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PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE- 023 /
A SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA –
HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ STOROPOLLI , situado na rua Francisco Fanganielo, 127 - Pq. Novo Mundo - São Paulo/SP, CEP 02181 - 160 , CNPJ nº 61.699.567/00 03 - 54 , torna público para conhecimento de quantos possam se interessar que realizará Pregão Eletrônico, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado Publinexo/Privado que terá como critério de julgamento CONTRATAÇÃO DE MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de segurança contra incêndio, conforme consta do PROJETO BÁSICO – ANEXO I , deste Caderno de Informações, a qual será processada e julgada em conformidade com a Política de Contratos da SPDM. ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.publinexo.com.br/privado/ VISTORIA OBRIGATÓRIA NO LOCAL: Item 6 do Projeto Básico – Anexo I INÍCIO DO ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS : ÀS 12 : 00 HORAS DO DIA 21/11/ LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: ÀS 10:00 HORAS DO DIA 03/12/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: ÀS 10 : 01 HORAS DO DIA 03/12/ 1 – OBJETO 1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO - PT, CONFORME PROJETO BÁSICO – ANEXO I. 2 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2 .1. Poderão participar deste Pregão Eletrônico, as empresas que: 2 .2. Atendam a todas as exigências deste Caderno de Informações, inclusive quanto à documentação solicitada neste instrumento e seus anexos. 2 .3. Tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto do Caderno de Informações. 2.4. Sejam cadastradas no Publinexo. 2.5. Tenham realizado a vistoria obrigatória no local.
- Preenchimento do Questionário de Análise de Perfil da Empresa - ANEXO VI.
- Preenchimento do Questionário de Due Diligence - ANEXO VII. ANEXAR OS QUESTIONÁRIOS (ANEXOS VI E VII), NA PLATAFORMA PUBLINEXO, JUNTO AOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 3 – INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS 3 .1. As informações administrativas relativas a este processo poderão ser obtidas junto a Gestão de Contratos, e-mail: ricardo.silva@spdm.org.br. 3 .2. As informações técnicas acerca das especificações do Projeto Básico poderão ser obtidas através do e-mail: jr.santos@hmvjs.spdm.org.br, com prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, antes da data de entrega das propostas. 4 – CREDENCIAMENTO
4 .1. Os interessados poderão participar do pregão eletrônico na plataforma PUBLINEXO, devendo utilizar sua chave de acesso e senha, que será fornecida através de cadastro no site: www.publinexo.com.br/privado/. 4.2. O registro no Site da PUBLINEXO, o credenciamento dos representantes que atuarão em nome da proponente no sistema de pregão eletrônico e a senha de acesso, deverão ser obtidos antes do prazo limite do acolhimento das propostas. O cadastro bem como o acesso a plataforma é gratuito. 4 .3. A simples participação dos interessados neste Pregão Eletrônico, implica na aceitação plena por parte da proponente dos termos deste Caderno de Informações. 5 – PROPOSTAS 5.1. Os seguintes documentos devem ser anexados na plataforma Publinexo, em arquivo único zipado “ZIP”: 5.1.1. Proposta de Preços; 5.1.2. Proposta técnica; 5.1.3. Declaração de Cumprimento dos Requisitos Habilitatórios – ANEXO III; 5.1.4. Atestados de Capacidade Técnica, com prazo de execução inferior a 10 (dez) anos; 5.1.5. Anexar também na plataforma Publinexo todos os demais documentos elencados no Envelope Nº 1 Documentação (itens 7, 8, 9 e 10). 5.2. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos 5.3. Indicar nome ou razão social da proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), CNPJ, Inscrição Estadual ou Municipal, bem como identificação do representante legal (nome, CPF, RG e cargo na empresa); 5.4. Ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da abertura da Sessão; 5.5. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título. 5.6. O custo total estimado para a aquisição do objeto deste contrato é de R$ 51.000, (cinquenta e um mil reais). Não serão aceitas propostas que ultrapassem o referido valor. 5.7. Caso haja discrepâncias entre o descritivo na plataforma e no Caderno de Informações, prevalecerá sempre o descritivo do Caderno de Informações. 5.8. O Caderno de Informações será processado e julgado com observância dos seguintes procedimentos: 5.8.1. No dia e horário indicado na plataforma será aberto o pregão eletrônico, com a abertura automática das propostas, pelo sistema, na forma de grade ordenatória; 5.8.2. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todas as empresas habilitadas documentalmente;
8.1. Declaração da empresa proponente de que dispõe de pessoal técnico, adequados e disponíveis, para a realização do objeto da presente contratação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. 8.2. Apresentar atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de execução de serviço de características semelhantes ao descrito no objeto, com a respectiva certidão de registro da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA. 8.3. Apresentar certidão de registro junto ao CREA, com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da empresa. 8.4. O Responsável Técnico deverá estar habilitado em qualquer modalidade de Engenharia. 9 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRA 9.1. Certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em data não superior a 60 (sessenta) dias da data da abertura do processo, se outro prazo não constar do documento. 10 – REGULARIDADE FISCAL 10.1 - Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF. 1 0.1.1. CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, compatível com o objeto a ser contratado. 10.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto. 10.3 - Certificado de Regularidade de Situação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CRS-FGTS. 10.4 - Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. 10.5 - Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto (Procuradoria Geral do Estado). 10.6 - Certidão Negativa de Débitos, referente aos tributos mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças da sede da empresa. 10.7 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 10.8 - Declaração de que se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho. 10.9 - Consulta no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL). 10.10 - Consulta ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL). 10.11 - Consulta das sanções administrativas, no portal do Governo do Estado de São Paulo. 10.12 - Consulta no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), no portal da transparência do governo federal.
10.1 3 - Declaração de que não prática ou aceita a exploração de trabalho escravo ou degradante, conforme ANEXO V. 10.1 4 - Preenchimento do Questionário de Análise de Perfil da Empresa - ANEXO VI. 10.1 5 - Preenchimento do Questionário de DUE DILIGENCE - ANEXO VII. 11 – DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO 11.1. Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados no original ou cópia autenticada, devendo ser relacionados, separados e colecionados na ordem estabelecida neste Caderno de Informações. 11.2. Os documentos deverão estar com seu prazo de validade em vigor. Se este prazo não constar do próprio documento ou de lei específica, será considerado o prazo de validade de 06 (seis) meses, a contar de sua expedição. 11.3. A aceitação dos documentos obtidos via “internet” ficará condicionada à confirmação de sua validade e deverão estar assinados e carimbados. 11.4. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da empresa com número do CNPJ e endereço respectivo. Se a empresa for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; se for filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que pela própria natureza, forem comprovadamente emitidos apenas em nome da matriz. 11.5. A empresa ficará obrigada a manter durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, sem qualquer direito à indenização à contratada. 11.6. A empresa estará inabilitada, se declarada inidônea por ato do Poder Público; 11.7. Os termos em Anexo a este Caderno de Informações deverão ser encaminhados devidamente preenchidos e assinados pelo Responsável Legal da Empresa junto aos demais documentos para Habilitação. 11.8. Serão desclassificadas as empresas que: 11.8.1. Não atenderem às exigências deste Caderno de Informações e seus Anexos; 11.8.2. Contenha preços alternativos; 11.8.3. Que forem omissas, ou apresente irregularidades capazes de dificultar o julgamento; 11.8.4. Que se revelar inexequível. 12 – CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO 12.1. As obrigações decorrentes deste Caderno de Informações consubstanciar-se-ão na Minuta de Contrato. 12.2. O Termo de Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária (diretor, sócio da empresa ou procurador) mediante apresentação do contrato social ou procuração e cédula de identidade do representante. 12.3. O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, nas mesmas condições, desde que haja interesse das partes e mediante termo aditivo. 12.4. A CONTRATADA declara estar ciente de que a rescisão ou término do convênio/contrato de gestão firmado entre a CONTRATANTE e o Órgão Público, para a gestão e administração da
16.5. ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRÁTICA OU ACEITA A EXPLORAÇÃO
DE TRABALHO ESCRAVO OU DEGRADANTE
16.6. ANEXO VI - QUESTIONÁRIO DE ANÁLISE DE PERFIL DA EMPRESA
16.7. ANEXO VII - QUESTIONÁRIO DE DUE DILIGENCE
ANEXO I
PROJETO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE
“PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO – PT” CONFORME DETERMINA DECRETO
ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
À
SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ STOROPOLLI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE- 023 /
A empresa ___________________________________________________, estabelecida na _________________________________________, nº _______, complemento:___________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________________________, telefone: _____________, “ fax”: __________________, Bairro _______________________, Cidade: ______________, Estado: ________________, e-mail: ___________________________, representada pelo(a) Sr.(a)___________________________________________________ portador(a) da cédula de identidade R.G. nº ______________________ inscrito(a) no CPF/MF sob o nº __________________________. DECLARA , que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Local e data (assinatura do responsável da proponente) (Nome Completo, RG, CPF e Cargo ou Função) Observação: esta declaração deverá ser apresentada em via original.
ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO
(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)
À
SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ STOROPOLLI
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE- 023 /
Eu, ____________________________, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº __________________inscrito (a) no CPF/MF sob o nº _____________________, representante legal da empresa ___________________________, estabelecida na __________________________________ nº_______, complemento:_______, Bairro:___________________, Cidade:__________________, Estado:___________ inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________, declaro, sob as penas da lei, que, a ( nome da pessoa jurídica ) encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho. Local e data (assinatura do responsável da proponente) (Nome Completo, RG, CPF e Cargo ou Função) Observação: esta declaração deverá ser apresentada em via original.
ANEXO VI
SP____/____/____
Empresa:
_________________________________________CNPJ:___________________
ANÁLISE DE PERFIL DA EMPRESA
1) Quais são os setores do mercado em que atua? Especificar os principais setores de atuação da
empresa.
__________________________________________________________________________
____________________________________________________________
2) Atua em mais de uma Unidade da Federação? Em caso afirmativo, citar.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
3) A empresa integra algum grupo econômico? Caso afirmativo, informar se é
controladora/controlada, coligada, subsidiária, etc., indicando as principais empresas que
integram esse grupo. Informar, ainda, se o programa de integridade ora submetido é aplicado
a todas as empresas do grupo.
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
4) Como é a sua estrutura? Explicar quantos e quais níveis hierárquicos existem.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
4.1) Anexar o organograma com os principais setores da empresa.
5) Quantos funcionários a empresa possui? Favor discriminar o número de funcionários para
cada tipo de vínculo, entre contratados CLT, contratados CLT temporários, terceirizados e
outros.
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
6) Qual o perfil de seus funcionários? Indicar, aproximadamente, a proporção de funcionários
administrativos, de produção e gerenciais.
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7) Dentre as faixas abaixo, indicar a que mais se aproxima do faturamento obtido no último
ano.
a) Até R$ 360 mil
b) Maior que R$ 360 mil e menor que R$ 3,6 milhões
c) Maior que R$ 3,6 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões
d) Maior que R$ 16 milhões e menor ou igual a R$ 90 milhões
e) Maior que R$ 90 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões
f) Maior que R$ 300 milhões e menor ou igual a R$ 1 bilhão
g) Maior que R$ 1 bilhão
8) Submete-se à regulação de agência/órgão governamental?
a) Sim
b) Não
8.1) Caso a resposta à pergunta anterior seja afirmativa, informar quais são as agências/órgãos
reguladores a que a empresa está submetida.
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
_______________________________________________________________
9) Em relação à obtenção de licenças, autorizações e permissões governamentais, como poderia
ser classificada a situação da empresa:
a) Não necessita de licenças, autorizações ou permissões no exercício de suas
atividades (exceto licenças básicas para funcionamento da empresa, como alvará de
funcionamento e de vistoria do corpo de bombeiros).
b) Necessita eventualmente de licenças, autorizações ou permissões no exercício de
suas atividades. Quais?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
c) Necessita com frequência de licenças, autorizações ou permissões no exercício de
suas atividades. Quais?
__________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________
10) Em relação à participação em licitações públicas, como poderia ser classificada a situação da
empresa:
a) Nunca participou de licitações.
b) Nunca participou, mas pretende fazê-lo.
c) Participou de licitações no passado, mas não participa atualmente.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
14) A empresa subcontrata ou já subcontratou funções relacionadas à execução de contratos
administrativos?
a) Sim
b) Não
14.1) Caso a resposta à pergunta anterior seja afirmativa, explique como ocorre essa
subcontratação e com qual frequência.
_______________________________________________________________
____________________________________________________________
15) A empresa efetua ou efetuou doações para candidatos e partidos políticos nos últimos 10 (dez)
anos?
a) Sim
b) Não
16) A empresa utiliza ou utilizou leis de incentivo fiscal para realização de patrocínios esportivos
e culturais nos últimos 10 (dez anos)?
a) Sim
b) Não
17) A empresa efetua ou efetuou doações filantrópicas nos últimos 10 (dez anos), incluindo as
doações ao Fundo Nacional dos Idosos e aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
passíveis de dedução do imposto de renda?
a) Sim
b) Não
18) A empresa está sendo investigada, é parte em processo de responsabilização, está negociando
a celebração de acordo de leniência, ou já foi condenada, nos últimos três anos, pela prática
de atos de corrupção e/ou fraudes em licitação?
a) Sim
b) Não
18.1) Caso a resposta à pergunta anterior seja afirmativa, discorra, detalhadamente,
sobre as medidas tomadas pela empresa quando da ciência da prática do ato lesivo.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
19) A empresa participou de edições anteriores do Pró-Ética?
a) Sim
b) Não
19.1) Selecione as edições do Pró-Ética em que a empresa foi avaliada e recebeu o relatório
de avaliação:
a) Pró-Ética 2017
b) Pró-Ética 2016
c) Pró-Ética 2015
d) Edições anteriores a 2015
e) A empresa se inscreveu, mas não foi avaliada em nenhuma edição.
Nome:_________________________________________________________ Cargo:_________________________________________________________ CPF: __________________________________________________________ (do responsável pela veracidade das informações apresentadas no Questionário)
Nome:__________________________________________________________ Cargo:__________________________________________________________ CPF:____________________________________________________________ (de quem efetivamente respondeu o Questionário)
Fonte: Empresa Pró Etica 2018/2019 – Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União
Há previsões específicas no Código ou há política específica sobre vedação a condutas anticoncorrenciais? (informar nº do item do Código ou anexar a política digitalizada) SIM NÃO
5. ÁREA ESPECÍFICA DE COMPLIANCE / INTEGRIDADE / ÉTICA Há uma área ou departamento específico de Compliance, Integridade ou Ética, com independência, autonomia e autoridade dentro da organização? SIM NÃO Caso a resposta anterior seja positiva, a área ou departamento de Compliance, Integridade ou Ética é segregada das demais (por exemplo, não está cumulada com Jurídico, Auditoria Interna ou Controles Internos)? SIM NÃO 6. TREINAMENTOS PERIÓDICOS DE COMPLIANCE / INTEGRIDADE São executados treinamentos periódicos de Compliance ou integridade na Empresa ou Grupo Econômico? Se sim, descrever os temas abaixo tratados e em qual periodicidade eles acontecem: SIM NÃO
7. CANAL DE DENÚNCIAS / LINHA ÉTICA / HOTLINE Há canal de denúncias, linha ética ou hotline para na Empresa ou Grupo Econômico com proteção do sigilo e gestão das informações recebidas? Se sim, escrever o número de telefone e endereço e-mail da linha ética abaixo: SIM NÃO Telefone:_________________________E-mail:_________________________________________________ 8. DUE DILIGENCE/DILIGÊNCIAS APROPRIADAS/VERIFICAÇÕES DE INTEGRIDADE Há procedimentos de D ue Diligence (diligências apropriadas) ou verificações de integridade de terceiros, similar a este Questionário da SPDM, na Empresa ou Grupo Econômico? Se sim, fornecer alguns breves detalhes do seu funcionamento e para que tipo de empresas são solicitadas as verificações. SIM NÃO
B) INFORMAÇÕES DE RELACIONAMENTO COM SETOR PÚBLICO
9. CANDIDATO A CARGO ELETIVO PÚBLICO
Você, os sócios ou algum membro da alta administração ou com cargo de direção, gerência ou supervisão na Empresa ou Grupo Econômico (tal como acionista, sócio, membro do conselho de administração, CEO, diretor, superintendente, gerente), bem como seus Familiares^3 , é candidato a cargo eletivo a Agente Público? Se positivo, fornecer: nome, cargo na Empresa ou Grupo Econômico, posição que pretende ocupar na Administração Pública. Se negativo, escrever “NÃO” na linha abaixo.
10. ALGUÉM É OU FOI AGENTE PÚBLICO? Você, os sócios ou algum membro da alta administração ou com cargo de direção, gerência ou supervisão na Empresa ou Grupo Econômico (tal como acionista, sócio, membro do conselho de administração, CEO, diretor, superintendente, gerente) é ou foi Agente Público^4? Se positivo, fornecer: nome, cargo na Empresa ou Grupo Econômico, cargo que ocupa ou ocupou na Administração Pública Direta ou Indireta, partido político ou sindicado , e data de início e término em que ocupou o referido cargo. Se negativo, escrever “NÃO” na linha abaixo.
11. ALGUÉM ENVOLVIDO NA NEGOCIAÇÃO OU EXECUÇÃO DO CONTRATO É OU FOI AGENTE PÚBLICO? Há na Empresa ou Grupo Econômico, sócios ou qualquer outro funcionário (ainda que sem cargo de gerência, supervisão ou direção) envolvido , direta ou indiretamente , na execução do contrato ou negócio a ser celebrado com a SPDM, que é ou foi Agente Público? Se positivo, fornecer: nome, cargo na Empresa ou Grupo Econômico, cargo que ocupa ou ocupou na Administração Pública Direta ou Indireta, partido político ou sindicado, data de início e término em que ocupou o referido cargo. Se negativo, escrever “NÃO” na linha abaixo.
12. FAMILIAR DE AGENTE PÚBLICO OU NEGÓCIOS (PESSOALMENTE) COM AGENTE PÚBLICO? Você, os sócios ou algum membro da alta administração ou com cargo de direção, gerência ou supervisão na Empresa ou Grupo Econômico (tal como acionista, sócio, membro do conselho de administração, CEO, diretor, superintendente, gerente) tem ou teve pessoalmente relacionamento de negócios, é ou foi Familiar com/de Agente Público? Se positivo, fornecer: (a) nome e cargo da pessoa da Empresa ou Grupo Econômico que (^3) Familiar inclui o conceito de Parente Consanguíneo até o Terceiro Grau, em Linha Reta ou Colateral (exemplos: pai, mãe, filhos, avós, irmãos, netos, tios, primos, bisnetos e bisavós) e o de Parente por Afinidade, até o Segundo Grau, em Linha Reta ou Colateral (exemplos: cônjuge ou companheiro, sogros, cunhados, padrasto, madrasta, enteados, entre outros. O conceito mais amplo inclui ex-cônjuge e ex- companheiro, bem como ex-sogros, ex-cunhados, ex-padrastos ou ex-madrastas, e ex-enteados). Em caso de dúvidas, consultar o Código de Ética e Conduta da SPDM. . (^4) Agente Público é todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual.(Lei nº 8.429, de 02 junho de 1992). Inclui também o agente público estrangeiro, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais. Inclui, por fim, a definição de Pessoa Exposta Politicamente – PEP, tal como descrito na Resolução nº 29, de 7 de dezembro de 2017, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, que envolvem as pessoas que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos 5 (cinco) anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, no Brasil ou em outros países, territórios e dependências estrangeiros, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
