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Projeto Manifesto

Eletrônico de Documentos

Fiscais

Manual de Orientação do Contribuinte

Anexo I – Leiaute do MDF-e

Versão 3.00a - abril 2019

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

MOC 3.00a 2 Sumário Controle de Versões ..................................................................................................... 3 Histórico de Alterações / Cronograma .......................................................................... 4 1 Introdução ............................................................................................................. 5 2 Leiaute do MDF-e .................................................................................................. 6 2.1 Leiaute do Modal Rodoviário ........................................................................ 19 2.2 Leiaute do Modal Aéreo ................................................................................ 24 2.3 Leiaute do Modal Ferroviário ........................................................................ 25 2.4 Leiaute do Modal Aquaviário ........................................................................ 26 2.5 Expressões regulares ................................................................................... 28 2.6 Valores de domínio ....................................................................................... 31

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MOC 3.00a 4 Histórico de Alterações / Cronograma

Versão Histórico de atualizações Implantação

Homologação

Implantação

Produção

3.00a

 Consolidação das Notas Técnicas e schemas originando a

versão 3. 00 a

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MOC 3.00a 5 1 Introdução Este documento é parte integrante do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e por objetivo a definição do leiaute do MDF-e, modelo 58. O Manual de Orientação do Contribuinte 3.00a é composto pelos seguintes documentos:  MOC – Visão Geral  MOC – Anexo I – Leiaute MDF-e  MOC – Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DAMDFE

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MOC 3.00a 10 serie 2 Série do Manifesto E N 1 - 1 1 - 3 ER32 Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente). Série na faixa [920-969]: Reservada para emissão por contribuinte pessoa física com inscrição estadual. 11 nMDF 2 Número do Manifesto E N 1 - 1 1 - 9 ER31 Número que identifica o Manifesto. 1 a

12 cMDF 2 Código numérico que compõe a Chave de Acesso. E N 1 - 1 8 ER41 Código aleatório gerado pelo emitente, com o objetivo de evitar acessos indevidos ao documento. 13 cDV 2 Digito verificador da chave de acesso do Manifesto E N 1 - 1 1 ER42 Informar o dígito de controle da chave de acesso do MDF-e, que deve ser calculado com a aplicação do algoritmo módulo 11 (base 2,9) da chave de acesso. 14 modal 2 Modalidade de transporte E N 1 - 1 1 D9 1 - Rodoviário; 2 - Aéreo; 3 - Aquaviário; 4 - Ferroviário. 15 dhEmi 2 Data e hora de emissão do Manifesto E C 1 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 16 tpEmis 2 Forma de emissão do Manifesto (Normal ou Contingência) E N 1 - 1 1 D6 1 - Normal 2 - Contingência 17 procEmi 2 Identificação do processo de emissão do Manifesto E N 1 - 1 1 D12 0 - emissão de MDF-e com aplicativo do contribuinte; 18 verProc 2 Versão do processo de emissão E C 1 - 1 1 - 20 ER35 Informar a versão do aplicativo emissor de MDF-e. 19 UFIni 2 Sigla da UF do Carregamento E C 1 - 1 2 D5 Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. Informar 'EX' para operações com o exterior. 20 UFFim 2 Sigla da UF do Descarregamento E C 1 - 1 2 D5 Utilizar a Tabela do IBGE de código de unidades da federação. Informar 'EX' para operações com o exterior.

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MOC 3.00a 21 infMunCarrega 2 Informações dos Municípios de Carregamento

G 1 - 50

22 cMunCarrega 3 Código do Município de Carregamento E N 1 - 1 7 ER 23 xMunCarrega 3 Nome do Município de Carregamento E C 1 - 1 2 - 60 ER 24 infPercurso 2 Informações do Percurso do MDF-e G 0 - 25 25 UFPer 3 Sigla das Unidades da Federação do percurso do veículo. E C 1 - 1 2 D5 Não é necessário repetir as UF de Início e Fim 26 dhIniViagem 2 Data e hora previstos de início da viagem E C 0 - 1 21 ER1 Formato AAAA-MM-DDTHH:MM:DD TZD 27 indCanalVerde 2 Indicador de participação do Canal Verde E N 0 - 1 1 D 28 indCarregaPosterior 2 Indicador de MDF-e com inclusão da Carga posterior a emissão por evento de inclusão de DF-e

E N 0 - 1 1 D

29 emit 1 Identificação do Emitente do Manifesto G 1 - 1 30 CNPJ 2 CNPJ do emitente CE N 1 - 1 14 ER7 Informar zeros não significativos 31 CPF 2 CPF do emitente CE N 1 - 1 11 ER10 Informar zeros não significativos Usar com série específica 920-969 para emitente pessoa física com inscrição estadual 32 IE 2 Inscrição Estadual do emitente E N 1 - 1 2 - 14 ER 33 xNome 2 Razão social ou Nome do emitente E C 1 - 1 2 - 60 ER 34 xFant 2 Nome fantasia do emitente E C 0 - 1 1 - 60 ER 35 enderEmit 2 Endereço do emitente G 1 - 1 36 xLgr 3 Logradouro E C 1 - 1 2 - 60 ER 37 nro 3 Número E C 1 - 1 1 - 60 ER 38 xCpl 3 Complemento E C 0 - 1 1 - 60 ER 39 xBairro 3 Bairro E C 1 - 1 2 - 60 ER 40 cMun 3 Código do município (utilizar a tabela do IBGE), informar 9999999 para operações com o exterior.

E N 1 - 1 7 ER

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MOC 3.00a 58 tpUnidTransp 5 Tipo da Unidade de Transporte E N 1 - 1 1 D8 1 - Rodoviário Tração; 2 - Rodoviário Reboque; 3 - Navio; 4 - Balsa; 5 - Aeronave; 6 - Vagão; 7 - Outros 59 idUnidTransp 5 Identificação da Unidade de Transporte E C 1 - 1 1 - 20 ER54 Informar a identificação conforme o tipo de unidade de transporte. Por exemplo: para rodoviário tração ou reboque deverá preencher com a placa do veículo. 60 lacUnidTransp 5 Lacres das Unidades de Transporte G 0 - n 61 nLacre 6 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER 62 infUnidCarga 5 Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) G 0 - n Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. 63 tpUnidCarga 6 Tipo da Unidade de Carga E N 1 - 1 1 D9 1 - Container; 2 - ULD; 3 - Pallet; 4 - Outros; 64 idUnidCarga 6 Identificação da Unidade de Carga E C 1 - 1 1 - 20 ER54 Informar a identificação da unidade de carga, por exemplo: número do container. 65 lacUnidCarga 6 Lacres das Unidades de Carga G 0 - n 66 nLacre 7 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER 67 qtdRat 6 Quantidade rateada (Peso,Volume) E N 0 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 68 qtdRat 5 Quantidade rateada (Peso,Volume) E N 0 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 69 peri 4 Preenchido quando for transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos. G 0 - n

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MOC 3.00a 70 nONU 5 Número ONU/UN E C 1 - 1 4 ER44 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicadas ao modal 71 xNomeAE 5 Nome apropriado para embarque do produto E C 0 - 1 1 - 150 ER35 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicada ao modo de transporte 72 xClaRisco 5 Classe ou subclasse/divisão, e risco subsidiário/risco secundário E C 0 - 1 1 - 40 ER35 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicadas ao modal 73 grEmb 5 Grupo de Embalagem E C 0 - 1 1 - 6 ER35 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicadas ao modal Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. A legislação para o modal rodoviário e ferroviário não atribui grupo de embalagem para todos os produtos, portanto haverá casos de não preenchimento desse campo. 74 qTotProd 5 Quantidade total por produto E C 1 - 1 1 - 20 ER35 Preencher conforme a legislação de transporte de produtos perigosos aplicada ao modal 75 qVolTipo 5 Quantidade e Tipo de volumes E C 0 - 1 1 - 60 ER35 Preencher conforme a legislação de transporte de produtos perigosos aplicada ao modal 76 infEntregaParcial 4 Grupo de informações da Entrega Parcial (Corte de Voo)

G 0 - 1

77 qtdTotal 5 Quantidade total de volumes E N 1 - 1 11, 4 ER21 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 decimais. 78 qtdParcial 5 Quantidade de volumes enviados no MDF-e E N 1 - 1 11, 4 ER21 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 decimais. 79 infNFe 3 Nota Fiscal Eletronica G 0 - 10000 80 chNFe 4 Nota Fiscal Eletrônica E N 1 - 1 44 ER 81 SegCodBarra 4 Segundo código de barras E N 0 - 1 36 ER 82 indReentrega 4 Indicador de Reentrega E N 0 - 1 1 D

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MOC 3.00a 95 peri 4 Preenchido quando for transporte de produtos classificados pela ONU como perigosos. G 0 - n 96 nONU 5 Número ONU/UN E C 1 - 1 4 ER44 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicadas ao modal 97 xNomeAE 5 Nome apropriado para embarque do produto E C 0 - 1 1 - 150 ER35 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicada ao modo de transporte 98 xClaRisco 5 Classe ou subclasse/divisão, e risco subsidiário/risco secundário E C 0 - 1 1 - 40 ER35 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicadas ao modal 99 grEmb 5 Grupo de Embalagem E C 0 - 1 1 - 6 ER35 Ver a legislação de transporte de produtos perigosos aplicadas ao modal Preenchimento obrigatório para o modal aéreo. A legislação para o modal rodoviário e ferroviário não atribui grupo de embalagem para todos os produtos, portanto haverá casos de não preenchimento desse campo. 100 qTotProd 5 Quantidade total por produto E C 1 - 1 1 - 20 ER35 Preencher conforme a legislação de transporte de produtos perigosos aplicada ao modal 101 qVolTipo 5 Quantidade e Tipo de volumes E C 0 - 1 1 - 60 ER35 Preencher conforme a legislação de transporte de produtos perigosos aplicada ao modal 102 infMDFeTransp 3 Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Somente para modal Aquaviário (vide regras MOC)

G 0 -

103 chMDFe 4 Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

E N 1 - 1 44 ER

104 indReentrega 4 Indicador de Reentrega E N 0 - 1 1 D 105 infUnidTransp 4 Informações das Unidades de Transporte (Carreta/Reboque/Vagão) G 0 - n Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou

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MOC 3.00a palete de aeronave com rede sobre um iglu. 106 tpUnidTransp 5 Tipo da Unidade de Transporte E N 1 - 1 1 D8 1 - Rodoviário Tração; 2 - Rodoviário Reboque; 3 - Navio; 4 - Balsa; 5 - Aeronave; 6 - Vagão; 7 - Outros 107 idUnidTransp 5 Identificação da Unidade de Transporte E C 1 - 1 1 - 20 ER54 Informar a identificação conforme o tipo de unidade de transporte. Por exemplo: para rodoviário tração ou reboque deverá preencher com a placa do veículo. 108 lacUnidTransp 5 Lacres das Unidades de Transporte G 0 - n 109 nLacre 6 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER 110 infUnidCarga 5 Informações das Unidades de Carga (Containeres/ULD/Outros) G 0 - n Dispositivo de carga utilizada (Unit Load Device - ULD) significa todo tipo de contêiner de carga, vagão, contêiner de avião, palete de aeronave com rede ou palete de aeronave com rede sobre um iglu. 111 tpUnidCarga 6 Tipo da Unidade de Carga E N 1 - 1 1 D9 1 - Container; 2 - ULD; 3 - Pallet; 4 - Outros; 112 idUnidCarga 6 Identificação da Unidade de Carga E C 1 - 1 1 - 20 ER54 Informar a identificação da unidade de carga, por exemplo: número do container. 113 lacUnidCarga 6 Lacres das Unidades de Carga G 0 - n 114 nLacre 7 Número do lacre E C 1 - 1 1 - 20 ER 115 qtdRat 6 Quantidade rateada (Peso,Volume) E N 0 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais. 116 qtdRat 5 Quantidade rateada (Peso,Volume) E N 0 - 1 3, 2 ER15 5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais.

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MOC 3.00a os demais modais esta informação é opcional.

-- X -- 3 Sequencia XML - - 0 - 1

127 CNPJ 3 Número do CNPJ do responsável pelo seguro CE N 1 - 1 14 ER7 Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa jurídica 128 CPF 3 Número do CPF do responsável pelo seguro CE N 1 - 1 11 ER10 Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa física 129 infSeg 2 Informações da seguradora G 0 - 1 130 xSeg 3 Nome da Seguradora E C 1 - 1 1 - 30 ER 131 CNPJ 3 Número do CNPJ da seguradora E N 1 - 1 14 ER9 Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa jurídica 132 nApol 2 Número da Apólice E C 0 - 1 1 - 20 ER35 Obrigatório pela lei 11.442/07 (RCTRC) 133 nAver 2 Número da Averbação E C 0 - n 1 - 40 ER35 Informar as averbações do seguro 134 tot 1 Totalizadores da carga transportada e seus documentos fiscais

G 1 - 1

135 qCTe 2 Quantidade total de CT-e relacionados no Manifesto

E N 0 - 1 1 - 6 ER

136 qNFe 2 Quantidade total de NF-e relacionadas no Manifesto

E N 0 - 1 1 - 6 ER

137 qMDFe 2 Quantidade total de MDF-e relacionados no Manifesto Aquaviário

E N 0 - 1 1 - 6 ER

138 vCarga 2 Valor total da carga / mercadorias transportadas E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. 139 cUnid 2 Código da unidade de medida do Peso Bruto da Carga / Mercadorias transportadas

E N 1 - 1 2 D11 01 – KG;

02 - TON

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MOC 3.00a 140 qCarga 2 Peso Bruto Total da Carga / Mercadorias transportadas E N 1 - 1 11, 4 ER21 15 posições, sendo 11 inteiras e 4 decimais. 141 lacres 1 Lacres do MDF-e G 0 - n Preenchimento opcional para os modais Rodoviário e Ferroviário 142 nLacre 2 número do lacre E C 1 - 1 1 - 60 ER 143 autXML 1 Autorizados para download do XML do DF-e G 0 - 10 Informar CNPJ ou CPF. Preencher os zeros não significativos. 144 CNPJ 2 CNPJ do autorizado CE N 1 - 1 14 ER7 Informar zeros não significativos 145 CPF 2 CPF do autorizado CE N 1 - 1 11 ER10 Informar zeros não significativos 146 infAdic 1 Informações Adicionais G 0 - 1 147 infAdFisco 2 Informações adicionais de interesse do Fisco E C 0 - 1 1 - 2000 ER35 Norma referenciada, informações complementares, etc 148 infCpl 2 Informações complementares de interesse do Contribuinte

E C 0 - 1 1 - 5000 ER

149 infRespTec 1 Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e

G 0 - 1

150 CNPJ 2 CNPJ da pessoa jurídica responsável técnica pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico E N 1 - 1 14 ER7 Informar o CNPJ da pessoa jurídica desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. 151 xContato 2 Nome da pessoa a ser contatada E C 1 - 1 2 - 60 ER35 Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. No caso de pessoa física, informar o respectivo nome. 152 email 2 E-mail da pessoa jurídica a ser contatada E C 1 - 1 1 - 60 ER 153 fone 2 Telefone da pessoa jurídica a ser contatada E N 1 – 1 7 - 12 ER48 Preencher com o Código DDD + número do telefone.

--- X --- 2 Sequencia XML - - 0 – 1

154 idCSRT 2 Identificador do código de segurança do responsável técnico E N 1 - 1 3 ER6 Identificador do CSRT utilizado para geração do hash

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MOC 3.00a 2.1 Leiaute do Modal Rodoviário

Campo Nível^ Descrição Ele Tipo Ocorr. Tamanho^ Domínio^ Exp.Reg.^ Observações

1 rodo 0 Informações do modal Rodoviário G 1 - 1 2 infANTT 1 Grupo de informações para Agência Reguladora

G 0 - 1

3 RNTRC 2 Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga E N 0 - 1 8 ER41 Registro obrigatório do emitente do MDF- e junto à ANTT para exercer a atividade de transportador rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. 4 infCIOT 2 Dados do CIOT G 0 - n 5 CIOT 3 Código Identificador da Operação de Transporte E N 1 - 1 12 ER56 Também Conhecido como conta frete 6 CPF 3 Número do CPF responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 11 ER10 Informar os zeros não significativos. 7 CNPJ 3 Número do CNPJ responsável pela geração do CIOT CE N 1 - 1 14 ER9 Informar os zeros não significativos. 8 valePed 2 Informações de Vale Pedágio G 0 - 1 Outras informações sobre Vale-Pedágio obrigatório que não tenham campos específicos devem ser informadas no campo de observações gerais de uso livre pelo contribuinte, visando atender as determinações legais vigentes. 9 disp 3 Informações dos dispositivos do Vale Pedágio G 1 - n 10 CNPJForn 4 CNPJ da empresa fornecedora do Vale- Pedágio E N 1 - 1 14 ER7 - CNPJ da Empresa Fornecedora do Vale-Pedágio, ou seja, empresa que fornece ao Responsável pelo Pagamento do Vale-Pedágio os dispositivos do Vale- Pedágio.

• Informar os zeros não significativos.

-- X -- 4 Sequencia XML - - 0 – 1

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MOC 3.00a 11 CNPJPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 14 ER9 - Responsável pelo pagamento do Vale Pedágio. Informar somente quando o responsável não for o emitente do MDF- e.

• Informar os zeros não significativos. 12 CPFPg 4 CNPJ do responsável pelo pagamento do Vale-Pedágio CE N 1 - 1 11 ER10 Informar os zeros não significativos. 13 nCompra 4 Número do comprovante de compra E N 1 - 1 1 - 20 ER57 Número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem. 14 vValePed 4 Valor do Vale-Pedagio E N 1 - 1 13, 2 ER27 15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais. Número de ordem do comprovante de compra do Vale-Pedágio fornecido para cada veículo ou combinação veicular, por viagem. 15 infContratante 2 Grupo de informações dos contratantes do serviço de transporte G 0 - n 16 CPF 3 Número do CPF do contratente do serviço CE N 1 - 1 11 ER10 Informar os zeros não significativos. 17 CNPJ 3 Número do CNPJ do contratante do serviço CE N 1 - 1 14 ER9 Informar os zeros não significativos. 18 veicTracao 1 Dados do Veículo com a Tração G 1 - 1 19 cInt 2 Código interno do veículo E C 0 - 1 1 - 10 ER 20 placa 2 Placa do veículo E C 1 - 1 4 ER 21 RENAVAM 2 RENAVAM do veículo E C 0 - 1 9 - 11 ER 22 tara 2 Tara em KG E N 1 - 1 1 - 6 ER 23 capKG 2 Capacidade em KG E N 0 - 1 1 - 6 ER 24 capM3 2 Capacidade em M3 E N 0 - 1 1 - 3 ER