ESTABELECIMENTO
EMPRESARIAL
DEFINIÇÃO
O estabelecimento comercial é o
conjunto de bens do empresário, que
visa a exploração econômica.
Conforme o artigo 1.142 do CC:
Considera-se estabelecimento todo
complexo de bens organizado, para
exercício da empresa, por
empresário, ou por sociedade
empresária".
ALIENAÇÃO
O trespasse é o instrumento
pelo qual o empresário aliena,
a título oneroso, seu
estabelecimento empresarial.
No trespasse, o
estabelecimento comercial
deixa de integrar o patrimônio
de um empresário, e passa
para outro empresário.
ELEMENTOS
Bens corpóreos: mercadorias,
instalações, equipamentos,
mobílias, veículos etc.
Bens incorpóreos: marcas,
patentes, títulos de
estabelecimento, créditos,
contratos, ponto comercial etc.
Dicas!
Estabelecimento comercial é diferente de
ponto comercial
ELESSANDRA BARBOSA
