Termo de Compromiso de Estágio: Condições e Clausulas | Esquemas Direito Civil

OBS.: O MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO DEVE SER FEITO EM 03 VIAS EM PAPEL

TIMBRADO DA EMPRESA, DIGITADO, ASSINADAS PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA E

ALUNO

TERMO DE COMPROMISSO

A EMPRESA.............................................................................. doravante denominada EMPRESA, com

sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, doravante

denominada UNIFOR e o Aluno(a) ....................................................... Identidade

Nº................................ Órgão expedidor............................ residente à

Rua............................................................... Nº............... APTº................ Bairro ........................................

regularmente matriculado(a) no ............... semestre do Curso de.............................Matrícula

N° .......................... da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE

COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei N° 11.788/2008, tendo em vista

os termos do Convênio firmado entre as duas partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes firmam o presente termo visando proporcionar a complementação

do ensino e aprendizagem do aluno através de estágio, que se desenvolverá como treinamento prático

e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente estágio é caracterizado por não ser obrigatório, não sendo

aproveitado como disciplina do curso da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa da

Universidade.

CLÁUSULA TERCEIRA: O Estágio terá a duração máxima de 02 (dois) anos não podendo em qualquer

hipótese ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do Curso do(a)

Estagiário(a).

CLÁUSULA QUARTA: A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio é de ....................

à ......................, podendo, porém, ser renunciado por ambas as partes, a qualquer tempo,

unilateralmente.

CLÁUSULA QUINTA: O(a) ESTAGIÁRIO(a) desenvolverá as seguintes atividades: ...............................

CLÁUSULA SEXTA: Cabe a Universidade indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no

estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades periódicas.

CLÁUSULA SÉTIMA: A carga horária de Estágio será de.................................. horas semanais

estabelecidas pela Empresa, não podendo ultrapassar a carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30

horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente de suas

atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à Empresa com antecedência.

CLÁUSULA OITAVA: O valor da bolsa a ser paga pela Empresa ao Estagiário deverá ser

de ............................................................................. acrescido de auxílio transporte e outros benefícios

a critério da empresa.

Nome de Empresa

Endereço Completo, CEP,CGC

Telefone/Fax

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OBS.: O MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO DEVE SER FEITO EM 03 VIAS EM PAPEL

TIMBRADO DA EMPRESA, DIGITADO, ASSINADAS PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA E

ALUNO

TERMO DE COMPROMISSO

A EMPRESA.............................................................................. doravante denominada EMPRESA, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, e a UNIVERSIDADE DE FORTALEZA, doravante denominada UNIFOR e o Aluno(a) ....................................................... Identidade Nº................................ Órgão expedidor............................ residente à Rua............................................................... Nº............... APTº................ Bairro ........................................ regularmente matriculado(a) no ............... semestre do Curso de.............................Matrícula N° .......................... da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei N° 11.788/2008, tendo em vista os termos do Convênio firmado entre as duas partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes firmam o presente termo visando proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem do aluno através de estágio, que se desenvolverá como treinamento prático e de relacionamento humano, não gerando vínculo empregatício. CLÁUSULA SEGUNDA: O presente estágio é caracterizado por não ser obrigatório, não sendo aproveitado como disciplina do curso da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa da Universidade. CLÁUSULA TERCEIRA: O Estágio terá a duração máxima de 02 (dois) anos não podendo em qualquer hipótese ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do Curso do(a) Estagiário(a). CLÁUSULA QUARTA: A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio é de .................... à ......................, podendo, porém, ser renunciado por ambas as partes, a qualquer tempo, unilateralmente. CLÁUSULA QUINTA: O(a) ESTAGIÁRIO(a) desenvolverá as seguintes atividades: ............................... CLÁUSULA SEXTA: Cabe a Universidade indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades periódicas. CLÁUSULA SÉTIMA: A carga horária de Estágio será de.................................. horas semanais estabelecidas pela Empresa, não podendo ultrapassar a carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30 horas semanais, as quais o Estagiário se obriga a cumprir, salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades discentes, fato que deverá ser comunicado à Empresa com antecedência. CLÁUSULA OITAVA: O valor da bolsa a ser paga pela Empresa ao Estagiário deverá ser de ............................................................................. acrescido de auxílio transporte e outros benefícios a critério da empresa. Nome de Empresa Endereço Completo, CEP,CGC Telefone/Fax

CLÁUSULA NONA: A Empresa se Obriga: a) A fazer, na vigência do presente Termo, em favor do(a) Estagiário(a), Seguro Contra Acidentes Pessoais, como proteção de sua integridade física no local de Estágio, proporcionado pela Apólice de Nº ......................, da Seguradora ...................................., sob responsabilidade mensal da Empresa; b) Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividade, com vista obrigatória ao estagiário; c) Diminuir a jornada de estágio nos períodos de Provas escolares, previamente informados pelo ESTAGIÁRIO; d) Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1(um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias, de preferência durante as férias escolares. No caso de estágio com duração inferior a 1(um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. CLÁUSULA DÉCIMA: O(A) Estagiário(a) responderá pela perda e pelos danos consequentes da inobservância das normas de trabalho estabelecidas. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Os motivos para a rescisão automática do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO são os seguintes: a) a conclusão ou abandono do Curso ou Faculdade, ou Trancamento de matrícula; b) transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação com o serviço da Empresa; c) descumprimento com o convencionado no presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O(A) Estagiário(a) poderá desistir do Estágio a qualquer tempo, quando deverá ser comunicado à Empresa com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A Instituição de Ensino frequentada pelo(a) Estagiário(a) assina o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, como interveniente, nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei Nº 11.788/2008, e por estarem devidamente ajustados com as condições aqui estipuladas, a EMPRESA e o(a) Estagiário(a) firmam o presente com interveniência da UNIFOR, para que o mesmo produza seus devidos efeitos legais. Fortaleza(CE),.........../............/............ ............................................................. Empresa ................................................................. Estagiário(a) .................................................................. Instituição de Ensino Nome de Empresa Endereço Completo, CEP,CGC Telefone/Fax

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TIMBRADO DA EMPRESA, DIGITADO, ASSINADAS PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA E

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