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CRIMES SEXUAIS CONTRA
VULNERÁVEL
QUEM É VULNERÁVEL?
menor de 14 anos; pessoas que não tem necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender (pessoa absolutamente drogada, medicada ou anestesiada)
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato
libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1 o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas
no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tem o necessário discernimento para a prática do
ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer
resistência.
OBJETO JURÍDICO: dignidade sexual;
VERBO: ter
⚠ CONTEMPLAÇAO LASCIVA-^ sem contato físico, mediante pagamento, menor de 14 anos desnuda em motel pode permitir a deflagração penal para estupro de vulnerável.
§ 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 3º e 4º deste
artigo aplicam-se independentemente do consentimento da
vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais
anteriormente ao crime.
SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa maior e capaz
SUJEITO PASSIVO: vulnerável.
PROVAS DE ESTUPRO:
existência do ato sexual condição de vulnerável agente deve ter ciência da vulnerabilidade da vítima (sabia ou deve saber) Exame de corpo de delito Art. 158 do CPP
⚠ Ausência do exame de corpo de delito não obsta a condenação- STJ
ESTUPRO QUALIFICADO
Art. 218 -A. Praticar, na presença de alguém menor de 14
(catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou
outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de
outrem
⚠ voyeurismo as aversas- a pessoa se satisfaz só assistindo outras pessoas praticando o ato sexual.
Presença: física ou virtual;
Dolo específico: finalidade especial, afim de satisfazer sua lascívia ou a de outrem;
Consumação: se dá quando de fato se pratica os atos na presença do menor;
Crime plurissubsistente: admite tentativa;
Crime: comum/ formal.
FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE
VULNERÁVEL
Submeter, induzir, atrair, facilitá-la, impedir ou dificultar.
Formas de trazer a vítima para o mundo da exploração sexual.
Menor de 18 anos e maior de 14, com enfermidade ou doença mental.
formas de exploração sexual de crianças e adolescentes:
prostituição infantil (toque) turismo sexual (viagens) tráfico para fins sexuais (149-A) pornografia (art. 240ss ECA)
crime material: se consuma com a efetiva prostituição;
tentativa: cabível
ação penal: pública e incondicionada (o MS não precisa de autorização da vítima)
crime instantâneo, em regra. Salvo quando se tratar dos verbos dificultar, impedir, será permanente. O autor vai dificultar a saída da vítima.
1º- Vantagem econômica+ multa (proxeneta mercenário)
2º- Mesma pena: Pratica conjunção carnal ou outro ato
libidinoso com maior de 14 ou menor de 18, na situação do
caput, o agressor vai correr na mesma pena do caput.- vítima
de prostituição ou exploração sexual.
218-B, 2º I- 14 anos= atípico (não possui tipo penal)
DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO
DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA.
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender
ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer
meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou
sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou
outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de
estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua
prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo,
nudez ou pornografia:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui
crime mais grave.
Não importa como conseguiu o material, se foi de maneira licita ou não.
⚠ estupro de vulnerável não está se referindo ao menor de 14 anos. Vulnerável que tem enfermidade ou doença mental, ou o que não pode oferecer resistência desde que seja maior de 14 anos. Caso ocorra com menor de 14 anos, vai para o ECA.
