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Este documento contém as decisões do tribunal de contas do estado de maranhão (tce/ma) sobre processos de aposentadoria e pensões concedidas a servidoras e servidores públicos, além de uma transferência para reserva, em 2021 e 2022. Os casos incluem servidoras da secretaria municipal de educação de chapadinha e do instituto de previdência dos servidores do estado do maranhão (iprev), além de um contrato de suporte técnico para o tce/ma. As decisões foram tomadas em sessões ordinárias e baseadas em pareceres do ministério público de contas.
O que você vai aprender
Tipologia: Notas de estudo
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Não perca as partes importantes!
Edição nº 2106/2022 São Luís, 15 de junho de 2022
Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira - Presidente Conselheiro Álvaro César de França Ferreira - Vice-Presidente Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão - Corregedor Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado - Ouvidor Conselheiro Raimundo Oliveira Filho Conselheiro Edmar Serra Cutrim Conselheiro Marcelo Tavares Silva Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães
Conselheiro Raimundo Oliveira Filho - Presidente Conselheiro Álvaro César de França Ferreira Conselheiro Marcelo Tavares Silva Conselheiro-Substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães
Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão - Presidente Conselheiro Edmar Serra Cutrim Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto
Jairo Cavalcanti Vieira - Procurador-Geral Douglas Paulo da Silva - Procurador Flávia Gonzalez Leite - Procuradora Paulo Henrique Araújo dos Reis - Procurador
Bruno Ferreira Barros de Almeida - Secretário Geral Bernardo Felipe Sousa Pires Leal - Secretário de Gestão Renan Coelho de Oliveira - Secretário de Tecnologia e Inovação Fábio Alex Costa Rezende de Melo - Secretário de Fiscalização Francisco Moreno Dutra - Gestor da Unidade de Gestão de Pessoas Iuri Santos Sousa - Coordenador de Licitação e Contratos Guilherme Cantanhede de Oliveira - Supervisor do Diário Oficial Eletrônico João da Silva Neto - Chefe da Unidade de Controle Interno
Pleno. .............................................................................. 1 Primeira Câmara. ..................................................................... 1 Segunda Câmara. ..................................................................... 1 Ministério Público de Contas. ........................................................... 1 Secretaria do Tribunal de Contas. ........................................................ 1 Pleno. ................................................................................ 2 Pauta. .............................................................................. 2 Segunda Câmara. ....................................................................... 24 Decisão. ............................................................................ 24 Gabinete dos Relatores. .................................................................. 37 Despacho. ........................................................................... 37 Secretaria de Gestão. .................................................................... 41 Edital de Convocação de Estagiário. ...................................................... 41 Portaria. ............................................................................ 42 Extrato de Nota de Empenho. ............................................................ 45 Apostilamento. ....................................................................... 46 Extrato de Contrato. ................................................................... 46 Outros. ............................................................................. 47 Pleno Pauta Pauta da 22º sessão Ordinária do Pleno 22/06/ RELATORIA DE PROCESSO: 1 Conselheiro Raimundo Oliveira Filho 2 Conselheiro Álvaro César de França Ferreira 3 Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão 4 Conselheiro Edmar Serra Cutrim 5 Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado 6 Conselheiro Marcelo Tavares Silva 7 Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa 8 Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto 9 Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães 1 - Conselheiro Raimundo Oliveira Filho 1 - PROCESSO: 2901 / 2010 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2009 ENTIDADE: COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS RESPONSÁVEIS: Anthony Boden (075.146.703-00), Luiz Jandir Amin Castro (013.018.023-87). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 2 - PROCESSO: 6612 / 2011 NATUREZA: Processo administrativo ESPÉCIE: Solicita reconsideração
RESPONSÁVEIS: José Ribamar Moreira Gonçalves (736.804.193-68). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO - OAB- 19215/MA; Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - OAB-14692-A/MA; Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - OAB/PE nº 11.338; Advogado: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO - OAB-8063-A/MA; Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - OAB-7631-A/MA; Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA - OAB-12257-A/MA; Advogado: ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - OAB-7823/MA; Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB-7614/MA; Advogado: THIAGO SOARES PENHA - OAB-13268/MA; Advogado: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS - OAB-10424/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: Recurso de Reconsideração 7 - PROCESSO: 2770 / 2017 NATUREZA: Representação ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2016 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE ALCÂNTARA RESPONSÁVEIS: Anderson Wilker De Abreu Araujo (904.173.483-04). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO - OAB- 19215/MA; Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - OAB-14692-A/MA; Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - OAB/PE nº 11.338; Advogado: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO - OAB-8063-A/MA; Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - OAB-7631-A/MA; Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA - OAB-12257-A/MA; Advogado: ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - OAB-7823/MA; Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB-7614/MA; Advogado: THIAGO SOARES PENHA - OAB-13268/MA; Advogado: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS - OAB-10424/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: Recurso de Reconsideração 8 - PROCESSO: 2776 / 2017 NATUREZA: Representação ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2016 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA RESPONSÁVEIS: Tadeu De Jesus Batista De Sousa (241.074.413-34). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO - OAB- 19215/MA; Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - OAB-14692-A/MA; Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - OAB/PE nº 11.338; Advogado: ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO - OAB-8063-A/MA; Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - OAB-7631-A/MA; Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA - OAB-12257-A/MA; Advogado: ROBERTO CHARLES DE MENEZES DIAS - OAB-7823/MA; Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - OAB-7614/MA; Advogado: THIAGO SOARES PENHA - OAB-13268/MA;
Advogado: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS - OAB-10424/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: Recurso de Reconsideração 9 - PROCESSO: 6846 / 2017 NATUREZA: Tomada de contas especial ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2008 ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS: Lourenço José Tavares Vieira Da Silva (000.603.053-04), Waldecy Das Dores Vieira Vale (102.045.803-82). PARTE: Waldecy das Dores Vieira Vale-Presidente do Instituto. REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: - 10 - PROCESSO: 9481 / 2018 NATUREZA: Fiscalização ESPÉCIE: Inspeção EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE PRESIDENTE JUSCELINO RESPONSÁVEIS: Jose Magno Dos Santos Teixeira (614.084.683-87). PARTE:. REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: Inspeção In Loco Total de Processos: 10 2 - Conselheiro Álvaro César de França Ferreira 1 - PROCESSO: 3857 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Presidente da Câmara de Vereadores EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA RESPONSÁVEIS: Antonio Lourenco De Abreu (127.113.223-00). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA - OAB-4847/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: SUSPENSO JULGAMENTO NA SESSÃO DE 01/06/2022. 2 - PROCESSO: 3367 / 2015 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2014 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE JUNCO DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS: Aldir Cunha Rodrigues (335.442.202-53). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: Recurso de Reconsideração 3 - PROCESSO: 4636 / 2016 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2015 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE CEDRAL RESPONSÁVEIS: Fernando Gabriel Amorim Cuba (225.741.153-68). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Antônia Apoena Rejane da Silva - OAB/PI 7608; Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA6527; Advogado: João Antonio Martins Bringel - OAB-MA6931; Advogado: Luciane Craveiro da Silva Cunha - OAB/MA 14317; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3 - PROCESSO: 8939 / 2014 NATUREZA: Apreciação da legalidade dos atos e contratos ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2014 ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS: Laércio Gomes Costa (236.536.203-68). PARTE: Empresa IP Serviços LTDA REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 4 - PROCESSO: 12909 / 2014 NATUREZA: Apreciação da legalidade dos atos e contratos ESPÉCIE: Licitação EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2014 ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS: Graça De Maria Pinheiro Dos Santos Jacintho (062.454.123-15). PARTE: VIP VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 5 - PROCESSO: 5014 / 2019 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2018 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS: Ricardo Almeida Miranda (056.614.904-45). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 6 - PROCESSO: 8916 / 2021 NATUREZA: Representação ESPÉCIE: Membro da rede de controle EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO RESPONSÁVEIS: Ileilda Morais Da Silva Cutrim (807.038.793-91). PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - Total de Processos: 6 4 - Conselheiro Edmar Serra Cutrim 1 - PROCESSO: 3256 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE SANTA RITA
RESPONSÁVEIS: Hilton Gonçalo De Sousa (407.202.683-20). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 2 - PROCESSO: 14020 / 2014 NATUREZA: Representação ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS RESPONSÁVEIS: Generval Martimiano Moreira Leite (304.132.573-04). PARTE: Municipio de São Lúis REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 3 - PROCESSO: 10508 / 2015 NATUREZA: Tomada de contas especial ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2009 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE AGUA DOCE DO MARANHAO RESPONSÁVEIS: Jose Eliomar Da Costa Dias (454.000.673-87). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS - OAB- 15183/MA; Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - OAB-4947/MA; Advogado: EVELINE SILVA NUNES - OAB-5332/MA; Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - OAB-12936/MA; Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK - OAB-11138/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 4 - PROCESSO: 1950 / 2016 NATUREZA: Tomada de contas especial ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2010 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE ARAME RESPONSÁVEIS: João Menezes De Souza (162.682.454-15). PARTE: Clayton Noleto Silva-Sec. da SINFRA REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ADRIANA SANTOS MATOS - OAB-18101/MA; Advogado: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO - OAB-6527/MA; Advogado: FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA - OAB-10611/MA; Advogado: GILSON ALVES BARROS - OAB-7492/MA; Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES - OAB-7405/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: Embargo de Declaração contra o Acórdão PL-TCE n] 66/2022 que julgou irregular a Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Arame/MA, opostos por João Menezes de Souza, através de seus procuradores. 5 - PROCESSO: 2107 / 2016 NATUREZA: Tomada de contas especial ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2010 ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV DE APICUM AÇU RESPONSÁVEIS: Sebastião Lopes Monteiro (044.383.703-10). PARTE: Clayton Noleto Silva-Sec. SINFRA REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 2 - PROCESSO: 4364 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE SÃO BENTO RESPONSÁVEIS: Luís Gonzaga Barros (557.250.153-00). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6.527; Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO - OAB-12996/MA; Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - Não Informado; Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80 ; Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF: 045.278.463-88; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: VISTA AO CONSELHEIRO JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO NA SESSÃO DE 01/12/2021, APÓS O VOTO DO RELATOR. 3 - PROCESSO: 4286 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALCÂNTARA RESPONSÁVEIS: Michelle Duarte Simoes Barroso (882.846.703-72), Raimundo Soares Do Nascimento (054.832.473-53), Sonia Da Silva Santos Manzarra (649.429.453-72). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR - OAB-8130/MA; Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO - OAB-12996/MA; Advogado: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - OAB-9059/MA; Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80; Procurador: Joanathas Langeni Cézar Everton - CPF 015.233.353-35; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 4 - PROCESSO: 1717 / 2019 NATUREZA: Apreciação da legalidade dos atos e contratos ESPÉCIE: Contrato EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO CORDA RESPONSÁVEIS: Wellryk Oliveira Costa Da Silva (656.688.473-49). PARTE:. REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 5 - PROCESSO: 3505 / 2020 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Órgão superior da administração direta EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019 ENTIDADE: QUINTO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE CAXIAS RESPONSÁVEIS: Herisson De Moraes Mouzinho (664.446.163-87), Jorgeilson Costa Frazão (013.303.663- 44). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 6 - PROCESSO: 1410 / 2021
NATUREZA: Denúncia ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2021 ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDARÉ MIRIM RESPONSÁVEIS: Antonio Martins Lopes (919.983.363-87). PARTE: - REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - Total de Processos: 6 6 - Conselheiro Marcelo Tavares Silva 1 - PROCESSO: 4759 / 2011 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Órgão superior da administração direta EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2010 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE SUCUPIRA DO NORTE RESPONSÁVEIS: Marcony Da Silva Dos Santos (846.440.793-91). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ADRIANA SANTOS MATOS - OAB-18101/MA; Advogado: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO - OAB-6527/MA; Advogado: ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO - OAB-7180/MA; Advogado: BRENO RICHARD LIMA GOMES - OAB-19939/MA; Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO - OAB-6756/MA; Advogado: FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA - OAB-10611/MA; Advogado: GILSON ALVES BARROS - OAB-7492/MA; Advogado: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES - OAB-5338/MA; Advogado: SERGIO EDUARDO DE MATOS CHAVES - OAB-7405/MA; Advogado: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - OAB-18014/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 11/05/2022, APÓS O VOTO DO RELATOR. 2 - PROCESSO: 3484 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE LORETO RESPONSÁVEIS: Germano Martins Coelho (846.881.653-15). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 3 - PROCESSO: 4209 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGOA DO MATO RESPONSÁVEIS: Aluizio Coelho Duarte (075.852.413-72). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: Recurso de Reconsideração - PL-TCE n.º 770/ 4 - PROCESSO: 2714 / 2019 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: - 2 - PROCESSO: 2936 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUCUPIRA DO NORTE RESPONSÁVEIS: Alcina Benigno Santana (805.149.013-49), Hilton Rego Da Costa (528.351.703-91), Jefferson Camilo De Jesus Ribeiro Rego (866.012.883-49), Leandro Ribeiro Rego (042.201.713-20), Marcony Da Silva Dos Santos (846.440.793-91), Marcos Mendes Da Silva Neto (042.515.133-63), Silvana Barbosa De Carvalho (817.419.443-68). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 3 - PROCESSO: 2937 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA DO NORTE RESPONSÁVEIS: Alcina Benigno Santana (805.149.013-49), Hilton Rego Da Costa (528.351.703-91), Jefferson Camilo De Jesus Ribeiro Rego (866.012.883-49), Leandro Ribeiro Rego (042.201.713-20), Marcony Da Silva Dos Santos (846.440.793-91), Marcos Mendes Da Silva Neto (042.515.133-63), Maria Da Luz Pereira Dos Santos Costa (810.017.383-49). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 4 - PROCESSO: 3231 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SAMBAÍBA RESPONSÁVEIS: Dea Cristina Da Silva Miranda (504.610.103-30), Jaqueline Dantas Da Silva (449.268.473- 53), Maria Luiza Rodrigues Paz (257.488.583-04), Paulo Roberto Nascimento Mendes (836.615.303-72). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 5 - PROCESSO: 3234 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAMBAÍBA RESPONSÁVEIS: Dea Cristina Da Silva Miranda (504.610.103-30), Ercelyda Costa Ribeiro (003.295.233-33), Jaqueline Dantas Da Silva (449.268.473-53), Paulo Roberto Nascimento Mendes (836.615.303-72). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 6 - PROCESSO: 3306 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011
RESPONSÁVEIS: Carlos Jansen Mota Sousa (587.415.692-53), Joao Batista Santos Batista (346.181.123-87). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: - 7 - PROCESSO: 3319 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÍTIO NOVO RESPONSÁVEIS: Carlos Jansen Mota Sousa (587.415.692-53), Charles Humberto Martins Pinheiro (563.937.413-68), Gutemberg Mota Sousa (336.350.563-91). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 8 - PROCESSO: 3677 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUTÓIA RESPONSÁVEIS: Fernando Gomes De Oliveira (379.018.344-04), Raimundo Nonato Abraao Baquil (179.105.603-20). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Procurador: Adriano Vieira Garreto -CPF n.º 943.773.163-20; Procurador: Antonilde Garreto Silva - CPF nº 557.324.373-04; Procurador: Carlos Rogério Ferreira Viana - CPF nº 715.977.003-04; Procurador: Elson Sampaio Carlota - CPF 033.400.553-19; Procurador: Glinoel Oliveira Garreto CRC/MA 9008/0-4; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: VISTA AO CONSELHEIRO EDMAR SERRA CUTRIM NA SESSÃO DE 01/06/2022, APÓS A PROPOSTA DE DECISÃO DO RELATOR. 9 - PROCESSO: 3678 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE TUTÓIA RESPONSÁVEIS: Raimundo Nonato Abraao Baquil (179.105.603-20). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: - 10 - PROCESSO: 3688 / 2012 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011 ENTIDADE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE TUTÓIA RESPONSÁVEIS: Daisy Filgueiras Lima Baquil (332.562.763-34), João Carvalho Da Rocha (014.339.323-50), Raimundo Nonato Abraao Baquil (179.105.603-20), Ronaldo Ferreira De Sousa (765.967.023-91), Weder Silva Machado (872.396.473-15). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há.
RESPONSÁVEIS: Emannuel Da Silva Martins (258.078.382-20). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - OAB- 7488-A/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 16 - PROCESSO: 4438 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE COELHO NETO RESPONSÁVEIS: Albertina Curvelo Tavares (095.139.223-91), Evilene Leal Santos Guerra (707.717.233-34), Igor Mario Cutrim Dos Santos (838.635.753-34), Lúcio André Galeno Simões (647.839.443-34), Luiz Alfredo De Oliveira (010.248.208-07), Soliney De Sousa E Silva (342.638.703-44). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - OAB-10724/MA; Advogado: ELIZAURA MARIA RAYOL DE ARAUJO - OAB-8307/MA; Advogado: LAYS DE FATIMA LEITE LIMA MURAD - OAB-11263/MA; Advogado: MARIANA BARROS DE LIMA - OAB-10876/MA; Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - OAB-10599/MA; Advogado: SILAS GOMES BRAS JUNIOR - OAB-9837/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 17 - PROCESSO: 4442 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COELHO NETO RESPONSÁVEIS: Evilene Leal Santos Guerra (707.717.233-34), Igor Mario Cutrim Dos Santos (838.635.753- 34), Lúcio André Galeno Simões (647.839.443-34), Luiz Alfredo De Oliveira (010.248.208-07), Rosangela Aparecida Da Silva Barros (236.715.212-87), Soliney De Sousa E Silva (342.638.703-44). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - OAB-10724/MA; Advogado: ELIZAURA MARIA RAYOL DE ARAUJO - OAB-8307/MA; Advogado: LAYS DE FATIMA LEITE LIMA MURAD - OAB-11263/MA; Advogado: MARIANA BARROS DE LIMA - OAB-10876/MA; Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - OAB-10599/MA; Advogado: SILAS GOMES BRAS JUNIOR - OAB-9837/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 18 - PROCESSO: 4448 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE COELHO NETO RESPONSÁVEIS:Igor Mario Cutrim Dos Santos (838.635.753-34), Lúcio André Galeno Simões (647.839.443- 34), Maria Do Rosário De Fátima Nunes Leal (099.255.893-04), Soliney De Sousa E Silva (342.638.703-44). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: AMANDA CAROLINA PESTANA GOMES MENDES - OAB-10724/MA;
Advogado: ELIZAURA MARIA RAYOL DE ARAUJO - OAB-8307/MA; Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO - OAB-10599/MA; Advogado: SILAS GOMES BRAS JUNIOR - OAB-9837/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 19 - PROCESSO: 4580 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATOBÁ RESPONSÁVEIS: Adriano Pereira Dos Santos De Castro (002.672.643-21), Ednaura Pereira Da Silva (449.088.903-82), Maria Antonia De Sousa Carvalho (850.354.323-00), Maria Da Cruz Batista Da Silva (215.777.493-91), Paulo Pinto Da Fonseca (134.088.378-30), Sidney Fernandes De Moura (022.886.413-55). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ANDREA SARAIVA CARDOSO DOS REIS - OAB- 5677/MA; Advogado: JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO - OAB-6499/MA; Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB-10255/MA; Procurador: Katiana dos Santos Alves - CPF 054.130.203-50; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 20 - PROCESSO: 4581 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JATOBÁ RESPONSÁVEIS: Adriano Pereira Dos Santos De Castro (002.672.643-21), Ednaura Pereira Da Silva (449.088.903-82), Isvalda Alves De Lima (841.325.403-59). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ANDREA SARAIVA CARDOSO DOS REIS - OAB- 5677/MA; Advogado: JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO - OAB-6499/MA; Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB-10255/MA; Procurador: Katiana dos Santos Alves - CPF 054.130.203-50; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 21 - PROCESSO: 4583 / 2013 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012 ENTIDADE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE JATOBÁ RESPONSÁVEIS: Adriano Pereira Dos Santos De Castro (002.672.643-21), Antonia Alves Da Silva Viana (265.706.293-87), Ednaura Pereira Da Silva (449.088.903-82), Maria Da Cruz Batista Da Silva (215.777.493- 91), Paulo Pinto Da Fonseca (134.088.378-30), Sidney Fernandes De Moura (022.886.413-55). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ANDREA SARAIVA CARDOSO DOS REIS - OAB- 5677/MA; Advogado: JANELSON MOUCHEREK SOARES DO NASCIMENTO - OAB-6499/MA; Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO - OAB-10255/MA; Procurador: Katiana dos Santos Alves - CPF 05413020350; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 22 - PROCESSO: 7341 / 2013
Advogado: STEFANY DIAS CARDOSO - OAB/MA N.º 22.440; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Jairo Cavalcanti Vieira OBSERVAÇÃO: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DE CONTAS JAIRO CAVALCANTI VIEIRA NA SESSÃO DE 11/05/2022, APÓS A PRODUÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL E DA LEITURA DO RELATÓRIO DO RELATOR. 27 - PROCESSO: 4657 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE ESTREITO RESPONSÁVEIS: Cicero Neco Morais (403.047.873-53). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Não há. MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 28 - PROCESSO: 4660 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ESTREITO RESPONSÁVEIS: Cicero Neco Morais (403.047.873-53), Deborah Marcia Da Silva Nunes Moraes (274.283.178-94), Marina Maciel Maia (564.590.413-34), Osvaldo Silva Da Costa (180.630.043-53), Wanderleya Souza Silva (969.253.883-49). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO - OAB-13334/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 29 - PROCESSO: 4664 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Órgão superior da administração direta EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE ESTREITO RESPONSÁVEIS: Cassio Antonio Paula Batista (592.896.276-20), Cicero Neco Morais (403.047.873-53), Condideu Juvenal Cavalcante (037.638.664-93), Maria De Fátima Teles Pacheco (016.422.753-95), Osvaldo Silva Da Costa (180.630.043-53). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Daniel Lima Cardoso - OAB/MA 13.334; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Douglas Paulo da Silva OBSERVAÇÃO: - 30 - PROCESSO: 4665 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ESTREITO RESPONSÁVEIS: Cicero Neco Morais (403.047.873-53), Condideu Juvenal Cavalcante (037.638.664-93), Maria De Fátima Teles Pacheco (016.422.753-95), Maria Jozileia Chaves Lima (644.659.693-68), Osvaldo Silva Da Costa (180.630.043-53). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Daniel Lima Cardoso - OAB/MA 13.334; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Paulo Henrique Araújo dos Reis OBSERVAÇÃO: - 31 - PROCESSO: 4669 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores
ESPÉCIE: Outros fundos públicos EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTREITO RESPONSÁVEIS: Cicero Neco Morais (403.047.873-53), Marina Maciel Maia (564.590.413-34), Osvaldo Silva Da Costa (180.630.043-53), Sirlen Aparecida Dias De Campos Freitas (792.272.361-04), Wanderleya Souza Silva (969.253.883-49). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: Daniel Lima Cardoso - OAB/MA 13.334; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 32 - PROCESSO: 4958 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE VITÓRIA DO MEARIM RESPONSÁVEIS: Doris De Fátima Ribeiro Pearce (080.884.973-53). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: ANTONIO GUEDES DE PAIVA NETO - OAB-7180/MA; Advogado: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES - OAB-5338/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: - 33 - PROCESSO: 10266 / 2019 NATUREZA: Recurso de revisão ESPÉCIE: Outros EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2009 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS RESPONSÁVEIS: Valdivino Rocha Silva (762.332.433-00). PARTE: Valdivino Rocha da Silva REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA - OAB- 8598/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Flávia Gonzalez Leite OBSERVAÇÃO: Recurso de revisão Total de Processos: 33 8 - Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto 1 - PROCESSO: 4333 / 2014 NATUREZA: Prestação de contas anual de governo ESPÉCIE: Prefeito Municipal EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2013 ENTIDADE: GABINETE DO PREFEITO DE BURITICUPU RESPONSÁVEIS: José Gomes Rodrigues (291.463.483-87). PARTE: REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - OAB- 11909/MA; Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS - OAB-4947/MA; Advogado: EMILIO CARLOS MURAD FILHO - OAB-12341/MA; Advogado: EVELINE SILVA NUNES - OAB-5332/MA; Advogado: MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS - OAB-7961/MA; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Sem Manifestação. OBSERVAÇÃO: Embargos de declaração opostos pelo responsável José Gomes Rodrigues, Prefeito no exercício de 2013, contra o Acórdão PL-TCE nº 74/2022. VISTA AO CONSELHEIRO JOÃO JORGE JINKINGS PAVÃO NA SESSÃO DE 27/04/2022, APÓS A PROPOSTA DE DECISÃO DO RELATOR. 2 - PROCESSO: 3479 / 2015 NATUREZA: Prestação de contas anual de gestores ESPÉCIE: Órgão superior da administração direta