DOS DELITOS E DAS PENAS – CASARE BECCARIA
Fortemente influenciado pelas perspectivas iluministas que cercavam o
século XVIII e pela sua educação francesa, Cesare Beccaria, autor de “Dos
Delitos e das Penas”, de forma muito argumentativa e pontual, faz fortes críticas
ao sistema penal que estruturava a sociedade naquele cenário histórico.
Com uma construção incisiva e argumentativa, foi capaz de evidenciar os
principais pontos e comparações entre os elementos penais da época.
Proposta de reforma desse sistema
Tipos de delitos:
a) Os que provocam destruição da sociedade e de seus representantes
b) Os que se referem aos prejuízos agregados ao cidadão
c) Os que contrariam as leis e limitam a ordem pública
Não se enquadrando em uma dessas três divisões, o ato praticado
não seria considerado crime (exemplo = suicídio)
Principais aspectos criticados por Beccaria:
1) Penas Infames
2) Castigos
3) Tortura
4) Perseguições religiosas
5) Mistura inadequada entre a moral religiosa (igreja) e o Direito
Além disso, Beccaria era bastante insistente no que se refere ao defender
direitos fundamentais dos cidadãos, os quais seriam imprescindíveis para
manutenção do pacto social firmado no contrato estabelecido entre os próprios
indivíduos. Portanto, infere-se que Cesare Beccaria sempre ressaltou a figura
dos monarcas e governantes em realizar a manutenção desse estado de bem-
estar, uma vez que as pessoas haviam “sacrificado” sua liberdade em prol
desses direitos.
