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Tipologia: Notas de estudo
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL^ SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Av. Amazonas, 5253 – Bairro Nova Suíça – Belo Horizonte – MG DIVISÃO DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO FONE: (31) 3319-
Eu, _______________________________________________________, RG/CNH nº ____________, órgão expedidor ______, UF ______, CPF nº _________________________, endereço ______________________________________________________________, CEP _____________, cidade de _____________________________, telefone (___) ________________, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) no exercício _________ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB).
Esta declaração está em conformidade com a IN RFB nº 1548/2015 e a Lei nº 7.115/83.
Declaro ainda, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações acima prestadas.
_____________________, ____ de ________________ de _______ Local Data
Obs: Não é necessário imprimir e assinar este documento, basta salvar uma cópia dele preenchido e enviar à Divisão de Admissão e Contratação para posterior assinatura eletrônica do mesmo.