RELATÓRIO TÉCNICO SIMPLIFICADO
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1. Proposta de programa de gerenciamento
Dados de identificação e informações do EAD
Center
O EAD Center é um empreendimento comercial
fundado em 20 de janeiro de 1976, localizada no
Def. Hilton José Ribeiro, Av. Ivo do Prado, 564,
Aracaju – SE, CEP: 49091-030. Com uma área
total de 1.710,38 m², o EAD Center oferece
espaços comerciais variados e dispõe de
infraestrutura de qualidade, incluindo
estacionamento, segurança e opções de lazer. A
missão da empresa é ser uma referência em
compras, serviços e lazer, focando na satisfação
dos clientes e no conforto, sempre respeitando
os recursos naturais. A visão da empresa é
adequar seus processos e serviços às questões
socioambientais, promovendo práticas
sustentáveis e a integração dos frequentadores
com o meio ambiente.
Impactos mapeados
Supermercado: Uso indiscriminado de sacolas plásticas prejudiciais ao
meio ambiente, gerando poluição do solo, rios e mares.
Farmácia: Falta de local adequado para o descarte de medicamentos e
produtos químicos, que estavam sendo descartados no lixo comum,
apresentando riscos aos clientes, funcionários e ao ecossistema.
Restaurante: Produção de gases de efeito estufa em aterros sanitários,
contaminação do solo, poluição ambiental e uso ineficiente de recursos
naturais.
Loja de eletrônicos: Tratamento adequado dos resíduos eletrônicos
realizado em um coletor apropriado.
Salão de beleza: Tratamento adequado dos resíduos secos e orgânicos e
eficiência no processo de reciclagem.
Laboratório de imagem e análises clínicas: Riscos biológicos para a
saúde dos funcionários e clientes, além de representar ameaças à
biossegurança do laboratório.
Loja de roupas Unissex: Poluição ambiental, ineficácia no processo de
reciclagem e aumento na quantidade de resíduos destinados a aterros
sanitários, poluição do solo, rios e mares.
Lavanderia: Poluição do solo, de rios e mares, danos à saúde humana,
desequilíbrio de ecossistemas e desperdício de recursos naturais.
Legislação Regional/Local
ESTABELECIMENTO
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
EAD Center
Resolução nº 001/86 do CONAMA,
define os requisitos e condições para
o desenvolvimento de Estudos de
Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios
de Impacto Ambiental (RIMA);
Artigo 225 (Constituição Federal/88)
- Regulamenta os critérios básicos e
a diretrizes gerais para aplicação da
Lei nº 5.858, de 22 de março de 2006
– Dispõe sobre a Política Estadual do
Meio Ambiente, institui o Sistema
Estadual do Meio Ambiente, e dá
providências correlatas.
Lei Municipal 1.668, de 26 de
dezembro de 1990 - Cria a EMSURB
- Empresa Municipal de Limpeza
Urbana - com a finalidade de
planejar, coordenar e executar as
atividades referentes à limpeza
pública e à prestação de serviços
