ESTÁGIOS - PERGUNTAS E RESPOSTA FREQUENTES:
1. Quais as modalidades de estágio?
A Lei 11.788/08 prevê duas modalidades de estágio: O estágio obrigatório e o estágio não
obrigatório.
2. O que é estágio obrigatório e não-obrigatório?
Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é
requisito para aprovação e obtenção de diploma (§ 1° do art. 2 da Lei 11.788/08).
Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga
horária regular e obrigatória (§ 2° do art. 2 da Lei 11.788/08).
3. Quem pode ser estagiário?
Estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação
superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos
(art. 1 da Lei 11.788/08).
4. Quem pode ser concedente do estágio?
As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta,
autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente
registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer
estágio (art. 9 da Lei 11.788/08).
5. Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes
requisitos:
I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do
ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e
atestados pela instituição de ensino;
II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do
estágio e a instituição de ensino; e
III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no
termo de compromisso (incisos I, II, e III do art. 3 da Lei 11.788/08).
