Estatuto Do Idoso
Questão 01- A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso,
destina-se a regular os direitos assegurados:
A) a legislação é omissa a respeito.
B) às pessoas com 60 anos ou mais de idade.
C) às pessoas com 64 anos ou mais de idade.
D) às pessoas com 70 anos ou mais de idade.
E) às pessoas com 75 anos ou mais de idade.
Questão 02- De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da
família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar
ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária. A esse respeito, é correto afirmar
que a garantia de prioridade compreende, entre outros:
A) prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
B) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos
órgãos públicos prestadores de serviços à população.
C) preterição na formulação e na execução de políticas sociais
públicas específicas.
D) priorização do atendimento em instituições de longa
permanência, em detrimento do atendimento pela própria
família.
Questão 03- Considerando a Lei 10.741/03 é correto afirmar:
I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à
pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral,
assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde
física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual,
espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
