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Direito do Consumidor Módulo 1 – Evolução histórica Professora: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro

• A Revolução Industrial aumentou de sobremaneira a capacidade produtiva do ser humano, passando a produção de ser em massa, até mesmo para fazer frente ao aumento da demanda decorrente da explosão demográfica.
• O modelo de sociedade de consumo ganhou mais força com a Revolução Tecnológica , decorrente o período Pós-Segunda Guerra Mundial.
• Em razão desses movimentos, houve também modificação do processo de distribuição, com a cisão entre a produção e a comercialização.
• Esse novo mecanismo de produção e distribuição impôs adequações no processo de contratação, fazendo surgir novos instrumentos jurídicos: contratos coletivos, contratos de massa, contratos de adesão.
• O desenvolvimento tecnológico e cientifico, ao tempo em que trouxe inúmeros benefícios, aumentou os risco do consumidor, pois na produção em série, um único defeito de concepção ou fabricação, pode gerir riscos e danos efetivos a um número indeterminado de consumidores.

• Os remédios contratuais clássicos não evoluíram, revelando-se ineficazes na proteção e defesa efetiva do consumidor.
• O direito civil clássico, baseando os princípios e dogmas do Direito Romano, como autonomia da vontade, o pacta sunt servanda e a responsabilidade baseada na culpa, não se mostravam eficazes nesse novo processo de produção e distribuição.
• Face à profundidade dos problemas, observou-se que era necessária uma reestruturação da ordem jurídica nas relações de consumo, com uma nova postura jurídica capaz de permitir o delineamento de um novo direito, fundado em princípios modernos e eficazes.

• Era preciso transitar:
• Autonomia da vontade Normas de ordem pública e interesse social
• Pacta sunt servanda Intervenção estatal
• Responsabilidade subjetiva Responsabilidade objetiva

• Já no século XX, Upton Sinclair publica o romance The jungle, no qual descreve, de maneira bem realista, as condições de fabricação de embutidos de carne e o trabalho dos operários dos matadouros de Chicago.
• Devido a repercussão dessa obra, o Presidente Roosevelt sancionou a primeira lei de alimentação e medicamentos ( 1906 ) e a lei de inspeção da carne ( 1907 ).

• Somente na década de 1960 foi que o consumidor começou a ser reconhecido como sujeito de direitos específicos tutelados pelo Estados, apontando-se como marco desse novo direto a mensagem do Presidente John Kennedy , após revolta de americanos com as mortes provocadas por num problema no Ford Pinto.
• Nessa mensagem ao Congresso Nacional, Kennedy afirmava que: “Consumidores, por definição, somos todos nós. Os consumidores são o maior grupo econômico na economia, afetando e sendo afetado por quase todas as decisões econômicas, públicas e privada. (...) Mas são o único grupo importante da economia não eficazmente organizado e cujos posicionamentos quase nunca são ouvidos.”
• Enumerou, ainda, os seguintes direitos básicos: saúde, segurança, informação, escolha e serem ouvidos.

Casa Ford Pinto

• Nos anos 1960 , os Estados Unidos enfrentavam uma forte concorrência dos veículos japonês. A Ford, então, concebeu o Ford Pinto, após um menor tempo de concepção de um veículo.
• Mas, após a colocação no mercado, seus engenheiros descobriram que o carro tinha sérios problemas no tanque de combustível. Conseguiram uma forma de resolver e levaram à diretoria, que decidiu não fazer nada.
• Ocorreram vários acidentes, incêndios com dezenas de vítimas fatais, ensejando muita indignação.

• Em 1973 , na Genebra, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, reconheceu direitos básicos dos consumidores, tais como: segurança, integridade física, intimidade, honra, informação e respeito à dignidade humana.
• Em 1973 , a Assembleia Consultiva do Conselho da Europa elaborou a Carta de Proteção do Consumidor, na qual foram traçadas diretrizes básicas para a prevenção e reparação de danos ao consumidor.
• Em 1975 , a Resolução do Conselho da Comunidade Europeia dividiu os direitos dos consumidores em 5 categorias: 1. Direito de proteção da saúde e da segurança; 2. Direito de proteção dos interesses econômicos; 3. Direito à reparação dos prejuízos; 4. Direito à informação e à educação; 5. Direito à representação.
• Em 1985 , a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, através da resolução n. 39 / 248 , elaborou diretrizes para a legislação e consolidou a ideia de se tratar de um direito humano de nova geração.

• Movimentos consumeristas no Brasil
• No Brasil a defesa específica do consumidor iniciou-se nos autos 1970 , mas diferentemente dos Estados Unidos, com a criação das primeiras associações civis e entidades governamentais voltadas para esse fim.
• Em 1974 , foi criado o Conselho de Defesa do Consumidor.
• Em 1976 , foram criadas a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor (Curitiba), Associação de Proteção ao Consumidor (Porto Alegre) e o Sistema Estadual de Proteção ao Consumido (São Paulo), que previa, entre outros órgãos, o que se tem hoje por PROCON.
• Diz-se que o consumidor brasileiro somente despertou para seus direitos na segunda metade da década de 1980 , após a implementação do Plano Cruzado e a problemática econômica por ele gerada.
• A Constituição de 1988 consolidou esse direito, preconizando que o Estado deve promover a defesa do consumidor e fixou prazo para elaboração de um Código para esse fim.
• Em 1990 , foi publicado o Código de Defesa do Consumidor.

• Hoje fala-se em um terceiro marco para os direitos dos consumidores, que seria a Revolução da Informática e a Globalização, que se vive no mundo contemporâneo, onde as relações de consumo pela internet, sem balizas territoriais, estão cada vez mais presentes