Baixe Edital de Renovação de Bolsas de Estudo Carência e Comunidade 2025.1 - UNISUAM e outras Exercícios em PDF para Direito, somente na Docsity!
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EDITAL DE RENOVAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO CARÊNCIA E COMUNIDADE 2025.
O Reitor do Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM, no uso de suas atribuições estatutárias e demais disposições legais, aprova e torna público o presente Edital, comunicando que estarão abertas a partir de 21 de outubro de 2024 a 29 de novembro de 2024, para requerimento de renovação de Bolsas de Estudo Carência e Comunidade para o período letivo 2025/1, de acordo com as normas, requisitos e condições abaixo. Este Edital dispõe sobre a Renovação de Bolsas de Estudo aos alunos dos Cursos de Graduação do Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM que possuem Bolsas Carência e Comunidade.
- DO CALENDÁRIO EVENTOS PERÍODOS/DATAS ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA RENOVAÇÃO 21 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024 ANÁLISE DE DOCUMENTOS ENVIADOS (DIVULGAÇÃO PARCIAL E PENDÊNCIAS) 01 de novembro a 08 de novembro REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS (ENTREGA DE DOCUMENTOS PENDENTES) 11 de novembro a 20 de novembro DIVULGAÇÃO FINAL DOS RESULTADOS (^) 29 de novembro de 2024
- DOS TIPOS DE BOLSAS DE ESTUDO TIPOS DE BOLSA DESCRIÇÃO Bolsa Carência Integral e Bolsa Comunidade Integral Destinada a suprir a necessidade da demanda social, destinadas a não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita (bruta) não exceda o valor de até 01 (um) salário mínimo e 1/2 (meio) nacional, conforme legislação. Bolsa Carência Parcial e Bolsa Comunidade Parcial Destinada a suprir a necessidade da demanda social, destinadas a não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita (bruta) não exceda o valor de até 03 (três) salários mínimos nacional vigente, conforme legislação. 2.1. Para renovação das Bolsas Carência e Comunidade será obrigatório o envio de todos os documentos previstos no item 4, dentro do prazo estipulado no presente Edital, a cada 12 (doze) meses a contar do ato da matrícula, sob pena de indeferimento e/ou cancelamento do pedido de bolsa. 2.2. Todos os alunos que têm bolsa, Bolsas Carência e Comunidade, e que possuem no terceiro dígito da matrícula o número 1 (um), devem apresentar todos os documentos listados no item 4, dentro do prazo, para renovar sua bolsa, sob pena de cancelamento da bolsa (exemplos de matrículas que deverão apresentar a documentação: 17 1 xxxxx, 19 1 xxxxx, 20 1 xxxxx, 21 1 xxxxx, 22 1 xxxx e 23 1 xxxx).
2 2.2.1. Em todos os tipos de bolsa parcial é obrigatório o pagamento da taxa de R$15,00 (quinze reais) a cada renovação semestral, a título de custos administrativos, mesmo no semestre isento de entrega de documentos, sob pena de cancelamento da bolsa. 2.3. O envio e a análise da documentação para renovação das Bolsas Carência e Comunidade serão realizados por meio do protocolo de Bolsas - Entrega de documentos no Ambiente do Aluno. 2.4. É dever e responsabilidade do(a) aluno(a) acompanhar todo o processo de renovação de bolsa de estudos por meio do Ambiente do Aluno e cumprir todas obrigações contidas neste Edital nos prazos estipulados neste Edital. 2.5. Aos alunos vestibulandos e aos alunos interessados na reabertura (trancamento) ou readmissão (abandono) de matrícula que desejarem solicitar a Bolsa Carência Integral, deverão obrigatoriamente realizar o processo seletivo de Vestibular Solidário a ser realizado conforme Edital específico. 2.6. Para os alunos vestibulandos, ou que tenham solicitado a reabertura ou readmissão de matrícula, que não realizarem o processo seletivo de Vestibular Solidário, poderão requerer a concessão de Bolsa Convênio Parcial, desde que comprovado o vínculo com entidades empresariais públicas, privadas ou associações de classe parceiras e que já obtiveram a concessão da bolsa convênio anteriormente, conforme Edital específico. 2.7. Em casos de trancamento de matrícula e/ou abandono, o(a) aluno(a) tem ciência e concorda que perderá a bolsa anteriormente concedida, devendo proceder, caso seja de seu interesse, a realização do processo seletivo previsto no item “2.5”.
- DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 3.1. Para candidatura no Programa de Bolsas de Estudo, o(a) aluno(a) deverá atender efetivamente todas as condições abaixo, sob pena de indeferimento do pedido e/ou cancelamento da bolsa. 3.1.1. Os alunos vestibulandos deverão apresentar todos os documentos exigidos no Edital de Processo Seletivo, no ato da matrícula. 3.1.2. Estar regularmente matriculado e nos casos de bolsa parcial, deverá estar em dia com a(s) mensalidade(s) do semestre vigente e dos semestres anteriores. Caso possua qualquer débito, o aluno deverá negociar a dívida ou efetuar o pagamento integral do débito antes do pagamento da taxa de renovação semestral. 3.1.3. Não possuir anotações que desabonem sua conduta e não possuir nenhuma pendência na biblioteca. 3.1.4. Ter acesso ao site www.unisuam.edu.br, no link Ambiente do Aluno, mediante login e senha. 3.1.5. Estar ciente e de acordo expresso com os termos do Edital vigente. 3.1.6. No caso de Bolsa Parcial, o aluno deverá imprimir o boleto da taxa de solicitação de bolsa, por meio do Ambiente do Aluno, e efetuar o pagamento da taxa. O pagamento da taxa de R$15,00 (quinze reais), a título de custos administrativos, deverá ser realizado sempre no momento da renovação de matrícula, sob pena de cancelamento da bolsa. A taxa será devida, mesmo que o aluno bolsista esteja no semestre isento de entrega de documentos, sob pena de cancelamento da bolsa. 3.1.7. Após a compensação da taxa de solicitação, o aluno com matrícula conforme o item 2.2, deverá enviar todos os documentos exigidos no item 4 do presente Edital, por meio do Ambiente do Aluno, Protocolo de Bolsas - Entrega de documentos. 3.2. Para Bolsa Carência ou Comunidade, cujo percentual seja parcial, a renovação deve ser realizada dentro do prazo estabelecido no Edital de Bolsas vigente e, após o pagamento da taxa de renovação prevista nos itens
4 conteudo/formularios/declaracoes/dai (A Declaração de Isenção deve estar assinada digitalmente pelo Gov.br ou ter firma reconhecida em cartório).
● Comprovante de residência no nome de cada membro do grupo
familiar (maiores de 18 anos). Na falta deste documento, apresentar a Declaração de Residência (em anexo) com assinatura digital (Gov.br) ou com reconhecimento de firma em cartório; ou declaração da Associação de Moradores, assinada e carimbada. ● (^) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável do (a) aluno (a), dos pais ou demais. Na ausência destes, apresentar a Declaração de União Estável (em anexo) assinada pelo casal com assinatura digital (Gov.br) ou com reconhecimento de firma em cartório. ● (^) Divorciados ou separados de corpos, deverão apresentar a Certidão de Casamento com a averbação de divórcio ou a Declaração de Separação de Corpos (em anexo) com assinatura digital (Gov.br) ou reconhecimento de firma em cartório. ● (^) Certidão de nascimento dos menores de 18 (dezoito) anos (apenas na ausência de documento de identidade). ● (^) Documento legal de guarda de menores que não sejam filhos (ex.: sobrinhos, primos, etc). ● (^) Certidões de óbito, quando necessário. ● (^) Contrato de sociedade/firmas, quando necessário. ● (^) Título de Eleitor do aluno. ● (^) No caso de Bolsas Comunidade, anexar também Ofício de Encaminhamento atual da ONG devidamente carimbado e assinado. 4.1. Os pedidos de bolsa que não tenham os requerimentos devidamente preenchidos (seja parcial ou totalmente), documentação incompleta, documentos que forem entregues fora do prazo estabelecido neste Edital, e/ou possuam débitos (mensalidades em aberto) terão suas solicitações indeferidas imediatamente. 4.1.1. Os requerimentos serão distribuídos aos membros da Comissão Permanente de Bolsas de Estudo para análise documental e parecer. 4.1.2. O resultado será divulgado no site www.unisuam.edu.br, no Ambiente do Aluno (consulta mediante login e senha), sendo o acompanhamento do processo de responsabilidade do(a) aluno(a). 4.1.3. Não serão aceitos recursos para solicitar revisão de análise, uma vez que o resultado apresentado pela Comissão tem caráter definitivo. 4.1.4. Em nenhuma hipótese, serão concedidos aumentos de percentuais ou mudança de tipo de bolsa. 4.1.5. O Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM reserva-se o direito de aferir a veracidade das informações apresentadas, a qualquer tempo, bem como solicitar documentação complementar que julgar necessária. 4.1.6. Caso seja verificado, em qualquer tempo, falsidade ou má-fé na obtenção da Bolsa de Estudo, o benefício será imediatamente cancelado, sendo devida a cobrança das parcelas financeiras anteriores (vencidas), as quais deverão ser pagas em sua integralidade, sem prejuízo das demais implicações
5 previstas em lei, como a responsabilização criminal, podendo inclusive, após procedimento administrativo, o Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM optar pela expulsão do(a) aluno(a).
- DAS CONDIÇÕES GERAIS 5.1. As Bolsas de Estudos por Carência Integral, ou seja, de 100% (cem por cento) sobre a mensalidade, serão ofertadas apenas por meio do processo seletivo de Vestibular Solidário e devem ser renovadas anualmente, com a apresentação da documentação exigida no Edital de bolsa vigente e respeitando as vagas disponíveis para as Bolsas 100% (cem por cento). 5.2. A não apresentação da documentação necessária para a comprovação da carência, no prazo estabelecido no presente Edital, resultará na perda do direito à bolsa. 5.3. As Bolsas de Estudos por Carência Parcial, ou seja, 50% (cinquenta por cento) sobre a mensalidade, serão ofertadas apenas para a renovação, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 5.4. A oferta de Bolsa Carência é para toda a duração do curso, exceto se houver alteração da condição socioeconômica do(a) aluno(a) ou o descumprimento dos critérios e/ou calendário estabelecidos no presente Edital. Qualquer documentação complementar poderá ser solicitada pela Comissão de Bolsas, quando esta julgar necessário. 5.5. Os alunos contemplados com as categorias de Bolsas Integrais (Carência e Comunidade), poderão solicitar a troca de curso/modalidade/turno até duas vezes. Para mudanças de turno, após a segunda solicitação de troca acadêmica, será obrigatório apresentar um documento oficial que justifique o pedido, para ser analisado pelo setor responsável. Em todos os casos, a disponibilidade de vagas será verificada. O não cumprimento das condições estabelecidas para a troca acadêmica poderá resultar na perda da bolsa. 5.6. Em nenhuma hipótese, as Bolsas de Estudo serão cumulativas, ou seja, o(a) aluno(a) apenas poderá ser beneficiado por 1 (um) tipo de Bolsa, conforme as normas estabelecidas neste Edital. 5.7. Em nenhuma hipótese, os alunos bolsistas poderão acumular qualquer desconto em conjunto com a bolsa concedida. 5.8. A Bolsa de Estudo Parcial, apenas será válida para pagamento até o 6º (sexto) dia útil de cada mês, não sendo cabível qualquer desconto adicional. 5.9. No caso de mudança de opção acadêmica e/ou financeira (forma de pagamento, curso, turno e/ou unidade), o(a) aluno(a) deverá submeter um novo pedido à Central de Relacionamento das Unidades, quando serão avaliados novamente, pela Comissão de Bolsas, todos os critérios estabelecidos no ano/período de ingresso do(a) aluno(a), conforme a oferta, tabela de valores ou percentual, condições estabelecidas em Contrato firmado e, principalmente, as vagas disponíveis para atendimento. 5.10. Não haverá recurso da análise de carência, uma vez que o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Bolsas tem caráter definitivo. 5.11. Independente das exigências previstas neste edital, o Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM esclarece que não haverá reserva de vaga, sob nenhuma hipótese.
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. As Bolsas de Estudo serão concedidas para um semestre letivo, devendo o(a) aluno(a) interessado e habilitado solicitar a sua renovação a cada semestre, de acordo com o Edital de Bolsas de estudo vigente naquela oportunidade. O prazo deverá ser acompanhado pelo Calendário Acadêmico. 6.2. Será considerado classificado, o(a) aluno(a) que cumprir todas as etapas e exigências do presente Edital. 6.3. O aluno será desclassificado do processo de renovação de bolsa nos seguintes casos:
7 6.7. Os casos omissos no presente Edital serão avaliados e decididos pela Comissão Permanente de Bolsas de Estudo, não cabendo qualquer recurso. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2024. PROF. ARAPUAN NETTO REITOR
FICHA SÓCIO-ECONÔMICA PARA BOLSA DE ESTUDOS Protocolo nº
Data: _____/_____/_____ FORMULÁRIO para: ( ) Solicitação ( ) Renovação UNIDADE: ( ) Bonsucesso ( ) Campo Grande ( ) Jacarepaguá ( ) Bangu
- DADOS GERAIS DO ESTUDANTE Nome: Sexo: ( ) M ( ) F Endereço: Bairro: CEP: Cidade: Estado: D. Nascimento: CPF: RG: Telefone: Matrícula: Turno: Celular: Curso: Período: E-mail: Idade:
- DADOS GERAIS DO GRUPO FAMILIAR Obs.: Grupo familiar significa grupo de pessoas relacionadas até o 3º grau de parentesco civil, consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, que contribuam para a renda familiar ou usufruam dela, na condição de dependentes do responsável pelo grupo perante a Secretaria da Receita Federal (conjunto de pessoas as quais o requerente vive em uma mesma residência). 2.1. COMPONENTES DO GRUPO FAMILIAR, INCLUINDO O ESTUDANTE Nome Idade Parentesco Estado Civil Profissão^ Renda Mensal 1 2 3 4 5 6 7 8 Total da renda familiar: R$
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Nós, ____________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________; e ____________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________________, residentes e domiciliados à ________________________________________________________________, declaramos, sob as penas da lei, que convivemos em União Estável desde ____/____/____, de natureza familiar, pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 e seguintes do Código Civil. Rio de Janeiro, _________ de _______________________ de __________.
1ª Declarante
2ª Declarante
DECLARAÇÃO DE RENDA
(TRABALHADOR INFORMAL)
Eu, ____________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº____________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _________________________residente e domiciliado(a) à ___________________________________________________________, declaro, para fins de comprovação junto ao Centro Universitário Augusto Motta – UNISUAM, que exerço a atividade de _________________________________, sem vínculo empregatício, com rendimento mensal aproximado de, R$ ___________________________. Rio de Janeiro, _________ de _______________________ de __________.
Assinatura
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA Eu,________________________________________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº_______________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _________________________, venho, por meio deste instrumento, declarar para os devidos fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei nº 7.115/83^1 e do Código Penal Brasileiro^2 , que não possuo comprovante de endereço em meu nome. Declaro, ainda, que resido e sou domiciliado(a) no endereço abaixo descrito, conforme documento comprobatório em nome de terceiro, anexo a esta declaração. Logradouro (Rua/Avenida/Praça) Número Apto / Complemento Bairro Cidade Estado CEP Telefone de Contato E-mail Nada mais havendo a declarar, e ciente das responsabilidades legais pelas informações aqui prestadas, firmo o presente documento. Rio de Janeiro, ______ de ________________________ de ______.
Assinatura (^1) “Art. 2º - Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.” (Lei nº 7.115/83) (^2) “Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.” (Decreto-Lei nº 2.848/40).
