AO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA
URGENTE
RÉU PRESO
Brutus, brasileiro, solteiro, carteira de identidade número xxx, residente e
domiciliado na cidade de Porto Seguro/BA, vem por meio deste, por seu advogado
que esta subscreve, em conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro
no Art. 310, I do Código de Processo Penal, e Art. 5º, LXV da Constituição Federal,
requerer o:
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Pelas razões de fato e fundamentos:
DOS FATOS
O requerente teve sua prisão em flagrante decretada no dia xx de xxxxx de 20xx,
estando recolhido até a presente data.
O mérito da prisão trata-se da suposta prática do crime de homicídio doloso
consumado contra duas vítimas, bem como pelo porte ilegal de arma de fogo e
tráfico de drogas, enquadrado no art. 121 do Código penal, art. 14 da Lei
10.826/2003 e art. 33 da Lei 11.343/2006, respectivamente.
Ocorre que, é notória e evidenciada a ilegalidade, devendo culminar no relaxamento
da prisão em flagrante.
FUNDAMENTOS
Da ilegalidade da prisão em flagrante (ART. 5º LXV CF/ ART. 310 I CPP)
Os vícios e a ilegalidade da prisão em flagrante são inúmeros, como será
demonstrado a seguir:
Conforme relato, a Polícia Militar valeu-se de sua autoridade para adentrar em sua
residência e ao se deparar com a cena, sem investigação prévia, asfixiou o
