EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ
ENRICO, nacionalidade ..., estado civil ..., engenheiro civil, inscrito no Registro Geral sob o
nº. ..., e com inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, nº. ..., endereço eletrônico ...,
residente e domiciliado à Rua ..., nº ..., CEP ..., bairro ..., Niterói, Rio de Janeiro, vem, através
de seu advogado com a devida procuração anexa (doc. 01), art. 44, do Código de Processo
Penal respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 100,
§2º, do Código Penal c/c art. 30 do Código de Processo Penal, ajuizar:
QUEIXA-CRIME
Em face de HELENA, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrita no Registro
Geral sob o nº. ..., e com inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, nº. ..., endereço
eletrônico ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., CEP ..., bairro ..., Cidade ..., Estado ...,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Em 19 de abril de 2014, o querelante planejara a comemoração de seu aniversário, de
forma a efetuar uma festa para seus amigos, parentes e colegas de trabalho. No dia do seu
aniversário, pela manhã, o querelante decide que a melhor forma de realizar o convite é se
utilizando de um convite para seus contatos constantes na sua rede social, por meio de uma
publicação, visto que as redes sociais são o meio pelo qual se comunica, tanto com os amigos,
como com os seus clientes do ramo que atua. Então sinaliza que será numa churrascaria
famosa localizada na cidade onde reside, em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.
A querelada, ex-namorada de do querelante, toma conhecimento do convite pois
estava na agenda deste de amigos da referida rede social que o querelante propagou a
