Do Direito de Representação – 23.04.2020
Só pode ser de baixo para cima, ou seja, os descendentes do falecido representam o
direito de herança de seu ascendentes, quando o autor da herança falece.
Quando não há descendência, encerra-se a personalidade e não haverá direito.
Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do
falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.
Art. 1.852. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas
nunca na ascendente.
Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor
dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
Transversal = sinônimo de colateral (irmãos, tios e primos).
Art. 1.854. Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o
representado, se vivo fosse.
Exatamente a cota hereditária que seria destinada ao ascendente se ele fosse vivo.
Art. 1.855. O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.
Art. 1.856. O renunciante à herança de uma pessoa poderá representá-la na sucessão
de outra.
IMAGEM MOODLE
PP = patrimônio próprio (ou particular)
PC = patrimônio comum
CS = cônjuge sobrevivente
FE = filhos exclusivos (enteados)
FC = filhos comuns (falecido com cônjuge sobrevivente)
M = meação do cônjuge sobrevivente
H = herança para os descendentes quando o patrimônio for comum
Obs.1: o cálculo referente a divisão do patrimônio comum é imutável, ou seja, é igual
em todas as teorias.
1ª Teoria
É mais favorável aos filhos, pois todos recebem o mesmo quinhão.
2ª Teoria
Incidência do art. 1.832.
