PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Notas de aula de Construção

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

ELABORAÇÃO DE PCMAT PARA CANTEIRO DE OBRA:

ESTUDO DE CASO

Florianópolis 2019

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

ELABORAÇÃO DE PCMAT PARA CANTEIRO DE OBRA:

ESTUDO DE CASO

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Orientador: Prof. Ms. José Humberto Dias de Tolêdo Florianópolis 2019

Аоs meus pais, minha esposa Alessandra, minha filha Kaiane е a toda minha família que, com muito carinho е apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida_._

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer a minha filha Kaiane que muito compreendeu minha ausência e por ser a minha maior incentivadora e inspiração. Se muitas vezes pensei em não continuar, foi por você, seu beijo carinhoso ao acordar ou sua alegria ao ver minha chegada que me davam força para enfrentar o dia e continuar a seguir em frente. Obrigada amor da minha vida! Agradeço ao meu pai Vânio e minha mãe Rosana que são os responsáveis pela base de educação e que me ensinaram a ter coragem, dignidade e maiores valores que se pode ter na vida. Obrigada pelo apoio constante em todas as etapas de minha vida. Amo muito vocês! À minha esposa Alessandra, que não mediu esforços para a realização de um grande sonho. Obrigada pelo companheirismo, amor, dedicação, parceria de todas as horas e troca de experiência comigo todos esses anos. Essa conquista também é sua, meu amor! Ao meu orientador Humberto que acreditou no meu trabalho e auxiliou em todas as etapas deste trabalho. Obrigada pelo empenho! A todos os professores da Pós-graduação que foram essenciais na minha trajetória acadêmica. Por fim, agradeço todos os amigos e amigas que estiveram comigo nessa jornada, vocês, com certeza, são parte dessa vitória!

RESUMO

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção e é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18) através da Portaria 3.214 de 1978. O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção, resumindo, dita uma série de medidas de segurança a serem adotadas durante o desenvolvimento da obra. Esses procedimentos de segurança, que visam antecipar os riscos. Para possam ser definidos estratégias para evitar acidentes de trabalho e o aparecimento de doenças ocupacionais. Segundo o item da NR 18.3.1 toda construção que terá pico de 20 trabalhadores ou mais devem elaborar o PCMAT e adotar as medidas de prevenção contidas nele e para obras com 19 trabalhadores ou menos é necessário o PPRA O PCMAT deve ser elaborado antes do início das atividades. Ele contempla os riscos de todas as etapas da obra, e por isso não tem validade definida assim periodicamente deve passar por uma reavaliação global. Na reavaliação deve ser observado seu desenvolvimento, e também se ele está atendendo plenamente o objetivo para o qual foi elaborado. Se houver necessidade, deve ser feito ajustes necessários estabelecendo novas metas e prioridades de segurança. Palavras-chave: PCMAT, NR-18, SEGURANÇA.

ABSTRACT

The acronym PCMAT means Working Conditions and Environment in Construction Industry and it is regulated by Regulatory Standard 18 (NR 18) through the Ordinance 3.214 of 1978. The PCMAT is a program that establishes administrative, planning and organization procedures , wich aiming the implementation of control measures, and as well preventive systems of security in the processes, conditions and working environment in Construction Industry. Summarizing, it is a series of security measures that should be taken during the construction development. This security procedures, aim to anticipate risks, enabling the possibility to create strategies in order to avoid work accidents and the onset of occupational diseases. According with the item NR 18.3.1 all the constructions that will have peak of 20 or more employees, should elaborate the PCMAT an adopt the preventive measures contained in. But, the Constructions with 19 or less employees need the PPRA. The PCMAT should be elaborated before the start of activities. It contemplates all the risks of all the stages of the construction, and because of it, doesn’t has expire date set. So, periodically needs to pass through a global reevaluation. During the reevaluation, should be noted its development, and also if it is fully meeting the objectives for which it was elaborated. If needed, adjustments could be made setting new goal and security priorities. Key Words: PCMAT, NR-18, Security.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

Construção civil é o nome dado a todo tipo de construção que interaja com uma comunidade, cidade ou população. O nome construção civil é usado até hoje, pois antigamente, a engenharia era dividida em duas grandes áreas: civil e militar. Com o tempo, tal divisão foi perdendo seu efeito e hoje compreendemos por construção civil tudo o que engloba a participação de engenheiros e arquitetos civis em conjunto com profissionais de outras áreas de conhecimento. A construção civil é um dos fenômenos de maior representatividade no Brasil, pois as cidades-polo estão cada vez mais absorvendo moradores das cidades menores e vizinhas. Assim, a construção de novas estruturas urbanas é uma realidade pela qual observa-se o crescimento constante dos municípios-polo do Brasil. O papel da construção civil está diretamente ligado com o bem-estar da população, abrangendo também princípios de cidadania como inclusão social e divisão ente espaços particulares e públicos (MIKAIL, 2013 ). Porém, as dificuldades para a implantação da construção civil são diversas, como: troca constante de trabalhadores (alto índice de flutuação, principalmente em grandes obras), baixo grau de escolaridade de muitos funcionários da base (muito são analfabetos ou analfabetos funcionais), prazo da obra variável (alguns tem prazos curtíssimos e outros se estendem muito), quantidade de funcionários (existem canteiros como o de loteamentos, hidrelétricas, pontes com milhares de funcionários), localização da obra (algumas obras ficam em áreas ermas ou localizadas próximas a cidades pequenas), dificuldades construtivas diversas, dentre outras (COSTA, 2016). Para garantir uma melhoria e qualidade da construção civil, as Normas Regulamentadoras (NRs) foram criadas a partir da Lei nº 6.514 de 1977. A lei alterou o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. As NRs foram aprovadas pela Portaria n° 3.214, em 08 de junho de 1978. As NRs foram criadas para dar um formato final nas leis de Segurança do Trabalho. Foram feitas em capítulos para facilitar, normatizar e unificar as normas de segurança brasileiras (CAMPINED, 2017). Para a implantação da construção civil tem-se algumas NRs a serem seguidas, mas para implantação de canteiros deve-se seguir a NR- 18. A NR 18 foi uma das 28 normas regulamentadoras publicadas pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Nesse início, era voltada para "obras de construção, demolição e reparos". A primeira modificação dessa NR ocorreu em 1983. Mais de 10 anos depois, com o avanço da tecnologia e das relações de trabalho, a então Secretaria de Segurança e Saúde no

Trabalho - SSST iniciou um processo de revisão. Assim, em junho de 1994, um Grupo Técnico de Trabalho começou a reformulação da norma sob a coordenação da Fundacentro. O projeto foi à consulta pública e uma comissão analisou as mais de três mil sugestões recebidas. Chegou- se a um novo texto, submetido à Reunião Tripartite e Paritária, realizada em Brasília/DF, entre 15 e 19 de maio de 1995. Nessa discussão, foi aprovado o texto final, publicado no Diário Oficial da União de 7 de julho de 1995, com o nome de "Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção" (FUNDACENTRO, 2015). Este estudo apresentará a elaboração de um PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – para uma obra a ser realizada no bairro Praia Comprida no município São José/SC. 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO Implantação de um PCMAT para uma construção a ser realizada em São José – SC. 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA Será que a implantação de um PCMAT garante a qualidade do trabalho para os operários da construção em análise? 1.3 JUSTIFICATIVA Normas regulamentadoras, como a NR 18, são citadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplicam tanto para o empregador quanto para o empregado. Assim, para as empresas, o não cumprimento dessas diretrizes pode levar às responsabilidades de ordem:

• Administrativa: multas, embargo ou interdição da obra;
• Trabalhista e previdenciária: pode envolver o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, ação civil pública, etc.;
• Tributária: como o aumento da alíquota do SAT/FAP (Seguro de Acidente do Trabalho / Fator Acidentário de Prevenção);
• Civil e criminal. De acordo com a NR- 18 , o PCMAT é obrigatório nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos na norma citada e outros dispositivos complementares de segurança.

resultados são tomados como se constituíssem um retrato real de toda a população alvo da pesquisa. Já, quanto aos objetivos é uma pesquisa descritiva que segundo Silva e Menezes (2000, p. 21): A pesquisa descritiva visa descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Envolve o uso de técnicas padronizadas de coleta de dados: questionário e observação sistemática. Assume, em geral, a forma de levantamento. Quanto aos procedimentos técnicos, esta pesquisa se enquadra em três tipos, bibliográfica, experimental e estudo de caso. Bibliográfica, pois é um dos pontos desta que é um levantamento de referências teóricas já existentes, e publicadas por outros autores (FONSECA, 2002, p. 32). Todas as pesquisas se iniciam com este modelo de pesquisa, podendo ser somente esse ou misturados como o caso desta. Experimental, pois segue um planejamento rigoroso, que consiste em determinar o objetivo de estudo, selecionar o que é capaz de influenciar e observar todos os pontos importantes (GIL, 2007). E o último tipo do ponto de vista de procedimentos técnicos é estudo de caso, pois se caracteriza pela investigação em campo para levantamento e coleta de dados (FONSECA, 2002). Este trabalho utiizará o procedimento de estudo de caso pois aplicará os requisitos da NR 18 em uma construção a ser realizada na cidade de São José-SC. 1.6 ESTRUTURA DO TRABALHO Este trabalho de conclusão de curso é composto de quatro capítulos. O capítulo um faz uma introdução ao trabalho, explanando o porquê da importância dele, assim como sua justificativa e objetivos. Explica, ainda, como será feito o trabalho no decorrer do restante. O segundo capítulo possuirá o referencial teórico que contemplara um breve histórico sobre a construção civil no país, os riscos de acidentes em canteiros de obra, as normas regulamentadoras existentes em vigor e sobre a norma regulamentadora 18.

O capítulo três apresenta o estudo de caso, descrição da obra em estudo, em que fase ela se encontra, o que está sendo seguido relacionado à segurança e saúde no ambiente de trabalho. No quarto capítulo serão apresentadas todas as etapas da elaboração do PCMAT realizado seguindo as recomendações da NR 18 na obra a ser implantada. E, finalmente, as considerações finais do presente estudo.

• Falta de Sinalização: ao sinalizar de maneira correta e clara o seu canteiro de obras, informa-se aos colaboradores os riscos presentes em cada área da construção. Isso pode evitar acidentes. Use de placas, barreiras, fitas zebradas e outros métodos de sinalização;
• Manuseio de Ferramentas: muitos acidentes na construção civil acontecem porque o colaborador não sabia utilizar uma ferramenta e nem sobre os riscos que ela poderia oferecer pelo mal-uso. Dar treinamento aos colaboradores e se certeza de que eles sabem exatamente o que estão fazendo. Além dos fatores de riscos apontados acima também se pode classificá-los da seguinte maneira:
• Físicos: energias com as quais o colaborador terá contato, tais como: ruídos, umidade, pressão, temperatura, entre outros;
• Químicos: agentes que podem ser inalados pelo funcionário, como poeira e vapor;
• Biológicos: bactérias, fungos ou parasitas que podem atingir o operário;
• Ergonômicos: situações que podem causar desconforto no colaborador, como movimentos repetitivos e monotonia;
• Acidentes: qualquer fator que coloque o trabalho em riscos de acidentes, afetando sua integridade física (BRASIL, 2016). Os riscos encontrados em um canteiro de obras podem ser de todas as naturezas citadas acima e para analisar e evitar estes riscos tem-se a NR18 que dá todos os parâmetros necessários para que o canteiro seja considerado seguro e apropriado para seu devido fim. 2.2 NORMAS REGULAMENTADORAS Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações trabalhistas sobre procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e à segurança do empregado. Ao todo são 37 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legalidade. Cada uma possui seus próprios parâmetros de regulamentação, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. As NRs servem como um norte, uma bússola que orienta as ações dos empregadores para tornar os ambientes mais saudáveis e seguros. Elas promovem e preservam a integridade física do trabalhador, estabelecem a regulamentação da legislação pertinente à segurança e

medicina do trabalho, além de instituir políticas sobre esses assuntos dentro das empresas (ÁREA SST, 2019). A primeira vez que o termo foi utilizado foi no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. A aprovação das primeiras NRs, porém, só foi realizada em 1978, quando o então Ministério do Trabalho e Emprego (antigo nome da pasta) decidiu padronizar, fiscalizar e fornecer informações sobre os procedimentos básicos das empresas. A princípio eram apenas 28 Normas Regulamentadoras, mas hoje este número está quase na casa dos 40 (ÁREA SST, 2019). Todas as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT devem seguir as Normas Regulamentadoras. Isso inclui empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e também os órgãos dos poderes legislativo e judiciário (ÁREA SST, 2019). Segundo a CLT, cabe ao ministério do Trabalho a elaboração das Normas Regulamentadoras. A Portaria nº 1.127, de 2 de outubro de 2003, determina que elas serão elaboradas seguindo um sistema tripartite paritário, formado por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores, os três com o mesmo peso de decisão. Para criar uma NR, é necessário observar as seguintes necessidades:

• Demandas da sociedade;
• Necessidades apontadas pela inspeção do trabalho;
• Compromissos internacionais;
• Estatísticas de acidentes e doenças (ÁREA SST, 2019). O processo para criação de uma Norma Regulamentadora precisa seguir alguns passos:

1. Definição dos temas a serem discutidos;
2. Elaboração do texto técnico básico;
3. Publicação do texto técnico básico no Diário Oficial da União (DOU);
4. Instalação do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT);
5. Aprovação e publicação da Norma no DOU. Com a evolução dessas normas, elas sofreram muitas modificações, sempre pensando em aumentar a prevenção e proteção ao trabalhador. Mas, verificou-se que as normas contidas na Portaria nº 3.214/1978 não abrangiam todos os requisitos e necessidades para se ter essa total segurança para os trabalhadores. Assim, com o passar dos anos foram surgindo novas NRs, totalizando nos dias de hoje 3 7 , como se pode analisar no quadro 1.