Código de ética das profissões: conceitos e finalidades, Esquemas de Ética

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Autora: Ana Lúcia Guimarães

ÉTICA E CIDADANIA

Ética e Cidadania

Iconografia Estes ícones irão aparecer ao longo de sua leitura: ACESSE Links que complementam o contéudo. OBJETIVO Descrição do conteúdo abordado. IMPORTANTE Informações importantes que merecem atenção. OBSERVAÇÃO Nota sobre uma informação. PALAVRAS DO PROFESSOR/AUTOR Nota pessoal e particular do autor. PODCAST Recomendação de podcasts. REFLITA Convite a reflexão sobre um determinado texto. RESUMINDO Um resumo sobre o que foi visto no conteúdo. SAIBA MAIS Informações extras sobre o conteúdo. SINTETIZANDO Uma síntese sobre o conteúdo estudado. VOCÊ SABIA? Informações complementares. ASSISTA Recomendação de vídeos e videoaulas. ATENÇÃO Informações importantes que merecem maior atenção. CURIOSIDADES Informações interessantes e relevantes. CONTEXTUALIZANDO Contextualização sobre o tema abordado. DEFINIÇÃO Definição sobre o tema abordado. DICA Dicas interessantes sobre o tema abordado. EXEMPLIFICANDO Exemplos e explicações para melhor absorção do tema. EXEMPLO Exemplos sobre o tema abordado. FIQUE DE OLHO Informações que merecem relevância.

SUMÁRIO

Autoria Ana Lúcia Guimarães. Olá, meu nome é Ana Lúcia Guimarães. Sou Doutora em Ciências Humanas e possuo mais de vinte anos de atuação como pro- fessora na Educação Superior. Além disso, tenho doze anos de militância como diri- gente sindical da causa dos professores, o que me agrega conhecimentos e experiências para localizar-me como autora nesta disciplina. Portanto, atuar e defender a causa da educação, laica, democrática e de qualidade é mais que um princípio em minha formação e trajetória profissional, é um compromisso de ofício. Por isso fui convidada pela Editora Telesapiens a integrar seu elenco de autores independentes. Estou muito feliz em poder ajudar você nesta fase de muito estudo e trabalho. Conte comigo!

UNIDADE

Objetivos

Seja muito bem-vindo(a) à disciplina Ética e Cidadania. Nosso objetivo é auxiliar você no desenvolvimento dos seguintes objetivos de aprendizagem até o término desta etapa de estudos:

1. Diferenciar os conceitos de ética e moral. 2. Identificar o conceito de cidadania. 3. Demonstrar o conceito de ética social e sua relação com a ética política. 4. Ilustrar a relação entre ética e moral em tempos contempo- râneos.

Introdução Olá! Seja bem-vindo(a) à disciplina Ética e Cidadania. A partir de agora, daremos início a uma nova etapa de estudos e este vídeo in- trodutório foi preparado para orientar a sua trajetória na trilha da aprendizagem que será percorrida por você ao longo das quatro unidades letivas que estão por vir. Assista! Você sabia que estudar ética e cidadania possui uma impor- tância significativa nos tempos atuais? Isto porque os indivíduos estão cada vez mais confusos em relação a construção de suas atitu- des e pensamentos quanto às rápidas e volumosas transformações de nossa sociedade. Trata-se de entender como e de que forma de- vemos interagir com os diferentes sujeitos sociais e seus diferentes pertencimentos culturais e políticos. Enquanto a ética nos imprime uma ideia de valores e normas sociais construídos historicamente de acordo com as diferentes demandas sociais dos grupos que inte- gram a sociedade, a ideia de cidadania nos remete ao pertencimento a uma localidade e ao compartilhamento de valores e normas sociais da mesma. Portanto, tanto a questão da cidadania quanto a ideia da ética nos fornecem mapas referenciais para nossas ações e intera- ções, com o objetivo de identificar a qual conceito de moral estamos submetidos. Entendeu? Vamos explorar mais este debate ao longo desta Unidade.

siderarmos que o valor moral é uma necessidade para a sobrevivência em sociedade, estaremos começando a entender mais sobre ética, moral e vida social, no sentido relacional – ou seja, de interação de uns com os outros. Ademais, Cortella (2009) também vai afirmar que a ética é compreen- dida no bojo dos estudos da filosofia e ela tem uma ligação com a construção da moralidade, pois a partir dessa relação nasce a ideia de um “exer- cício de condutas”. Isto significa, para o autor, que a partir da con- cepção ética espera-se que um indivíduo aja de forma previsível em uma determinada situação, pois entende-se que ele já incorporou as regras morais que irão compor o seu comportamento social. Por meio destas considerações podemos inferir que a ética é a vida pensada, isto é, uma proposta de ação a partir do que a moral estabelece. Nesse sentido, precisamos reconhecer que a ética está no centro da construção de relações sociais harmônicas e benéficas para a preservação do todo social, isso porque ela aponta a ideia de uma ação que leva em conta o outro e que se fundamenta na forte presença dos valores morais. ÉTICA : define-se como um modo de agir a partir de uma norma moral incorporada, refere-se à uma orientação de vida que deve, supostamente, levar em consideração a preservação positiva da vida em sociedade. Ainda explorando o conceito de ética como parte da Filosofia, a qual fundamentalmente implica em um entendimento do com- portamento moral, vejamos de forma panorâmica como os clássicos filósofos consideravam este conceito. Figura 1: Ética e vida coletiva Fonte: Pixabay DEFINIÇÃO

Nos estudos da pesquisadora Marilena Chauí (2010) encon- tramos que, para os sofistas, a ética era relativista, pois em suas concepções não haviam normas universais de definição para a vida social. Sócrates, tanto quanto Kant, buscavam o entendimento da ética a partir da compreensão da alma humana, eles acreditavam que nela residiria os fundamentos da moral. Já nos ideais de Platão, vemos a separação entre corpo e alma, para ele o corpo estava su- jeito as paixões e poderia desviar-se do bem, por isso o homem só conseguiria desenvolver a ética para o bem comum na Pólis. Ainda em Chauí (2010) vemos que, para os estóicos, a ética constituía uma ideia de autocontrole que levava à uma aceitação da realidade, uma clara noção de destino traçado sob a égide de uma razão universal, o que levava a um estado de serenidade da alma. Por outro lado, os epicuristas ao falarem de ética e da imperturba- bilidade da alma mostravam que esta era uma finalidade da mesma. Entretanto, estes pensadores adotavam quatro princípios para entendimento da ética: o primeiro era que o homem não devia temer aos deuses; o segundo indicava que o homem não devia te- mer a morte; o terceiro apontava que a felicidade era possível de ser alcançada; e, finalmente, o quarto princípio dizia que qualquer dor pode ser suportada. Por meio destas ideias os filósofos pretendiam afirmar que a ética enquanto bem fundamental é a defesa do prazer, não o prazer sexual, mas, sobretudo, o prazer relacionado ao sen- timento de amizade. Ademais, em Aristóteles veremos que a ética está relacionada à busca pela felicidade, que deve ser encontrada no bem comum e na ação do homem na Pólis. Figura 2 - Reflexão sobre Ética Fonte: Freepik.

Figura 3 - Regras morais para o erro ou acerto social Fonte: Pixabay. A ética e a moral andam de mãos dadas, apesar disso, elas essen- cialmente possuem conceitos diferentes. É preciso saber que a éti- ca é importante porque revela o respeito aos outros e a dignidade humana. Todos nós possuímos ética, mas temos que desenvolver e acreditar no bem, pois ela tanto nos orienta quanto nos ajuda para termos uma vida boa. A seguir, observe o quadro com as principais diferenças entre os conceitos de ética e moral: Tabela 1 - Ética e Moral: apontamentos diferenciais Fonte: Elaborada pela autora. Assim, a ética pode ser entendida como um parâmetro, a lei do que seja ato moral, o controle de aplicação da morali- dade. Ou seja, são os códigos de ética que devem ser exercidos para os diferentes conjuntos de grupos dentro do sistema social EXPLICANDO ÉTICA Princípio teórico-reflexivo Ética é temporal Ética é universal

MORAL

Regras de condutas específicas Moral é temporária Moral é cultural

mais abrangente. Já a moral, por sua vez, de acordo com as ideias de Kant e sistematizadas por Chauí (2010), é tudo aquilo que precisa ser feito, independentemente das vantagens ou prejuízos que pos- sa trazer. Se praticarmos um ato moral, podemos até sofrer conse- quências negativas, já que o que é moral para uns pode ser amoral ou imoral para outros. Figura 4 - Diferenças entre Ética e Moral Fonte: Editorial Telesapiens.

ÉTICA

Lida com o CERTO e o ERRADO Modo social de agir : implica no consenso e na adesão da socie- dade. Norma e regras pessoais : é guiada pela cultura da socieda- de. Coletivo : se constrói a partir do consenso de várias morais.

MORAL

Lida com o CERTO e o ERRADO Modo pessoal de agir : é adqui- rida e formada ao longo da vida, por experiências. Normas e regras pessoais : é guiada pela consciência. Individual : é o que fundamenta a ética.

Conceito de cidadania Pensar em um conceito de cidadania nos remete a um sentimen- to de pertencimento a um Estado, uma nação ou um Estado-nação. Devemos entender que este conceito vem a ser um grande ponto de referência para extrairmos a compreensão de direitos, obrigações e deveres de cada indivíduo mediante o todo social que, a partir de uma representação política, pode direcionar ou não os interesses de um grupo de indivíduos em um sistema político. Estes indivíduos podem, ou não, se constituírem como cidadãos. A partir destas con- siderações, levantamos duas questões: o que é ser cidadão? O que podemos entender sobre cidadania? Para o cientista político e historiador brasileiro José Murilo de Carvalho (2002), o conceito de cidadania foi relacionado a um cos- tume de desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. Por meio desta ideia, ele defenderá que o cidadão pleno seria aque- le que possuísse os três direitos. Contudo, ainda teria os cidadãos incompletos, cujos direitos estariam reduzidos em alguns poucos, como também aqueles que não teriam nenhum dos direitos, sendo considerados não-cidadãos. Para ele Carvalho (2002), ao resumir o conceito de cidada- nia a posse e o gozo de direitos civis, políticos e sociais, também é preciso compreender o que significa cada um desses direitos. Neste sentido, de acordo com o autor, vemos que:

• Direito civil: é aquele que garante o ir e vir, além da possi- bilidade de agrupar-se em movimentos, como sindicatos, de realizar greve etc; possuir seus próprios bens (propriedade privada); livre organização religiosa ou mesmo ideológica.
• Direito político: é aquele que se realiza no ato de votar e ser votado, na participação da vida política do país. O indivíduo pode ser candidato à representação e também pode escolher quem quer que o represente.
• Direito social: é aquele que se refere às ações governamentais e da sociedade civil organizada em prover serviços ao cidadão, como: saúde, educação e políticas (assistências) sociais.

Figura 5 - Cidadania e a relação com os direitos Fonte: Wikimedia Commons. O sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall (2002), ao desenvolver a discussão sobre o conceito de cidadania, mostra que essa concepção foi construída na Inglaterra, antes da Revolução In- dustrial e em um contexto de necessidade de afirmação de direitos, uma vez que o reconhecimento de garantias legais aos nobres, pos- teriormente aos burgueses e até à classe trabalhadora, mostrou-se como uma tarefa primordial à organização das relações de produ- ção, que se consolidariam mais tarde na sociedade moderna. Para o teórico, a evolução da cidadania só se concretiza com a conquista de direitos ao longo da história. A cidadania é pensada por ele considerando aspectos civis, políticos e sociais. Por outro lado, se nos voltarmos à origem histórica do conceito, partindo da gêne- se do seu vocábulo, percebemos que ele vem do latim “ civitas ”, que significa cidade. Esta palavra, cidadania, era comumente utilizada no contexto da Roma antiga para identificar a situação política de uma pessoa e os direitos que ela poderia usufruir. Com esse histórico de debates e conceitos, vemos que a ideia de cidadania não é algo estável, definido ou adquirido sem um en- tendimento de ação. Com isso, faz-se necessário destacar que não é