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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Olá! Estes termos e condições gerais (“Termo de Uso”) regulam os seus principais direitos e obrigações ao adquirir e utilizar os produtos e serviços aqui descritos (“Serviços”), que são oferecidos a Você pela Getnet em parceria com uma empresa de negócios (“Parceira”). Mas antes de confirmar a sua adesão ao Termo de Uso, leia com atenção para saber como contratar os Serviços disponibilizados pela Getnet e/ou pela Parceira. Caso tenha dúvidas, Você pode entrar em contato com a Getnet, a qualquer momento, por meio dos nossos Canais de Comunicação relacionados ao final deste Termo de Uso. Na hipótese de Você não cumprir com os requisitos previstos ou exigidos aqui ou caso discorde do que está sendo proposto pela Getnet e pela Parceira, Você não deve confirmar a sua adesão a este Termo de Uso ou avançar no preenchimento dos seus dados e informações pessoais, nem utilizar qualquer Serviço ofertado a Você. AO ADERIR AO TERMO DE USO OU UTILIZAR OS SERVIÇOS AQUI DISPONIBILIZADOS VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODAS AS SUAS REGRAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODAS AS AÇÕES QUE VIER A PRATICAR E TODAS AS CONSEQUENCIAS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS.
1. DEFINIÇÕES. Aplicações : são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, disponibilizados para queVocê possa gerenciar sua Conta e os Serviços contratados, conforme aqui previsto. Bandeira: é a pessoa jurídica instituidoras do arranjo de pagamento que permite à Getnet: (i) o licenciamento para credenciar estabelecimentos comerciais e prestar serviços consistentes na captura, processamento e liquidação financeira de Transações realizadas com os Cartões daquela Bandeira; (ii) a emissão do Cartão e utilização nos Estabelecimentos Comerciais. De acordo com a Lei 12.865/13 e legislação vigente. Cartão: é um cartão físico e/ou virtual que, a critério da Getnet, pode ser oferecido a Você para usufruir dos Serviços. Chargeback : é o procedimento de contestação de débito por meio do qual Você declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão. Uma vez aceito o Chargeback , o valor contestado será depositado na sua Conta, no prazo determinado pela Bandeira. Canais de Comunicação : são os canais oficiais de comunicação, relacionados ao final deste Termo de Uso, nos quais Você poderá se comunicar com a Getnet referente a assuntos relacionados ao uso dos Serviços aqui descritos. Conta : é a conta de pagamento pré-paga destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica, realizadas com base em valores em reais previamente aportados.
Estabelecimento Comercial : é qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que está habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet. Getnet : é a Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamentos S.A., instituição de pagamento, com sede na Avenida dos Municípios, nº 5510, Edifício 01, sala 3, em Campo Bom – RS, inscrita no CNPJ sob o n° 10.440.482/0001-54, com filial na Avenida Pernambuco, nº 1483, Bairro São Geraldo, em Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.440.482/0006- 69. Instituição Financeira: é o BANCO VOTORANTIM S.A., instituição financeira com sede na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.588.111/0001- 03 responsável pelos serviços de individualização de contas junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), o qual viabiliza que Você tenha um número de Banco, Agência e Conta para a realização de transações. Instituição de Pagamento ou Parceira: é a DOCK Soluções Em Meios de Pagamento S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o n° 08.744.817/0001-86, com sede na Avenida Tamboré, n. 267, Torre Norte, conj. 101-B, 10° andar, Município de Barueri, Estado de São Paulo, atua na qualidade de Instituição de Pagamento parceira da Getnet, sendo responsável pela abertura das Contas dispondo das prerrogativas legais para atuação, sobretudo no que tange à possibilidade de bloqueio preventivo e cancelamento de transações e de Contas. Política de Privacidade : é o instrumento contratual que regula a coleta, uso, armazenamento, tratamento e segurança das suas informações pessoais, e que pode ser acessada aqui www.getnet.com.br. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável deste Termo de Uso. A aceitação deste Termo de Uso implica na aceitação da Política de Privacidade e vice-versa.
2. QUAIS SÃO OS SERVIÇOS OFERECIDOS? 2.1. A Getnet, a Parceira e a Instituição Financeira oferecem a Você diversos serviços que possibilitam a movimentação de recursos financeiros e a realização de transações de pagamento. Para tanto, Você deverá se cadastrar em algumas das aplicações de internet como, por exemplo, site www.getnet.com.br ou aplicativo [SuperGet] da Getnet (“Aplicações”). 2.2. Uma vez realizado o seu cadastro, Você terá acesso a uma Conta de pagamento, na qualidade de titular e ao correspondente Cartão físico e/ou virtual, para a movimentação da Conta, por meio dos serviços de individualização de Contas. Você será informado sobre o prazo de envio e recebimento do seu Cartão, ou ainda, poderá acompanhar a entrega do seu Cartão por meio dos Canais de Comunicação. 3. COMO EU ME CADASTRO PARA ACESSAR OS SERVIÇOS? 3.1. Para acessar os Serviços Você deverá se cadastrar nas Aplicações, desde que Você seja pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, legalmente capaz, residente e domiciliada no Brasil. Se Você for pessoa jurídica deverá estar devidamente inscrita junto aos órgãos pertinentes ao Registro de Empresa. Sem o atendimento das exigências cadastrais solicitadas, o seu cadastro não será efetuado. 3.2. A utilização dos Serviços destina-se ao uso pessoal do Titular ou, no caso Contas destinadas às Pessoas Jurídicas, o uso se limitará à(s) pessoa(s) autorizada(s) a movimentar a conta de pagamento em nome da empresa Pessoa Jurídica. 3.3. Para efetuar o cadastro, Você deverá preencher certas informações pessoais, exigidas pelos normativos e regulamentações do Banco Central do Brasil (“Informações Pessoais”), bem como outras
4. QUAIS SERVIÇOS SÃO OFERECIDOS POR MEIO DA CONTA DE PAGAMENTO?
4.1. Entre as principais operações que Você poderá realizar por meio da Conta, assim que disponibilizados pela Getnet, destacamos os seguintes “Serviços”: (i) Compras em Estabelecimentos : Você poderá realizar compras em qualquer fornecedor de produtos e/ou serviços que esteja habilitado a aceitar pagamentos com o seu Cartão, no Brasil e/ou no exterior, em lojas físicas ou por meio da internet (“Estabelecimentos”); (ii) Saque: Você poderá retirar recursos de terminais eletrônicos habilitados, mediante uso do Cartão. Nesta hipótese, poderão ser cobradas taxas pelas empresas administradoras desses terminais; (iii) Transferências entre Contas: Você poderá transferir recursos financeiros da sua Conta para de terceiros, podendo ser cobrados taxas e tributos específicos para essas transferências, que serão descontados do seu saldo em Conta. A transferência entre contas também deverá observar os prazos, limites de valor diário e procedimentos previstos pelo sistema financeiro brasileiro. 4.2. Outros Produtos e Serviços poderão ser disponibilizados pela Getnet ou pela Parceira por meio das Aplicações. Nestes casos, a cada novo Produto ou Serviços, Você deverá consultar o presente Termo de Uso para conhecer as condições específicas de cada Produto ou Serviço. 4.3. Para ativar o uso de sua Conta, Você deverá desbloquear o seu cartão pelo Aplicativo SuperGet. 4.4. CADA OPERAÇÃO AQUI DESCRITA PODE TER LIMITAÇÕES TÉCNICAS E ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS PELA GETNET, BEM COMO UMA REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA, DE ACORDO COM O SERVIÇO REALIZADO, QUE SERÁ COBRADA MEDIANTE DÉBITO NA SUA CONTA. PARA TANTO, VOCÊ EXPRESSAMENTE AUTORIZA A GETNET A EFETUAR TAIS DÉBITOS, PODENDO CONSULTAR, NO CASO DE DÚVIDAS, O VALOR DE CADA TARIFA NO SITE www.getnet.com.br 4.5. A GETNET RESERVA O DIREITO DE ALTERAR AS TARIFAS A QUALQUER MOMENTO, SEMPRE INFORMANDO A VOCÊ PREVIAMENTE, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, SENDO- LHE FACULTADO CONCORDAR COM TAL ALTERAÇÃO OU ENTÃO, CASO VOCÊ DISCORDE DAS TARIFAS, VOCÊ DEVERÁ CANCELAR SEU CADASTRO
5. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DO USO DO MEU CARTÃO? 5.1. Assim que receber o Cartão, Você ficará responsável por conferir a exatidão dos seus dados constantes no Cartão. O Cartão será entregue bloqueado, por medida de segurança e, o desbloqueio deverá ser realizado por meio das Aplicações ou dos Canais de Comunicação. 5.2. Você deverá se atentar para o regulamento do arranjo de pagamento da ELO (“Bandeira”), aplicável ao Cartão (“Regulamento”), uma vez que cada Bandeira é regida por condições e termos específicos. 5.3. Ao utilizar os Serviços, Você estará automaticamente submetido aos regulamentos específicos de cada Bandeira do Cartão, conforme a Lei nº 12.865/2013. O regulamento aplicável ao Cartão da Bandeira ELO poderá ser acessado neste endereço é https://www.elo.com.br/termos-e-servicos. 5.4. Ao adquirir um Cartão da Bandeira ELO (SuperGet) Você autoriza que seus dados sejam compartilhados, armazenados e utilizados pelos parceiros comerciais da Getnet para fins de contato e comunicação de promoções, descontos e benefícios.
5.5. O TITULAR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO E GUARDA DO SEU CARTÃO FÍSICO.
RECOMENDA-SE QUE O TITULAR: (I) GUARDE SEU CARTÃO EM LOCAL SEGURO, JAMAIS PERMITINDO
SEU USO POR TERCEIROS; (II) MEMORIZE SUA SENHA E MANTENHA-A EM SIGILO, EVITANDO
ANOTAR OU GUARDAR A SENHA EM SUPORTES FÍSICOS OU DIGITAIS, E; (III) NUNCA ANOTE OU
GUARDE A SENHA EM CONJUNTO COM SEU CARTÃO.
5.6. RECOMENDA-SE AINDA QUE O TITULAR NÃO UTILIZE SENHAS RELACIONADAS A DATAS OU
OUTRAS REFERÊNCIAS PESSOAIS DO TITULAR E QUE EFETUE ROTINEIRAMENTE A TROCA DE SUA
SENHA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA.
5.7. Se por qualquer razão, Você realizar uma transação que seja autorizada ainda que haja indisponibilidade de saldo na Conta, Você se compromete a efetuar o pagamento do valor devido pela transação à Getnet no prazo de até 30 (trinta) dias contados da comunicação do fato pela Getnet. 5.8. Caso Você não efetue o pagamento neste prazo, a Getnet independentemente de prévia notificação, visando o recebimento do valor correspondente à transação efetuada, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, tais como, mas não se limitando a, (i) bloqueio de transações de cash out, (ii) registro de informações do Titular no SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito e/ou (iii) acionamento judicial ou extrajudicial, respeitados os prazos legais aplicáveis. 5.9. De toda forma, independentemente de tais medidas, assim que houver saldo suficiente em Conta, Você expressamente autoriza a Getnet, para a qualquer momento, debitar automaticamente o valor da transação, sem prévia notificação, observado que, restituídos os valores à Getnet, esta reestabelecerá os Serviços ou medidas que lhe foram aplicadas em virtude do débito ressarcido.
6. PERDI O CARTÃO, O QUE FAÇO? 6.1. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do Cartão, Você deverá entrar em contato imediatamente por meio de qualquer um dos Canais de Comunicação. Após seu contato, o uso e o acesso da Conta poderão ser temporariamente bloqueados, até que Você receba novo login e senha. Um novo Cartão será confeccionado e entregue a Você nos prazos informados pelos Canais de Comunicação. Poderão ser cobradas tarifas adicionais para gerar um novo Cartão, e, nesta hipótese, tais tarifas serão previamente informadas a Você e debitadas da sua Conta. 6.2. Qualquer outro canal de comunicação que não esteja descrito aqui ou nas Aplicações não é considerado um canal oficial, por isso Você deve desconsiderá-lo. 6.3. VOCÊ SE OBRIGA A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE/CELULAR, ENDEREÇO COMERCIAL E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO. 7. NÃO RECONHEÇO UMA OPERAÇÃO FEITA COM MEU CARTÃO, O QUE FAÇO? 7.1. Caso Você não reconheça uma operação feita com seu Cartão, Você deverá entrar em contato com qualquer um dos Canais de Comunicação, no prazo máximo de 30 (trinta), e seguir as orientações para realização do procedimento de Chargeback. O procedimento e a documentação exigida para o Chargeback seguirão as regras estabelecidas pela Bandeira, de forma que a aprovação do Chargeback só será efetuada quando comprovado o erro ou desacordo comercial e não houver culpa exclusiva sua, nos termos das regras supracitadas. Aprovado o Chargeback, o valor será creditado na sua Conta, no prazo estabelecido pela Parceira, caso contrário, o valor não será creditado.
10.3. A Getnet, a Parceira e a Instituição Financeira reservam-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo: (i) alterar ou remover funcionalidades das Aplicações que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas que tragam benefícios à utilização das Aplicações, sem qualquer comunicação prévia a Você e sem que lhe seja devida qualquer indenização; (ii) descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio da Aplicações, sem qualquer comunicação prévia ao Titular e sem que lhe seja devida qualquer indenização. Nos casos de descontinuidade definitiva das Aplicações, as Partes disponibilizarão os valores que estavam na conta dos Titulares; e (iii) suspender, bloquear ou cancelar o seu cadastro, bem como qualquer acesso e uso das Aplicações, Produtos e Serviços, pelo período estabelecido na regulamentação aplicável em caso de fraude ou mera suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termo de Uso ou na legislação aplicável. Nesses casos, não lhe será devida qualquer indenização, e a Getnet e/ou Parceira poderão promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses. 10.4. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, textos e conteúdos de terceiros veiculados através das Aplicações são de propriedade de seus respectivos titulares, sendo expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas nas Aplicações.
11. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE? 11.1. NEM A GETNET NEM A PARCEIRA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS PELAS TRANSAÇÕES REALIZADAS POR VOCÊ POR MEIO DA CONTA, UMA VEZ QUE NÃO SÃO PARTE DE QUALQUER OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA JUNTO A ESTABELECIMENTOS. 11.2. É DE SUA RESPONSABILIDADE: (I) MANTER SEGURO O AMBIENTE DE SEUS DISPOSITIVOS DE ACESSO ÀS APLICAÇÕES, VALENDO-SE DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS E ADEQUADAS PARA TANTO, TAIS COMO ANTIVÍRUS, FIREWALL, ENTRE OUTRAS, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS ELETRÔNICOS; (II) UTILIZAR SISTEMAS OPERACIONAIS ATUALIZADOS E EFICIENTES PARA A PLENA UTILIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES; E (III) EQUIPAR-SE E RESPONSABILIZAR- SE PELOS DISPOSITIVOS DE HARDWARE NECESSÁRIOS PARA O ACESSO ÀS APLICAÇÕES, BEM COMO PELO ACESSO DESSES À INTERNET; (IV) MANTER EM LOCAL SEGURO E NÃO DISPONIBILIZAR O SEU CARTÃO E SENHA PARA TERCEIROS. 11.3. TODAS AS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELA GETNET A VOCÊ SERÃO FEITAS ATRAVÉS DAS APLICAÇÕES OU DO E-MAIL INDICADO POR VOCÊ NO MOMENTO DO CADASTRO. É SEU DEVER DEIXAR OS SISTEMAS DE ANTI-SPAM CONFIGURADOS DE MODO QUE NÃO INTERFIRAM NO RECEBIMENTO DOS COMUNICADOS. É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE O RECEBIMENTO E VISUALIZAÇÃO DOS COMUNICADOS QUE LHE SÃO ENVIADOS PELA GETNET E/OU PARCEIRA. 11.4. NEM A GETNET NEM A PARCEIRA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SÃO RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, DE FORMA QUE É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE O CONTEÚDO DAS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. VOCÊ ENTENDE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É VOLTADA APENAS PARA FINS LÍCITOS. A GETNET E/OU A PARCEIRA RESERVAM-SE O DIREITO DE IMEDIATAMENTE INTERROMPER O SEU ACESSO À CONTA CASO
IDENTIFIQUE(M) A FALSIDADE NO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, BEM COMO A MÁ
UTILIZAÇÃO OU USO INADEQUADO DOS SERVIÇOS.
11.5. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, VOCÊ
RECONHECE QUE NEM A GETNET NEM A PARCEIRA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE
RESPONSABILIZAM PELAS FALHAS NA PLATAFORMA DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS
À SUA VONTADE E CONTROLE, SEJAM OU NÃO OCASIONADAS POR CASO FORTUITO OU FORÇA
MAIOR, COMO POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PERDIDAS, INCOMPLETAS, INVÁLIDAS OU
CORROMPIDAS; INTERVENÇÕES DE HACKERS E SOFTWARE MALICIOSOS; FALHAS TÉCNICAS DE
QUALQUER TIPO, INCLUINDO, FALHAS NO ACESSO OU NA NAVEGAÇÃO DO SITE DECORRENTES DE
FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU
FÍSICO DE QUALQUER REDE, INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO E FALHAS DE
SOFTWARE E/OU HARDWARE; PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO
E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DAS APLICAÇÕES; QUALQUER FALHA HUMANA DE QUALQUER
OUTRO TIPO, QUE POSSA OCORRER DURANTE O PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES, EXIMINDO-
SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
12. COMO ENTRO EM CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES?
12.1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada aos Canais de Comunicação. Qualquer outra forma de comunicação com a Getnet que seja realizada fora dos Canais de Comunicação não será reconhecida. 12.2. O TITULAR OBRIGA-SE A INFORMAR IMEDIATAMENTE QUAISQUER MUDANÇAS DE NÚMERO DE TELEFONE, ENDEREÇO E ENDEREÇO DE E-MAIL, A FIM DE QUE POSSA RECEBER REGULARMENTE COMUNICAÇÕES IMPORTANTES DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO
13. O QUE MAIS PRECISO SABER? Atualizações. A Getnet e a Parceira estão sempre fazendo atualizações nas Aplicações, por esse motivo, durante a vigência deste Termo de Uso, o parceiro e a Getnet poderão atualizar as Aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais. Neste caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer e Você deverá baixar as versões atualizadas das Aplicações, caso queira fazer uso dessas Atualizações. Os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados nas Aplicações, quando necessário e aplicável. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação neste Termo de Uso, Você será previamente informado por meio de uma nota em destaque dentro das Aplicações. Caso Você não concorde com o novo Termo de Uso, poderá rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que Você não poderá mais fazer uso das Aplicações. Se de qualquer maneira Você utilizar as Aplicações mesmo após a alteração deste Termo de Uso, isso significa que Você concorda com todas as modificações. Aplicativos de Terceiros. Atualmente, uma série de soluções de hardware e software oferecem a possibilidade de integração com outras aplicações (“Aplicações de Terceiros”), sendo que alguns desses Aplicativos de Terceiros poderão ter sua integração com as Aplicações disponibilizadas pela Parceira. O uso dessas Aplicações de Terceiros é de sua única e exclusiva responsabilidade, que se obriga, ainda, a não integrar as Aplicações, sua Conta ou seu Cartão a quaisquer outras Aplicações de Terceiros que não sejam autorizadas pela Getnet e pela Parceira. As Aplicações de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade e, então, também serão regidas pelos respectivos termos e condições, e às respectivas políticas de privacidade. VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A GETNET, A PARCEIRA E A BANDEIRA NÃO ENDOSSAM E NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELO COMPORTAMENTO, RECURSOS OU CONTEÚDO DE QUAISQUER APLICAÇÕES DE TERCEIRO, OU POR QUALQUER TRANSAÇÃO QUE VOCÊ POSSA FAZER COM O PROVEDOR DE TAIS APLICAÇÕES DE TERCEIROS.
A Getnet e a Parceira disponibilizam uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas Compras em Estabelecimentos e que também permite a realização de Saques, Transferência entre Contas, Pagamento de Boletos e Contas de Consumo, Recarga de Celular, entre outras funcionalidades (os “Serviços”). No contexto da sua adesão aos Serviços e uso dos mesmos, Você terá estabelecido uma relação direta com a Getnet, a qual será pautada nos Termos de Uso e em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A Parceira, por sua vez, é uma Instituição de Pagamento parceira de negócios da Getnet e integra a relação estabelecida entre Você e a Getnet na medida em que a Parceira disponibiliza a Você, em conjunto com a Getnet, os componentes financeiros necessários à prestação dos Serviços que Você selecionar junto à Getnet, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a Getnet e a Parceira utilizam os seus dados pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos Serviços. Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus dados e informações à Getnet e à Parceira. Estas se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos usuários dos Serviços (“Você”) e a forma de tratamento de tais dados pessoais no contexto da prestação dos Serviços. Você poderá acessar os Termos de Uso no seguinte endereço: www.getnet.com.br AO SE CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES (“APLICAÇÕES”) PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS, VOCÊ ESTARÁ DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDANDO COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. VOCÊ ESTARÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO TRATADOS E UTILIZADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, VOCÊ NÃO DEVE ACEITAR E NÃO CONTINUAR O PROCEDIMENTO DO SEU CADASTRO. AO DISCORDAR DESTA POLÍTICA, ESCLAREÇA O MOTIVO DA SUA DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS. Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que Você possa ler e entender a forma como utilizamos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços. Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
- Que tipos de dados são coletados?
- Com quem os meus dados são compartilhados?
- Onde os meus dados são armazenados?
- Quais são os meus direitos como titular destes dados?
- Por quanto tempo os meus dados serão armazenados?
- Como funciona a Segurança da Informação?
- Mudanças na Política de Privacidade. 1. QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS? Em geral, os dados pessoais que Você fornece são usados e tratados pela Getnet e pela Parceira para que os Serviços que Você utiliza possam ser aprimorados, de acordo as finalidades apresentadas na tabela abaixo e respectivas bases legais que autorizam o seu tratamento: Dados Pessoais Finalidades Base Legal
CPF/CNPJ, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de e-mail, nome completo da mãe e número de telefone foto da cédula de identidade ou CNH, uma foto estilo autorretrato (selfie) do titular e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP).
- Verificar de sua identidade;
- Cadastro nos Serviços;
- Análise de crédito;
- Identificar e prevenir eventuais situações de fraude;
- Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança; Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de acesso e cookies.
- Coleta automatizada por meio do site ou Aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
- Personalização e aprimoração dos Serviços com base na sua forma de utilização; Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações
- Análise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança;
- Análise de crédito; Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos.
- Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Aplicações Consentimento e Legítimo Interesse SERVIÇOS DIFERENCIADOS: Dependendo do tipo de Serviço que Você contratar junto à Getnet, é possível que outros dados pessoais sejam necessários para atender à finalidade da prestação do Serviço. Caso algum Serviço seja prestado diretamente por um Terceiro, Você deve acessar, ler e aceitar a Política de Privacidade deste Terceiro, relacionada ao Serviço em questão, para entender como os seus dados pessoais serão tratados no contexto do fornecimento deste Serviço diferenciado. 2. COM QUEM MEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS? Por oferecer Serviços que envolvem operações de pagamento, a Getnet e Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, como por ex., a avaliação da sua capacidade financeira, por meio da verificação de credit score, ou o acompanhamento da regularidade da sua inscrição no CPF/MF. DESTA FORMA, A GETNET E A PARCEIRA RESERVAM-SE NO DIREITO DE COMPARTILHAR AS SUAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS NO INTUITO DE RECEBER, ANALISAR E TOMAR DECISÕES SOBRE OS SERVIÇOS CONTRATADOS. TAIS COMPARTILHAMENTOS DE INFORMAÇÕES COM TERCEIROS SERÃO FEITOS DE FORMA PSEUDONIMIZADA, VISANDO PRESERVAR AO MÁXIMO A SUA PRIVACIDADE. A Getnet e a não licenciam nem transferem seus dados pessoais para ninguém, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo e para outras, necessárias para viabilização dos Serviços que Você contratou.
A Getnet e a Parceira possuem sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços, ou fornecer dados pessoais para a Getnet e a Parceira Você concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para os EUA, observadas as condições expostas no item acima.
4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS? Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados, para a Getnet e pela Parceira, mas tenha ciência que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão com esta Política de Privacidade. Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de a Getnet e a Parceira se preocuparem com a segurança dos seus dados pessoais, também se preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais. O exercício deste direito poderá impactar na continuidade do uso dos Serviços, que podem não funcionar de maneira adequada, podendo até inviabilizar a sua relação com a Getnet e Parceira. Nestas hipóteses, a Getnet e Parceira poderão descontinuar as operações, Serviços e Produtos que Você contratou. Como titular dos dados pessoais, de acordo com a legislação brasileira relativa à proteção de dados, Você terá o direito de: (i) acessar, retificar, excluir, cancelar, bloquear ou anonimizar seus dados pessoai; (ii) fazer objeção/oposição ou ainda restringir o tratamento dos seus dados pessoais; (iii) solicitar a revisão de decisões automatizadas com base nos seus dados pessoais; (iv) fazer portabilidade; (v) retirar ou não fornecer o seu consentimento e ser informado sobre as suas consequencias; e (vi) peticionar perante o Poder Público e sexercer seus direitos e interesses em juizo. Para apresentar manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, Você poderá contatar nossos Canais de Comunicação indicados abaixo: a. Chat Online. Nas Aplicações ou através da URL www.getnet.com.br; b. Telefone. Capitais e Regiões Metropolitanas 4002-4000 e Demais localidades 0800 648 8000; Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar na confirmação da sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. A Getnet pode também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, a Getnet tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias solicitações. Neste caso, a Getnet irá notificá-lo e mantê- lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação. Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a Getnet através dos Canais de Comunicação. 5. POR QUANTO TEMPO OS MEUS DADOS SÃO ARMAZENADOS? A Getnet, e a Parceira mantêm seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais,
contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis. E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto Você mantiver essa Conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento. Caso Você solicite a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, a Getnet e a Parceira excluirão os seus dados ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.
6. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO? Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente. Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras. No entanto, além das proteções que a Getnet aplica, é importante também que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a Getnet. Em situações onde Você utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros. 7. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento para Você. 8.COMUNICAÇÃO DE DESVIOS ÉTICOS Os conflitos de natureza ética, desvios de conduta e eventuais relatos ou denúncias sobre a não observância dos preceitos éticos devem ser encaminhados ao Canal de Denúncia por meio do Telefone: 0800 602 1450 , com ligação gratuita, disponível 24h por dia, sete dias na semana, ou através do Site :
