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Prova de Revisão de Direito Empresarial
1 - São passíveis de intervenção extrajudicial, exceto:
a) instituições financeiras privadas b) instituições financeiras públicas federais c) instituições financeiras públicas não federais d) cooperativa de crédito
2 – São requisitos para se caracterizar uma pessoa como empresária, exceto :
a) profissionalismo b) desenvolver atividade econômica visando lucro c) produção de bens d) atuação voluntária
3 – Marque a alternativa correta :
a) dentre os livros que o empresário deve manter está o diário, livro facultativo que tem por objetivo controlar o dia a dia da empresa. b) Além da escrituração dos livros o empresário deve lançar semestralmente seus balanços. c) O nome empresarial serve para identificar o empresário d) Nome empresarial, marca e nome de domínio são sinônimos e servem para designar a mesma coisa.
4 - Marque a alternativa correta :
a) Os contratos celebrados pelo falido antes da falência serão automaticamente anulados pelo administrador judicial. b) Para ter direito a recuperação extrajudicial o empresário deve exercer regularmente a atividade a pelo menos 01 ano. c) Visando pagar os credores do falido o administrador judicial poderá vender bens da sociedade sendo que tal venda deve ser autorizada pelo juiz, Ministério público e credores do falido. d) Para voltar a praticar atos empresariais o empresário falido deverá reabilitar civil, empresarial e criminalmente.
5 – São princípios do Código de Defesa do Consumidor, exceto :
a) Vulnerabilidade do consumidor b) Segurança c) Transparência nas relações d) Solidariedade entre os consumidores
6 – No caso da Lei de Recuperação de Empresas é correto afirmar que:
a) no caso de empresa estrangeira a ação deve ser proposta no país em que a mesma tem sede. b) os bancos e as instituições financeiras também se sujeitam a Lei Recuperação de Empresas. c) No caso de empresas localizadas no Brasil a ação deve ser proposta aonde a empresa tenha sua principal unidade. d) Todas as ações estão corretas.
7 – Nas relações de consumo o prazo para responsabilização do fornecedor é:
a) 30 dias no caso de produtos duráveis b) 30 dias no caso de produtos não duráveis c) 60 dias no caso de produtos duráveis d) 60 dias no caso de produtos não duráveis
8 – Acerca do contrato de arrendamento mercantil é incorreto afirmar que:
a) ao final do contrato o comprador pode prorrogar o aluguel do bem b) pode versar sobre bens imoveis c) ao final do contrato o comprador deve devolver o bem d) pode versar sobre bens móveis duravéis
9 – Acerca do protesto é correto afirmar :
a) o prazo para protesto da duplicata é de 30 dias contados do seu vencimento b) o prazo para protesto da letra de câmbio é de 30 dias contados do seu vencimento c) o tabelião do cartório de protestos terá prazo de 30 dias para proceder o protesto d) O protesto para fins especiais ocorre quando o cheque não é pago e para ser cobrado necessita de tal protesto.
10 – Na intervenção de uma instituição financeira o Banco Central não terá poderes para:
a) nomear interventor b) receber as prestações de contas do interventor c) decretar a falência da instituição financeira d) autorizar o interventor a fazer demissões de funcionários
11 – Marque a alternativa errada:
a) ao ser decretada a recuperação judicial deve ser acrescido ao nome da empresa a expressão “em recuperação judicial” b) Com a recuperação judicial é nomeado um administrador Judicial para administrar a empresa. c) Deve ser publicado edital dando publicidade à recuperação judicial d) O comitê de devedores deve ser instalado no início da Recuperação Extrajudicial
12 – São características do contrato de compra e venda mercantil, exceto:
a) consesual b) bilateral c) gratuito d) Pode ser comutativo ou aleatório
13 – São princípios do procedimento falimentar, exceto :
a) Unidade b) Familiaridade c) Indivisibilidade d) Universalidade
d) Caso a invenção seja desenvolvida dentro do ambiente de trabalho ela poderá pertencer apenas ao empregado.
21 – Fazem parte de uma recuperação judicial, exceto :
a) Comitê de devedores b) Comitê de credores c) Assembleia Geral de Credores d) Administrador Judicial
22 – Qual das pessoas abaixo não pode ser entendida como fornecedor:
a) A pessoa física que revende carros com habitualidade b) o banco internacional que presta serviços de investimentos a seus correntistas. c) A pessoa física que uma vez ou outra vende doces para ajudar no orçamento da família. d) A empresa pública que fornece energia.
23 – Marque a alternativa errada :
a) A impontualidade é um dos motivos para se requerer a falência do empresário. b) A insolvência é o status patrimonial no qual o devedor possui ativo superior ao passivo. c) Uma das maneiras de se vender algum bem do falido é através de leilão por lances orais. d) Todos os títulos que fundamentem o pedido de falência devem ser protestados para tal fim.
24 – Marque a alternativa correta :
a) o prazo de vigência de uma patente de invenção é de 15 anos. b) O prazo de vigência do registro de um desenho industrial é de 10 anos. c) A marca coletiva atesta que determinado produto atende a certas normas de qualidade fixadas por organismo público ou particular. d) Todas as alternativas estão corretas.
25 – São requisitos para que a pessoa seja considerada comerciante:
a) Profissionalismo e registro na Junta comercial. b) Registro no cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e bem estar. c) Organização e atividade visando lucro. d) Criação de uma pessoa jurídica e produzir bens.
26 – Marque a alternativa correta :
a) O menor de idade, em hipótese alguma, poderá ser empresário. b) O empresário quando não consegue honrar com suas obrigações é submetido ao regime da insolvência civil. c) Para ser considerada empresária a pessoa deve praticar os atos de comércio como meio de vida. d) Nenhuma das alternativas acima está correta.
27 – Marque a alternativa incorreta.
a) A patente da ao seu titular a propriedade de um invento.
b) Dentre os requisitos para a patente de invenção está o da novidade. c) O pedido de registro de uma patente deve ser feito junto à Junta Comercial do Estado em que tem sede a empresa. d) Caso a patente tenha se originado de um contrato de trabalho a mesma pode pertencer apenas ao empregador.
28 – São princípios previstos no código de Defesa do Consumidor, exceto :
a) Transparência nas relações b) Informação c) Segurança d) Relatividade
29 – Marque a alternativa correta :
a) A Sociedade possui autonomia jurídica e negocial. b) O patrimônio da sociedade se confunde com o dos seus sócios. c) O incapaz poderá praticar atos de gestão na sociedade em que for sócio. d) Nenhuma das alternativas acima está correta.
30 – Marque a alternativa correta :
a) A dissolução parcial acarreta no fim da sociedade b) A transformação acarreta no encerramento das atividades da sociedade c) Ocorre a fusão quando duas ou mais sociedades se unem sem que para tanto seja criada uma nova sociedade. d) A incorporação acontece quando uma sociedade incorpora uma outra, sendo que a sociedade incorporada deixa de existir.
31 – A respeito da sociedade em nome coletivo é correto afirmar que:
a) É formada por pessoas físicas ou jurídicas. b) Seus sócios têm responsabilidade ilimitada. c) A administração pode ser realizada por sócios ou por terceiros nomeados para esse fim. d) Somente os sócios administradores são responsáveis ilimitadamente.
32 – Marque a alternativa incorreta :
a) Marca coletiva é aquela marca que informa que o fornecedor de determinado produto é filiado a uma determinada entidade. b) Marca de certificação atesta que determinado serviço atende a certos padrões de qualidade. c) Um dos requisitos para registro de uma marca é o de que o nome a ser registrado não seja semelhante a um nome de uma marca notória. d) Com as alterações ocorridas na lei hoje podemos registrar uma marca cujo símbolo seja uma cédula de Real.
33 – Acerca da sociedade em comandita por ações é correto afirmar que:
a) Apenas os sócios comanditários podem exercer a direção b) Os sócios comanditários respondem ilimitadamente.
