O estágio probatório ficará suspenso durante as seguintes licenças e
afastamentos:
MACETE:
“Cônjunge, Pessoa da Família, fez Curso de Formação em Política Internacional”
PAD ORDINÁRIO> INSTAURAÇÃO- INQUÉRITO- JULGAMENTO
PAD SUMÁRIO> INSTAURAÇÃO- INSTRUÇÃO- JULGAMENTO
► Bizu do “L” → Toda matéria terminada em L compete PRIVATIVAMENE à União
legislar: PenaL, EleitoraL, CiviL, EspaciaL, Serviço postaL, Seguridade sociaL, Defesa
territoriaL, Defesa aeroespaciaL, Defesa civiL, Mobilização nacionaL, Propaganda
comerciaL, Diretrizes e bases da educação nacionaL, PRF PFF e Polícia federaL.
EXEÇÕES: Procedimento em matéria processuaL e Previdência sociaL, que são
competências CONCORRENTES!