Ética e Regulamento da Enfermagem no Brasil: Leis, Atribuições e Funções, Notas de estudo de Enfermagem

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Prof. Esp. Enfa. Kelly Nascimento

INTRODUÇÃO À ÉTICA E LEGISLAÇÃO

PARA AS CARREIRAS DE ENFERMAGEM

Ética X Moral

• Você pega carona com um amigo e seu amigo é parado numa “blitz” e nessa “bliz” seu amigo suborna o policial para não levar uma multa de trânsito.
• Depois você é chamado para depor sobre uma investigação sobre esse caso é você a única testemunha e aí, você vai entregar o seu colega?

• Geralmente, nós aprendermos desde cedo, que “dedurar” é muito feio. Por isso existe a delação premiada no direito brasileiro, porque socialmente o delator é mau visto, “ xis 9 ”, traíra.
• Se você falar: olha eu meu amigo não faz esse tipo de coisa, eu desconheço isso. Não vi nenhum suborno. Nesse caso você está sendo anti-ético mas está sendo moral, não está sendo “ xis 9 ” e não vai perder uma amizade e nem uma carona pra próxima viagem.

• Um comportamento pode ser imoral mas ético.
• A moral nasce do homem e da sociedade, varia de acordo com a ética e de acordo com a sociedade. O que é moral pode mudar.
• A ética usa a razão para responder se algo é errado ou certo e por isso é universal. O que é ético vai ser sempre ético

Moral x Ético?

ÉTICA: Ética é a ciência do comportamento moral dos

homens em sociedade (Vaz, 1999).

É ciência, porque tem leis, método e objeto próprio.

O objeto da ética é a moral

A ÉTICA é muito mais ampla do que a moral e é por isso que não temos código de moral, mas código de ética.

No dicionário Aurélio (2005, p.407), ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto”.

LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

(LEP) 7.498/

• Dispõe sobre a REGULAMENTAÇÃO do exercício profissional da enfermagem no Brasil.
• Trata da regularização e legalização da enfermagem no país
• A execução dessa legalização e seu fortalecimento é dado pelo Decreto 94.406/

LEI 7.498/

LEI

DECRETO

• Obriga, outorga
• Formada: Legislativo
  • Formação: Executivo o presidente vai liberar esse decreto (vem detalhar a lei).

Lei 7498 de 1986

• Auxiliar de enfermagem
• Enfermeiro
• Parteira
• Técnico de Enfermagem
  • Planejamento
  • Programação das instituições e serviços de saúde (planejamento/ programação de enfermagem)
  • A programação da assistência de Enfermagem, é a prescrição de enf.

Lei 7498 de 1986

ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ENFERMEIRO

Direção de órgão de Enfermagem

Chefia de Serviço ou Unidade

Organização e Direção dos Serviços de Enfermagem

Lei 7.498/

ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO ENFERMEIRO

Direção de órgão de Enfermagem

Chefia de Serviço ou Unidade

Organização e Direção dos Serviços de Enfermagem

Lei 7.498/