O ESTATUDO DO IDOSO
Diante das mudanças no século XIX, aconteceu uma alteração na
percepção da velhice e na figura do homem, primeiramente ele era o centro da
família, posteriormente ele perderia seu poder tomando um lugar de indiferença
e principalmente de desvalorização.
No Brasil o primeiro abrigo para idosos surgiu em 1890, conhecido como
o Abrigo São Luís para Velhice Desamparada, a criação do asilo foi o
surgimento da visibilidade à velhice. Após, isso em 1970, a discussão dos
Direitos dos Idosos foi a nível mundial, sendo objeto de debate na Assembleia
Geral da ONU, onde foi argumentado assuntos referentes a políticas públicas e
programas sociais, em volta dos cidadãos idosos.
Já no ano de 1999, ocorreu o Ano Internacional do idoso, sendo
estabelecido o dia 27 de setembro como o dia do idoso. Posteriormente houve
uma mudança e o dia ficou sendo 1 de outubro como o dia do idoso.
Ultimamente foram incrementadas gradativamente legislações e
decretos que buscam a conservação e principalmente a manutenção da
qualidade de vida dos idosos, e o mais recente avanço de legislação foi a Lei n.
º 10.741.
Lei n. º 10.741/2003, também conhecida como o Estatuto do Idoso, foi a
primeira legislação que efetivamente passou a regular os direitos humanos das
pessoas idosas, no artigo 1° da lei supramencionada é conceituada o estatuto
do idoso como sendo instituído e destinado a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O estatuto procura ir atrás de princípios e direitos fundamentais à vida
humana e por consequência assegurar a existência digna, sem prejuízo de
plena proteção, assegurando-se lhe todos os benefícios, oportunidades e
comodidades, para a proteção de sua saúde física, mental e também de seu
desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, em um contexto de
liberdade e dignidade.
