Ética: Conceitos, Princípios e Aplicações na Sociedade e no Trabalho, Notas de aula de Direito

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ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

SUMÁRIO

• ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL
• NOSSA HISTÓRIA............................................................................................
• 1. INTRODUÇÃO
• 2. ÉTICA
• 2.1 A IDADE ANTIGA
• 2.1.1 ARISTÓTELES
• 2.1.1 SÓCRATES
• 2.1.3 PLATÃO
• 3. MORAL
• 3.1 RELAÇÃO ÉTICA E MORAL.....................................................................
• 4. ÉTICA CRISTÃ
• 4.1 IDADE MÉDIA
• 4.1.1 SANTO AGOSTINHO
• 4.1.2 TOMÁS DE AQUINO
• 4.2 ÉTICA PROTESTANTE E O ESPÍRITO DO CAPITALISMO (WEBER)
• 4.3 IMMANUEL KANT
• 4.3.1 MORAL KANTIANA................................................................................
• 5. ÉTICA PROFISSIONAL
• 5.1 DEONTOLOGIA
• 5.2 CÓDIGOS DE ÉTICA
• 5.2.1 TIPOS DE CÓDIGO DE ÉTICA
• 5.2.2 TENDÊNCIAS CÓDIGOS DE ÉTICA PROFISSIONAL
• 4.2.3 CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DE UMA CONDUTA ÉTICA
• 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
• 7. REFERÊNCIAS...........................................................................................

1. INTRODUÇÃO

Todos os indivíduos possuem princípios, valores e normas internalizadas que regem as suas ações frente a diversas situações. Chamamos de moral esse conjunto de atitudes internalizadas que fundamenta o comportamento dos indi- víduos. A ética é uma disciplina que aplica o método crítico e reflexivo, próprio da filosofia, ao estudo da moral. É importante ressaltar que a moral não é constante para todos os sujeitos e todas as culturas, as normas e valores estão em constante transformação no tempo e no espaço. Desse modo, aquilo que parece "correto" para uma socie- dade, pode não ser da mesma forma em outras, e assim se procede para todos os outros conceitos fundamentais na investigação ética: "bom e ruim", "bem e mal", "justo e injusto". A moral é, antes de tudo, construção social que orienta a conduta dos indivíduos através de princípios, regras, valores, proibições e per- missões. É um conjunto de conteúdos teóricos que precedem a ação. Apesar de os indivíduos internalizarem os valores, princípios e normas da cultura dos grupos e instituições sociais aos quais pertencem, a moral também é variável no nível intersubjetivo, mesmo em uma mesma cultura. Por isso, a presente disciplina serão apresentadas algumas das mais im- portantes concepções, conceitos e juízos norteadores da filosofia ética de alguns autores que se dedicaram ao campo, com foco nas perspectivas da convivência e do entendimento, que são consideradas essenciais para um convívio harmô- nico em sociedade.

2. ÉTICA

A palavra Ética é de origem grega, derivada da etimologia de “ethos”, que está relacionada aos costumes e aos hábitos dos homens. Na Grécia, o homem aparece no cerne da política, da ciência, da arte e da moral, visto que de acordo com a cultura, até os deuses apresentavam características humanas, possuindo assim defeitos e qualidades. Em Roma, Ética deriva do latim “mores”; que significa “moral”, e segundo o direito romano, remete às normas de conduta e aos princípios que regem uma sociedade ou um determinado grupo. Os estudos sobre o assunto lidam com a compreensão das noções e dos princípios que orientam as bases da moralidade social e da vida individual, além de tratar de uma reflexão sobre o valor das ações sociais, consideradas tanto no âmbito coletivo, quanto no âmbito individual. Diversos são os autores que con- ceituam a Ética, podendo ser descrita como, por exemplo, um conjunto de valo- res morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade ou então como uma parte da filosofia (também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da morali- dade social e da vida individual. Para SROUR, a ética é:

Um saber científico que se enquadra no campo das Ciências Sociais. É uma disciplina teórica, um sistema conceitual, um corpo de conheci- mentos que se torna inteligível aos fatos morais. Mas o que são fatos morais? São os fatos sociais que dizem respeito ao bem e ao mal, juí- zos sobre as condutas dos agentes, convenções históricas sobre o que é certo e errado, justo e injusto, o que é certo ou errado? Toda coleti- vidade formula e adota os padrões morais que mais lhe convém”. (SROUR, 2003, p. 7-8). Os estudiosos da época faziam crítica da realidade social e, a partir dela, ofereciam ideias e direcionamentos (valores) orientadores para a conduta das pessoas, o que tinha como objetivo evitar os infortúnios que levariam ao desa- parecimento do ethos comum. Assim, a sociedade de posse destas ideias, passou a orientar e educar as novas gerações de acordo com estes valores e muitas vezes, por ser um novo dever, o Estado transformava tais normas em leis, até que tais condutas fossem incorporadas à consciência individual. Dessa forma, progressivamente foram es- truturados os valores que hoje consideramos essenciais.

Embora não haja propriamente coesão no pensamento e doutrina dos três, ainda assim suas ideias tornam-se próximas no sentido da reflexão acerca do homem e da cidade. O estudo da Ética, pode-se dizer, que teve início com os filósofos Sócrates, Platão e Aristóteles. O livro “Ética a Nicômaco”, de Aristóteles, é uma obra de referência, em que a ética é considerada a felicidade (eudaimonia) e sua finalidade suprema. Nessa época, a questão da ética era o bem supremo da vida humana e, de acordo com Passos (2004, p. 32), “não devia consistir em ter a sorte ou ser rico, por exemplo, e sim em proceder e ter uma alma boa”. Para Sócrates a questão ética era o que bastava ao homem saber, ou seja, ter bondade para ser bom. O conhecimento era uma virtude, porque pen- sava que com ele o homem conseguia ser bom e ter a felicidade. E assim, por esse motivo, observa-se que há um entrelaçamento entre bondade, conheci- mento e felicidade. Já para Platão a definição de cidade ( polis ) perfeita estava baseada em valores éticos e morais. Colocava que os conceitos da mente humana não eram reais, mas sim, imagens reflexas. Diferentemente de Socrátes, Platão conside- rava que a moral era a arte de preparar o indivíduo para a felicidade e não era encontrada na vida terrena. Em Aristóteles, a felicidade, finalidade suprema da ética, só poderia ser alcançada se o homem fosse capaz de moderar suas paixões. Preocupou-se com a forma como as pessoas viviam em sociedade e contribuiu muito para o entendimento da ética e a busca da felicidade individual e coletiva. As ideias defendidas por Sócrates foram consideradas um marco da fi- losofia, tanto que os filósofos que o antecederam ficaram conhecidos como “pré- socráticos”. É necessário registrar aqui que os pré-socráticos também eram conhe- cidos como naturalistas, o mesmo como filósofos da natureza, devido à preocu- pação em entender as coisas, dar explicação para a natureza e para o mundo.

2.1.1 Aristóteles

Nasceu na Macedônia, na cidade de Estagira, no ano de 384 a.C. Seu pai chamava-se Nicômaco e exercia a profissão de médico do rei da Macedônia. No ano de 367 a.C., quando tinha aproximadamente 17 anos, foi enviado à cidade

de Atenas para completar sua educação, devido a intensa vida cultural daquela cidade, o que lhe possibilitou mais conhecimento. Ingressou na Academia de Platão e estudou ali até o ano da morte do seu mestre, quando consolidou sua vocação para filósofo. Em 343 a.C., Aristóteles foi chamado para ser mestre do jovem Alexandre, o rei da Macedônia, quando este ainda tinha 13 anos. Posteriormente o filósofo voltou a Atenas, em 335 a.C., e fundou sua própria escola, o Liceu, cujos alunos eram chamados de peripatéticos. Morreu em 322 a.C. Aristóteles em suas reflexões sobre como o homem poderia viver uma boa vida, afirmava que a felicidade era a finalidade de todo homem e a plena realização humana era a contemplação do exercício da razão humana. Ensinava que há três formas de alcançar a felicidade: pela virtude, pela sabedoria e pelo prazer.

O pensamento moral de Aristóteles está exposto em obras como Ética a Nicômaco, Ética a Eudemo e A Grande Ética. Suas obras foram as mais discutidas e comentadas da Antiguidade, deixando uma importante herança para a história da cultura e da filosofia.

2.1.1 Sócrates

Sócrates, Platão e Aristóteles são os pensadores gregos mais estudados e citados no campo da Ética. De um modo geral, afirmavam que a conduta do ser humano deveria ser pautada no equilíbrio, a fim de evitar a falta de ética. Pregavam a virtude, a estreiteza moral e outras atitudes voltadas para a ética. Sócrates nasceu em Atenas, provavelmente no ano de 470 a.C., e tornou- se um dos principais pensadores da Grécia Antiga. Aprendeu música e literatura, mas se dedicou à meditação e ao ensino filosófico. Desde jovem, ficou conhecido pela sua coragem e pelo seu intelecto. Serviu no exército, desempenhou alguns cargos políticos e foi sempre modelo irrepreensível de bom cidadão. Desde a juventude, Sócrates tinha o hábito de debater e dialogar com as pessoas de sua região. Não fundou uma “escola de pensamento”, pois preferiu realizar seu trabalho em locais públicos, principalmente nas praças e ginásios. Costumava

• e dos escravos – considerados pela sua sociedade como desprovidos de vir- tudes morais e de direitos cívicos. A Ética de Platão dava-se de acordo com as ideias dominantes, ou seja, a partir da realidade social e política daquela época.

3. MORAL

A palavra “moral” originou-se do termo latino “ morales” que significa “re- lativo aos costumes”. A moral estabelece regras que são assumidas pela pes- soa, como uma forma de garantir o seu bem viver. Independente das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que, sequer, se conhecem, contudo, utilizam este mesmo referencial moral comum. O estudo da Moral, das regras e dos costumes é, pois relevante, princi- palmente para humanizar as relações econômicas, assim como o mundo mate- rializado dos dias atuais. O dicionário Aurélio (2010) define moral como sendo “de acordo com os bons costumes. Que é próprio para favorecer os bons costumes. Relativo ao espírito; intelectual (por oposição ao físico, ao material)”. E no que tange o sig- nificado de moral Leonardo Boff (2014) traz uma série de exemplos e afirmações para conceituar esse termo. Então, o que é agir conforme a moral? O que é o agir imoralmente? Ou o que é uma atitude amoral? Como podemos diferenciá-los? De forma bem resumida pode-se dizer que:  Moral – é agir conforme os valores da sua organização ou soci- edade sem prejudicar os outros.  Imoral – é uma atitude que vai contra as normas e valores de uma organização ou sociedade e que prejudica os outros.  Amoral – é quando uma atitude não influi, nem positiva e nem negativamente, ou seja, é uma ação neutra. Pode-se concluir que uma atitude moral é uma ação positiva, uma atitude imoral é uma ação negativa e uma atitude amoral é uma ação neutra. Dessa forma, no âmbito da moral, decidir como agir é uma questão de prática, enquanto que no âmbito da ética, é refletir sobre as ações e as implicações sobre a felici- dade humana. A forma concreta como a ética é vivida depende de cada cultura, que é sempre diferente da outra. Um indígena, um chinês, um africano vive de um jeito o amor, o cuidado, a solidariedade e o perdão e a esse jeito diferente chamamos de moral. Existe só uma ética e ela é para todos. Já a Moral existe muitas e é con- soante com as maneiras diferentes de como os seres humanos organizam a vida. Exemplificando praticamente: o importante é ter uma casa (ética); o estilo

da moral, considerada uma dualidade humana, como por exemplo: aceitar ou não uma tarefa que possibilita obter recursos financeiros para o sustento da fa- mília, mesmo quando se sabe que o cumprimento da tarefa não condiz com a legislação em vigor; desligar ou não os aparelhos que mantêm viva uma pessoa, quando tudo indica que já não existe possibilidade de uma vida digna ou mesmo razoável sem o uso dos aparelhos. Essas situações existem e põem em questão ou a prova nossa consciência moral.

3.1 Relação ética e moral

Frequentemente se confunde ética com moral e isso tem uma razão de ser. É que a palavra “moral” vem do latim “ mos” (singular) e “ mores” (plural), que significa “costumes” e a palavra “ética” vem do grego e possui o mesmo signifi- cado, ou seja, “costumes” e por isso, utiliza-se a expressão “bons costumes” como sinônimo de moral ou moralidade. A Moral está mais relacionada às crenças estruturadas em valores acu- mulados desde a mais tenra infância e transmitidos pelos grupos sociais de in- teração afetiva, tais como a família e a Igreja. Está diretamente relacionada à consciência de que é o “ lócus” privilegiado dos valores, enquanto a Ética é a exteriorização da conduta humana em sociedade. Sendo cultural, a Moral é o conjunto de regras que são impostas às pes- soas pelo grupo que pertencem, numa ação coletiva, que tendem a agir de de- terminada maneira, que são consolidadas através de práticas e costumes obser- vadas no geral, muitas vezes devido ao receio de uma reprovação social (a pres- são é externa). Assim, partindo deste pressuposto, considera-se que todo ser humano é moral ao cumprir as normas de conduta oriundas de um conjunto de crenças inquestionáveis existentes dentro de uma cultura. A Ética é perene, porque suas reflexões são num curso contínuo e eterno, o que reafirma que sempre haverá reflexões sobre esse tema. Já a Moral é temporal, porque o tempo, os costumes e valores de uma sociedade se modi- ficam para atender e se adequar a uma época. A Ética é universal, porque suas reflexões independem da cultura, da sociedade ou mesmo do tempo histórico; cabe em qualquer lugar e em qualquer tempo, mas sempre refere-se ao com- portamento humano. A Moral é cultural, porque em cada sociedade e em cada lugar, os costumes e valores são diferentes. A Ética é regra, pois não existe

mutabilidade nas suas reflexões, mas suas reflexões podem ser realizadas pe- rante as mudanças. A Moral é conduta de regra, porque é preciso relacionar os valores para que assim possa instituir a conduta. A Ética é teoria, porque está situada no campo das reflexões, enquanto a Moral se refere às práticas do com- portamento humano, dos costumes, dos hábitos e dos valores. Do ponto de vista etimológico a Ética e a Moral significam a mesma coisa, con- tudo, há um limiar tênue entre uma e outra, podendo ser observado na medida que aprofunda-se nos temas. Para Vazquez (2003, p.21): A ética é teoria, investigação ou explicação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos homens, ou da moral, consi- derado, porém, na sua totalidade, diversidade e variedade. A moral é o estudo dos costumes de uma determinada sociedade numa determi- nada época e lugar.

horizontes. Os europeus chegaram à América, o que provocou mudanças na maneira como o mundo era percebido. Começavam assim os tempos modernos. A Idade Média é dividida pelos historiadores em duas grandes fases, que são:

 Alta Idade Média : século V ao século X;  Baixa Idade Média : século XI ao século XV.

Durante a Alta Idade Média , a Europa passava pelas transformações de- rivadas da desagregação do Império Romano e o feudalismo estava em forma- ção. A Baixa Idade Média foi o período auge do feudalismo e no qual a Europa começou a sofrer transformações oriundas do renascimento urbano e comercial.

4.1.1 Santo Agostinho

Iniciamos o percurso pela própria proposta que desperta Agostinho, isto é, o problema do mal numa perspectiva metafísico-ontológico, através do ques- tionamento/problema: “Qual a origem do mal?”. Agostinho, como estudioso, lê Cícero, que lhe impulsiona na busca da sabedoria e da verdade. Aproximou-se do maniqueísmo pela resposta oferecida ao problema metafísico-ontológico do mal; rompeu com os maniqueístas e cons- truiu uma nova interpretação, para o problema do mal ontológico, com implica- ções ético-moral, considerando a ajuda e a influência da filosofia neoplatônica e dos teólogos de Milão, Toda esta construção mostrava que o homem precisava bem viver, mas para isto acontecer era necessário ter uma vida pautada na reta ordem divina. Defendia que tudo que Deus criou era bom, contudo, o mal rompeu com a hie- rarquia da reta ordem divina. Assim considerava que a beatitude do homem só poderia ser encontrada em Deus, mas para isto o homem precisava ser curado do pecado pela graça divina e, somente quando isto acontecesse, poderia viver segundo a hierarquia da reta ordem divina, mesmo que dentro de um mundo temporal. Agostinho passa a entender e a praticar o amor como fundamento do seu ético-moral. Todavia este amor não era simplesmente amar de qualquer forma, mas sim amar segundo o que o próprio Deus estabeleceu. Assim, tem-se aqui

uma hierarquia estabelecida pelo divino, o viver ético-moral e que o homem pre- cisava ser regido por esse princípio. O amor era o fundamento do ético-moral em Agostinho e para tanto era necessário saber fruir ou utilizar as coisas, o “uti- frui”. Viver de forma ético-moral era, segundo a reta ordem divina, ter o amor ordenado, em que a graça divina ajudasse o homem, mas para isso ele precisa- ria viver ético e moralmente pela reta ordem. Isto implicava no agir ético-moral do homem, ou seja, agir de forma justa, dando a cada um o que era seu de direito. Isso resultaria em viver em harmonia com todas as coisas, mas ao ho- mem caberia saber o valor ou a intensidade de amor que deveria atribuir às coi- sas. Agostinho colocava o amor numa hierarquia onde Deus ocupava o pri- meiro lugar; o homem e o seu próximo, logo a seguir, e somente depois desses dois, os objetos temporais e, mesmo assim, estes últimos estando em função de Deus. A estrutura do uti-frui era fundamental para a construção ético-moral agos- tiniana e toda moral estava ligada, de forma ontológica, ao dever de buscar a verdadeira felicidade. Assim, o homem precisava usar retamente os valores do amor, ordenando para se aproximar do bem supremo e só agindo assim o amor se tornaria um bem para o próprio homem e o seu próximo. O amor era conduzido pela vontade, uma expressão de liberdade, mas deveria levar o homem para Deus e guiar toda a sua vida ético-moral, para que as escolhas fossem dentro da reta ordem divina do que deveria ser amado. Na concepção de Agostinho o amor à natureza humana era uma questão ontológica, objetivada pelo livre-arbítrio, o que pela razão de ser orientava o ser para Deus e se manifestava no modus vivendi , no ético-moral. A questão moral estabelecida pelo filósofo era saber o que necessitava ser amado e a ordem do amor era o que redirecionava o homem, sendo esse amor o que colocava o homem na “reta ordem divina”. É a ordem do amor que deu à antropologia de Agostinho o significado ético-moral e era o amor ordenado que faria o homem encontrar a beatitude que, incansavelmente, deveria buscar.

do capitalismo. Tais valores foram incorporados à ética ocidental como a estru- tura da confiança, o valor essencial, a manutenção da sociedade do contrato, sendo assim designado como sociedade burguesa. Ressalta-se que foi através da concepção weberiana que foi apresentada a valorização do trabalho e da riqueza produzida como um dever moral.

4.3 Immanuel Kant

Immanuel Kant nasceu em 1724, na cidade de Konigsberg, na Prússia, onde estudou, ensinou e viveu até a sua morte, em 1804. Descendia de uma família modesta que deixou a Escócia cem anos antes do seu nascimento. A mãe era uma devota pietista e o pai um modesto artesão correeiro. De 1732 a 1740, frequentou o Collegium Fredericianum, obtendo uma formação clássica. Logo a seguir, como aluno na Universidade de Konigsberg, em 1755, iniciou a atividade de docente e exerceu, durante 15 anos, a função em caráter provisório. Por duas vezes se candidatou ao cargo de professor efetivo, mas só em 1770 foi nomeado catedrático de lógica e metafísica. Durante este período escreveu um tratado de pedagogia, do qual apresentava recomendações pedagógicas ex- celentes, embora não utilizasse nenhuma. A Ética de Kant foi considerada, durante muito tempo, como referência da ética iluminista, considerado um típico representante do iluminismo. Acreditava no poder da razão e na eficácia da reforma das instituições e através desta teoria chegou a afirmar que a paz perpétua estaria assegurada quando todos os países fossem repúblicas. Na obra “Crítica da Razão Prática”, Kant procura responder a questão: “Que forma deve um preceito assumir para ser reconhecido como moral?” Kant (2008) aborda esta questão a partir de uma asserção inicial de que nada é incondicionalmente bom, exceto a boa vontade. A saúde, a riqueza, o intelecto, são bons apenas quando são bem usados. O único motivo da boa von- tade é cumprir o seu dever pelo dever. O que quer que procure fazer, faça porque esse é o seu dever. Segundo o filósofo, o homem, constantemente, era colocado a prova no sentido de ter que escolher entre as suas inclinações e o cumprimento do dever, uma vez que a obediência à lei estava acima de todas as coisas. Ao se referir à

lei Kant não afirmava que deveria, em todas as circunstâncias, respeitar as leis positivas, mas que o dever obrigava o cumprimento da Lei Moral. Contudo, qual é o conteúdo da Lei Moral? Como tomar consciência do seu conteúdo? Toma-se consciência da Lei Moral quando é realizada a seguinte pergunta: posso universalizar a minha resposta? O teste do imperativo categó- rico reside na sua universalização, ou seja, pode-se fazer dela uma lei universal? O exemplo dado aqui é o do cumprimento da promessa, uma vez que se as pessoas não derem garantia de cumprimento das promessas, imediatamente, deixam de ter qualquer sentido fazê-las, porque finda a confiança entre as pes- soas. A Lei Moral não tem efetivamente conteúdo; uma vez que acaba sendo uma expressão puramente formal e limita-se aos contornos do imperativo cate- górico. Esse formalismo da ética kantiana tem sido visto, por alguns, como a expressão da vitória da razão e da autonomia do agente cognoscitivo e, por ou- tros, como uma posição carregada de esterilidade, que permite, na verdade, in- tegrar todas as posições e condutas. Em seu livro Crítica da Razão Prática (2008), Kant considera que a reli- gião se baseia, não na ciência e na teologia, mas, sim, na moral. Mas para isso a base moral da religião deve ser absoluta e não derivada da experiência sen- sorial ou da dedução. É preciso encontrar uma ética universal e necessária.

"Os princípios a priori da moral são absolutos e certos como os da matemática. Devemos mostrar que a razão pura pode ser prática, isto é, pode por si mesma determinar a vontade, independentemente de qualquer coisa empírica e que o senso moral é inato e não derivado da experiência. O imperativo moral requerido para base da religião deve ser um imperativo absoluto e categórico" (Durant (s/d). p. 274) Exemplificando a sua noção de imperativo categórico, Kant, op. cit. dá o exemplo da mentira: "quero sair-me de apuros dizendo uma mentira? Mas embora podendo querer a mentira, não posso de modo algum pretender que mentir seja uma lei universal. Pois com semelhante lei não poderia haver compro- missos. Daqui o ter eu a impressão de que não devo mentir, mesmo que mentir me traga vantagens. A prudência é condicional; o seu lema é: proceder honestamente, quando for a melhor táctica; mas a lei moral é em nossos corações incondicional e absoluta"(Durant (s/d). p. 275) Este exemplo ilustra o formalismo da ética kantiana, que levado às últimas consequências quer dizer que deve-se ignorar os contextos e os particularismos no processo de tomada de decisões morais. Sabe-se que a vida não pode se