Estruturas Lógicas (Lourival Vilanova), Resumos de Direito Tributário

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Capítulo IV SUMÁRIO: 1. Estrutura da deôntico na tese - 3. Comentári Incidência do operador deônti Valências da proposição nor Proposição jurídica - 2. O OS Sobre 2 teoria de Ross - 4 ico - 5. Velidade e verdade - 6. mativa. 1. ESTRUTURA DA PROPOSIÇÃO JURÍDICA O revestimento verbal das normas jurídicas obedece a uma forma padrão. Vertem-se nas peculiaridades de cada idioma e em estruturas gramaticais variadas. Geralmente, usam o indicativo-presente ou indicativo-futuro. modo verbal esse que oculta o verbo propriamente deôntico. O dever-ser transpa- rece no verbo ser acompanhado de adjetivo participial: “está obri- gado”, “está facultado ou permitido”, “está proibido” (sem falar em outros verbos, como “poder” no presente ou futuro do indi- cativo). Transparece, mas não aparece com evidência formal É preciso reduzir as múltiplas modalidades verbais à estrutura for- malizada da linguagem lógica para se obter a fórmula “se se dá um fato F qualquer, então o sujeito S”, deve fazer ou deve omitir ou pode fazer ou omitir conduta C ante outro sujeito S” ”, que representa o primeiro membro da proposição jurídica completa. Como se vê, no interior desta fórmula, destacamos a hipótese eatese(ouo pressuposto e a consequência). A estrutura interna desse primeiro membro da proposição jurídica articula-se em for- ma lógica de implicação: a hipótese implica a tese ou o antece- dente (em sentido formal) implica o conseguente. A hipótese é o descritor de possível situação fáctica do mundo (natural ou social, 91 positivas não