NOTA TÉCNICA EFD-REINF 05/2024
Essa Nota Técnica tem como objetivo apresentar ajustes na “Tabela 09 – Código de atividades,
produtos e serviços sujeitos à CPRB” do anexo I dos leiautes da EFD-Reinf conforme o previsto na Lei
14.973/2024, que mantém a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024 e reduz
gradualmente a alíquota da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) a partir de 2025,
enquanto retoma a alíquota sobre a folha de pagamentos para os setores beneficiados.
A redução estipulada para a alíquota da CPRB, apurada pelo evento R-2060 da EFD-Reinf, é de 80%
em 2025, 60% em 2026 e 40% em 2027. Assim, as alíquotas por códigos de atividades, produtos ou
serviços sujeitos à CPRB foram atualizadas conforme a tabela abaixo:
Alíquotas CPRB em %
Até 31/12/2024
01/01/2025 a
31/12/2025
01/01/2026 a
31/12/2026
01/01/2027 a
31/12/2027
1
0,8
0,6
0,4
1,5
1,2
0,9
0,6
2
1,6
1,2
0,8
2,5
2
1,5
1
3
2,4
1,8
1,2
4,5
3,6
2,7
1,8
Para que os resultados dos cálculos possam ser verificados e confirmados pelas empresas por meio
de testes e de forma antecipada a janeiro de 2025, quando ocorrerá a primeira redução de alíquota, as
datas correspondentes no ambiente de produção restrita foram alteradas para início de vigência em
novembro de 2024 conforme a tabela abaixo:
Alíquotas CPRB em %
PRODUÇÃO
Até
31/12/2024
01/01/2025 a
31/12/2025
PRODUÇÃO
RESTRITA
Até
31/10/2024
01/11/2024 a
31/12/2025
Alíquotas por
Código de
atividades,
produtos ou
serviços
1
0,8
1,5
1,2
2
1,6
2,5
2
3
2,4
4,5
3,6
As alterações nas datas desta tabela do ambiente de produção restrita serão mantidas de forma
provisória apenas até janeiro de 2025, quando será reestabelecida a utilização da mesma tabela aplicada
no ambiente de produção.
A tabela completa por código de atividades, produtos ou serviços do ambiente de produção pode
ser consultada e baixada no portal SPED selecionando o pacote “Tabelas específicas do Reinf” e a opção
“Reinf – Tabela de Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Sobre a Receita Bruta”
no seguinte link:
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?C
odSistema=reinf