Ética, Cidadania e Direitos Humanos - Dinarte Lopes, Notas de estudo de Ética

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Ética, Cidadania

e Direitos Humanos

Dinarte Lopes

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEaD

Ética, Cidadania e Direitos Humanos

Livro-texto EaD

Natal/RN

Dinarte Lopes

Ética, Cidadania e Direitos Humanos

Livro-texto EaD

Natal/RN

EQUIPE DE PRODUÇÃO DE RECURSOS DIDÁTICOS

Organização Prof.ª Michelle Cristine Mazzetto Betti Prof.ª Luciana Lopes Xavier

Coordenação de Produção de Recursos Didáticos Prof.ª Michelle Cristine Mazzetto Betti

Revisão de Estrutura e Linguagem em EaD Prof.ª Priscilla Carla Silveira Menezes Prof.ª Thalyta Mabel Nobre Barbosa Prof.ª Úrsula Andréa de Araújo Silva

Ilustração do Mascote Lucio Masaaki Matsuno

EQUIPE DE EDITORAÇÃO GRÁFICA

Delinea - Tecnologia Educacional

Coordenação de Editoração Charlie Anderson Olsen Larissa Kleis Pereira

Coordenação Pedagógica Prof.ª Margarete Lazzaris Kleis

Ilustrações Alexandre Beck

Revisão Gramatical e Normativa Morgana do Carmo Andrade Barbieri

Diagramação Leniza Wallbach

ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Quantas vezes você já ouviu falar de ética? Acreditamos que inúmeras, não é mesmo? E em direitos humanos? Bem, imagina- mos que você também já ouviu bastante a respeito desse assunto. Mas existe uma certa diferença entre o conhecimento intuitivo que adquirimos a respeito de um determinado assunto e o conheci- mento conceitual.

O conhecimento intuitivo é aquele que adquirimos nas conver- sas, ao assistirmos algum programa de televisão, etc. O conhecimen- to conceitual é aquele que adquirimos em materiais especializados, elaborados especificamente para explicar determinado assunto.

Pois bem, a partir de agora, você terá a oportunidade de co- nhecer mais de perto o tema da ética e dos direitos humanos. O que é ética? Como definir os direitos humanos? Quais as relações entre ambos? São assuntos meramente teóricos ou é possível exer- citá-los também na prática? Essas e muitas outras perguntas serão abordadas nesta disciplina.

Ao final dos capítulos, você será capaz de não apenas definir a ética ou os direitos humanos, mas – o que é mais importante – refletir sobre que ações podem ser realmente chamadas de ações éticas e que práticas contribuem para a efetivação e a defesa dos direitos humanos.

Assim, mais do que uma coleção de conhecimentos estan- ques, esperamos fornecer as ferramentas para que você mesmo possa pensar e chegar às suas próprias conclusões a respeito do tema desta disciplina.

CONHECENDO A DISCIPLINA

PLANO DE ENSINO

CURSO: NEaD - DISCIPLINAS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA DISCIPLINA : ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PROF. AUTOR : DINARTE LOPES MODALIDADE : A DISTÂNCIA

1 IDENTIFICAÇÃO

Direitos Humanos. Direitos Constitucionais. Cidadania. Direitos e garantias fundamentais do cidadão. Ética, estética e interface com os direitos humanos. O sujeito como agente, ator e autor.

2 EMENTA

Apresentar os principais conceitos éticos segundo os autores clássicos, as principais definições de cidadania e suas relações com o tema dos direitos humanos; ressaltar como esses temas afetam nossas relações sociais em nível local e mundial; esclarecer a evolução histórica dos direitos humanos.

3 OBJETIVOS

 Compreender os conceitos éticos mais importantes;  Assimilar os principais direitos e deveres de cidadania no mundo social contemporâneo;  Identificar alguns dos direitos humanos mais importantes;  Resolver situações de conflito pelo entendimento ético e respeitando o direito às diferenças;  Fazer uso da ética de modo a fundamentar decisões em nível prático;  Ser capaz de lidar com as diferenças entre indivíduos e culturas utilizando-se do instrumental ético.

4 HABILIDADES E COMPETÊNCIAS

Valorizar o papel da reflexão como fundamento da ação, entendendo que as pessoas são diferentes e que diferença não significa desigualdade.

5 VALORES E ATITUDES

UNIDADE I

 Ética e Moral: ética, estética e interface com os direitos humanos;  Direitos Humanos: estudo do conceito, fundamentos, evolução e significado dos direitos humanos;  Cidadania: o sujeito como agente, ator e autor;  Introdução ao Direito: direitos e garantias fundamentais do cidadão. UNIDADE II

 Natureza humana e direitos humanos;  Experiência cultural e direitos humanos;  Direitos humanos e globalização;  Democracia e educação: novas perspectivas para os direitos humanos.

6 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

 Utilização de material didático impresso (livro-texto);  Interação por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (UnP Virtual);  Utilização de material complementar (sugestão de filmes, livros, sites, músicas ou outro meio que mais se adéque à realidade do aluno).

7 PROCEDIMENTOS M ETODOLÓGICOS

 Pontualidade e assiduidade na entrega das atividades (propostas no material didático impresso (livro-texto) e/ou Ambiente Virtual de Aprendizagem) solicitadas pelo Tutor;  Realização das avaliações presenciais obrigatórias.

8 ATIVIDADES DISCENTES

SUMÁRIO

• com os direitos humanos Capítulo 1 - Ética e moral: ética, estética e interface
• 1.1 Contextualizando
• 1.2 Conhecendo a teoria
  • 1.2.1 Ética e moral: existe diferença?
  • 1.2.2 O conceito de moral
    • O caráter mutável da moral
    • O caráter histórico da moral
    • A moral primitiva
    • A moral do senhor e do escravo
    • A moral feudal
    • A moral industrial (capitalismo clássico)
    • A moral pós-industrial
    • O caráter social da moral
    • A subordinação do indivíduo à sociedade
    • A neutralidade moral do indivíduo isolado
    • A moral como instrumento de manutenção da ordem social
• 1.3 Aplicando a teoria na prática
• 1.4 Para saber mais
• 1.5 Relembrando
• 1.6 Testando os seus conhecimentos
• Onde encontrar
• evolução e significado dos direitos humanos Capítulo 2 - Direitos Humanos: estudo do conceito, Fundamentos,
• 2.1 Contextualizando
• 2.2 Conhecendo a teoria
  • 2.2.1 Significado do conceito de direitos humanos
  • 2.2.2 Principais direitos humanos
    • Direito à vida
    • Direito de ser pessoa
    • Direito à liberdade
    • Direito à igualdade de direitos e oportunidades
    • Direito à moradia e a terra
    • Direito ao trabalho em condições justas
    • Direito à educação
    • Direito à saúde
    • Direito à proteção dos direitos
  • 2.2.3 A conexão entre os diversos direitos humanos
  • 2.2.4 Documentos históricos de afirmação dos direitos humanos
    • As declarações de direitos da independência dos Estados Unidos
    • A declaração da independência
    • As declarações de direitos da revolução francesa
    • A declaração universal dos direitos humanos
• 2.3 Aplicando a teoria na prática
• 2.4 Para saber mais
• 2.5 Relembrando
• 2.6 Testando os seus conhecimentos
• Onde encontrar
• Capítulo 3 - Cidadania: o sujeito como agente, ator e autor
• 3.1 Contextualizando
• 3.2 Conhecendo a teoria
  • 3.2.1 As cidades antigas
    • A cidade grega
    • A cidade romana
  • 3.2.2 A evolução do conceito de cidadania
    • A carta magna (ano de 1215)
    • A revolução francesa
  • 3.2.3 Os direitos dos cidadãos
    • Os direitos civis
    • Os direitos sociais
    • Os direitos políticos
  • 3.2.4 A cidadania hoje
    • A cidadania no Brasil hoje
• 3.3 Aplicando a teoria na prática
• 3.4 Para saber mais
• 3.5 Relembrando
• 3.6 Testando os seus conhecimentos
• Onde encontrar
• do cidadão Capítulo 4 - Introdução ao Direito: direitos e garantias fundamentais
• 4.1 Contextualizando
• 4.2 Conhecendo a teoria
  • 4.2.1 Breve histórico do direito - Tipos básicos de direito em Roma
  • 4.2.2 Definições de direito
    • Primeira definição do direito (Aristóteles)
    • A finalidade do direito
    • Segunda definição de direito (Thomas Hobbes)
  • 4.2.3 Fontes do direito
    • Fontes estatais
    • Fontes não estatais ...........................................................................................................................
• 4.3 Aplicando a teoria na prática ...........................................................................................................
• 4.4 Para saber mais .....................................................................................................................................
• 4.5 Relembrando .........................................................................................................................................
• 4.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................
• Onde encontrar ............................................................................................................................................
• Capítulo 5 - Natureza humana e direitos humanos ....................................................
• 5.1 Contextualizando ..................................................................................................................................
• 5.2 Conhecendo a teoria ............................................................................................................................
  • 5.2.1 A natureza humana definida pelo trabalho .....................................................................
    • A concepção de trabalho de Hegel ..................................................................................................
    • A especificidade do trabalho humano ............................................................................................
  • 5.2.2 A natureza humana estabelecida pela moral ..................................................................
  • 5.2.3 A natureza humana estabelecida pela educação ..........................................................
  • 5.2.4 A natureza humana estabelecida pelo símbolo .............................................................
  • 5.2.5 Natureza humana: universal ou relativa? ..........................................................................
• 5.3 Aplicando a teoria na prática ...........................................................................................................
• 5.4 Para saber mais .....................................................................................................................................
• 5.5 Relembrando .........................................................................................................................................
• 5.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................
• Onde encontrar ............................................................................................................................................
• Capítulo 6 - Experiência cultural e direitos humanos ................................................
• 6.1 Contextualizando .................................................................................................................................
• 6.2 Conhecendo a teoria ...........................................................................................................................
  • 6.2.1 O povo judeu ...............................................................................................................................
    • A perseguição aos judeus ................................................................................................................
    • Alexandria e as primeiras perseguições contra os judeus ..............................................................
    • Cristianismo e judaísmo ...................................................................................................................
    • A perseguição aos judeus durante a idade média ..........................................................................
    • Hitler e os judeus ..............................................................................................................................
  • 6.2.2 Os negros ......................................................................................................................................
    • Os negros e a escravidão ..................................................................................................................
    • Os negros escravos no Brasil ............................................................................................................
  • 6.2.3 Os índios do Brasil ......................................................................................................................
  • 6.2.4 Os encontros entre culturas e os direitos humanos ......................................................
• 6.3 Aplicando a teoria na prática ...........................................................................................................
• 6.4 Para saber mais .....................................................................................................................................
• 6.5 Relembrando .........................................................................................................................................
• 3.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................
• Onde encontrar ............................................................................................................................................
• Capítulo 7 - Direitos humanos e globalização ............................................................
• 7.1 Contextualizando .................................................................................................................................
• 7.2 Conhecendo a teoria ...........................................................................................................................
  • 7.2.1 A amplitude do termo globalização ...................................................................................
  • 7.2.2 Alguns conceitos de globalização .......................................................................................
    • A globalização como internacionalização .......................................................................................
    • Globalização como liberalização ......................................................................................................
    • Globalização como universalização .................................................................................................
    • Globalização como ocidentalização/modernização .......................................................................
    • A globalização como desterritorialização ........................................................................................
  • 7.2.3 O significado dos 5 conceitos de globalização ...............................................................
  • 7.2.4 Atividades globais transfronteiriças ....................................................................................
  • 7.2.5 As causas da globalização .......................................................................................................
    • O surgimento de uma consciência global como fruto do racionalismo .........................................
    • O desenvolvimento do sistema capitalista ......................................................................................
    • As inovações tecnológicas ...............................................................................................................
    • A construção de marcos regulatórios ..............................................................................................
  • 7.2.6 As relações entre globalização e direitos humanos ......................................................
    • Consciência global como fruto do racionalismo e direitos humanos .............................................
    • Desenvolvimento do sistema capitalista e direitos humanos .........................................................
    • Inovações tecnológicas e direitos humanos ...................................................................................
    • Marcos regulatórios e direitos humanos .........................................................................................
• 7.3 Aplicando a teoria na prática ...........................................................................................................
• 7.4 Para saber mais .....................................................................................................................................
• 7.5 Relembrando .........................................................................................................................................
• 7.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................
• Onde encontrar ............................................................................................................................................
• Capítulo 8 - Direitos humanos e capitalismo ..............................................................
• 8.1 Contextualizando .................................................................................................................................
• 8.2 Conhecendo a teoria ...........................................................................................................................
  • 8.2.1 A distinção das ordens .............................................................................................................
    • A ordem tecnocientífica ...................................................................................................................
    • A ordem jurídico-política .................................................................................................................
    • A ordem moral .................................................................................................................................
  • 8.2.2 Capitalismo e direitos humanos ...........................................................................................
  • 8.2.3 Necessidade dos direitos humanos frente às ameaças do capitalismo .................
    • Os efeitos negativos do capitalismo ................................................................................................
    • Tecnologia x educação .....................................................................................................................
    • O alto grau de exigência de eficiência .............................................................................................
    • As relações entre direitos humanos e capitalismo ..........................................................................
    • Direitos humanos e expansionismo ................................................................................................
    • Direitos humanos e desenvolvimento tecnológico ........................................................................
• 8.3 Aplicando a teoria na prática ...........................................................................................................
• 8.4 Para saber mais .....................................................................................................................................
• 8.5 Relembrando .........................................................................................................................................
• 8.6 Testando os seus conhecimentos ...................................................................................................
• Onde encontrar ............................................................................................................................................
• Referências .....................................................................................................................................................

Ética, cidadania e direitos humanos

Capítulo 1

Esperamos que nas próximas páginas você encontre o estímulo necessário a uma reflexão que o conduza a uma vida em que as decisões éticas e morais possam ser tomadas de maneira livre e autônoma e que essas ações possam ser avaliadas pelo melhor juiz de suas ações: você.

Ao final deste capítulo, esperamos que você seja capaz de:

 Conceituar a palavra ética  Conceituar a palavra moral  Distinguir as principais diferenças entre ética e moral

1.2 Conhecendo a teoria

1.2.1 Ética e moral: existe diferença?

Conforme já afirmamos, as palavras ética e moral são, geralmente, tomadas como sinônimos. Quando alguém intencionalmente comete uma ação que prejudica outras pessoas, costuma-se dizer que agiu de forma “antiética” ou que não tem “princípios morais”. Aqui, ética e moral são tomadas indistintamente para denotar ações que vão contra os valores considerados corretos ou justos pelos demais membros da sociedade. Entretanto, já adiantamos que essas duas palavras não têm o mesmo sentido. Então, quais são as principais diferenças entre as duas? O que diferencia ética e moral?

A palavra ética deriva do grego ethos e significa costume, modo de agir (VAZ, 1999). A moral, por sua vez, deriva do latim moris e também significa odo de se comportar, costumes. Ou seja, moris é a tradução direta de ethos. Mas se etimologicamente as duas palavras, ética e moral, têm a mesma origem, no vocabulário especializado elas apresentam diferenças bem definidas. Quais são então essas diferenças?

Uma primeira pista é fornecida por Adolfo Sanches Vàzquez, quando afirma de maneira bastante resumida que a ética é teórica e a moral é prática (VÁZQUEZ, 2006). Vamos ver o que isso significa. Em qualquer um dos casos, quando empregamos as palavras ética e moral, estamos nos referindo a uma única realidade da experiência humana: a ação.

Todos os seres humanos agem. Em diversas circunstâncias da vida, em qualquer tempo, em qualquer lugar, todos nós agimos. Mesmo quando

Ética, cidadania e direitos humanos

Capítulo 1

decidimos não agir, ou seja, quando nos omitimos, isso também é ação. Acontece que, como seres sociais, isto é, como membros de uma coletividade que é maior do que nós, estamos sempre sujeitos ao julgamento dos outros. Da mesma maneira, sempre julgamos os demais membros de nossa sociedade.

Assim, a ação, enquanto parte integrante do nosso modo de ser, é sempre objeto de avaliação por parte dos outros, assim como nós inevitavelmente também julgamos as ações alheias. Pense bem. Como não emitir julgamento sobre um indivíduo que, notoriamente embriagado, entra em seu veículo acompanhado de suas crianças, dá partida no motor e segue dirigindo seu automóvel em meio ao trânsito da cidade? Como não emitir julgamento sobre o empregador que constantemente explora e humilha seus empregados? Por outro lado, como não emitir julgamentos sobre uma pessoa que se mantém honesta mesmo quando as circunstâncias adversas de sua vida (pobreza, fome, etc.) servem de estímulo para a desonestidade? Enfim, as ações humanas são sempre passíveis de julgamento moral por parte de outros indivíduos, quer este julgamento seja positivo, quer seja negativo.

Voltando à definição de Vázquez, vamos apresentar um exemplo para facilitar a compreensão. Quando alguém se pergunta se pode ingerir bebidas alcoólicas mesmo sabendo que em breve vai dirigir, ou quando se pergunta como deve tratar este ou aquele funcionário de sua empresa, ou ainda, se deve ou não, em momento de necessidade extrema, furtar dinheiro de alguém, mesmo que este dinheiro não fosse fazer falta à pessoa furtada, em todos esses casos estamos diante de questões morais. Isso porque temos diante de nós questões sobre o que fazer em uma situação real e concreta na qual estamos particularmente envolvidos. Trata-se de situações em que é o próprio indivíduo que deve responder, pois é ele mesmo quem está envolvido, e a resposta à questão também gerará reflexos reais e concretos em sua vida.

Se, por outro lado, deixa-se de perguntar se devemos fazer isso ou aquilo (dirigir sob efeito do álcool, explorar funcionários, manter-se honesto mesmo nas dificuldades) e passa-se a perguntar sobre as razões para agir desta ou daquela maneira, chegamos a outro nível de questionamento. Desta vez nos encontramos no nível de reflexão ética. Neste nível, mais teórico que o nível anterior, pergunta-se por que é errado dirigir embriagado, por que não se deve explorar os trabalhadores, por que manter a honestidade? Ou seja, trata- se de justificar a ação moral.