2. A EDUCAÇÃO PRISIONAL
A educação escolar para jovens em espaços de privação de liberdade
é um direito humano muitas vezes negligenciado, havendo, portanto, grandes
desafios para o seu processo de estabelecimento e consolidação. Nesse
contexto, segundo Pierro (2015), a educação prisional é um termo amplo para
atividades educativas dentro das prisões.
Os cursos educacionais incluem programas básicos de alfabetização,
programas de equivalência de ensino médio, educação vocacional e ensino
superior. A educação das prisões é tipicamente fornecida e financiada pelo
sistema prisional, embora os reclusos possam ser obrigados a pagar por
programas de educação à distância. A história e as práticas atuais na educação
prisional variam muito entre os diferentes países (PIERRO, 2015).
A educação prisional é uma atividade obrigatória, prevista na LEP
(1984) com vistas na possibilidade de reinserção social do jovem privado de
liberdade. Mesmo que os espaços destinados aos estudos nas prisões sejam
poucos disputados pelos internos, a escola é procurada para os fins de estudo.
A escola passa a ser um espaço onde é permitido expressar-se, falar de si, ouvir
novas ideias, vivenciar relações menos vigiadas, um espaço prisional menos
duro, que na maioria das vezes valoriza o sujeito independente de seu crime
cometido.
De acordo com Freire (2007), as necessidades pela educação para jovens
presos baseiam-se no “princípio maior”, constitucional, do direito à educação a
todos. Entretanto, esse direito ao acesso à escolarização e a concretização de
políticas educacionais destinadas à população privada de liberdade, há uma
trajetória de lutas e enfrentamentos para ser realizada. A expressão de educação
de jovens encarcerados de acordo com a Recomendação de Nairob, do ano de
1976 é citada como:
A expressão designa o conjunto de processos organizados de
educação, qualquer que seja o seu conteúdo, o nível e o método, quer
sejam formais ou não formais, quer prolonguem ou substituam a
educação inicial dispensada nos estabelecimentos escolares e
universitários e sob a forma de aprendizagem profissional, graças aos
quais pessoas consideradas como adultas pela sociedade de que
fazem parte desenvolvem as suas aptidões, enriquecem os seus
conhecimentos, melhoram as suas qualificações técnicas ou
profissionais ou lhe dão uma nova orientação, e fazem evoluir as suas
