CLÁUSULA PÉTREA?
No dia 08 de fevereiro de 2007, as manchetes dos jornais brasileiros noticiaram a morte de João
Hélio, uma criança de apenas 6 anos de idade, que foi arrastada por sete quilômetros, após o
